CARMELITA GOMES

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012 CARMELITA, MULHER, GUERREIRA, COMBATIVA! Deputado Fernando Gabeira, um dos baluartes da ética do nosso país. Quando enfrentado por críticos acerca dos motivos que o levaram a sair do PT e fundar o PV, respondeu: "Eu não tenho caminho novo, o que tenho de novo é o jeito de caminhar". No balanço da mulher guerreira, que teve que enfrentar as dificuldades da vida, e superá-las. Carmelita se reinventa, e abre-se aos desafios, sem perder a capacidade de se indignar perante os abusos e injustiças. Sempre com muita inteligência, e perseverança. Mulher, guerreira e combativa. Simplesmente Carmelita. Minha amiga. É um grande prazer ter a companhia dessa maravilhosa pessoa, que assim como eu acredita que: Senador Canedo Pode Mais. Postado por pedrohenrique às 11:56 1 comentários:

2012-02-23T05:23:00.002-08:00

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

CARMELITA, MULHER, GUERREIRA, COMBATIVA!

Deputado Fernando Gabeira, um dos baluartes da ética do nosso país. Quando enfrentado por críticos acerca dos motivos que o levaram a sair do PT e fundar o PV, respondeu: "Eu não tenho caminho novo, o que tenho de novo é o jeito de caminhar". No balanço da mulher guerreira, que teve que enfrentar as dificuldades da vida, e superá-las. Carmelita se reinventa, e abre-se aos desafios, sem perder a capacidade de se indignar perante os abusos e injustiças.

Sempre com muita inteligência, e perseverança. Mulher, guerreira e combativa. Simplesmente Carmelita. Minha amiga. É um grande prazer ter a companhia dessa maravilhosa pessoa, que assim como eu acredita que: Senador Canedo Pode Mais.

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Ministério Público do Estado de Goiás: MP cobra da prefeitura medidas para preservar imóveis tombados em Senador Canedo

2012-01-03T04:42:00.000-08:00

MP cobra da prefeitura medidas para preservar imóveis tombados em Senador Canedo

Fotos mostram situação de abandono do prédio histórico em Senador Canedo

A promotora de Justiça Marta Moriya Loyola expediu recomendação nesta semana ao prefeito de Senador Canedo, Túlio Sérvio Barbosa Coelho, para que sejam adotadas as providências cabíveis no sentido de fiscalizar, preservar, restaurar e proteger o imóvel onde funcionava a antiga sede da Secretaria Municipal de Educação, que foi tombado como patrimônio histórico municipal (Lei nº 1.390/2009). Segundo informações recebidas pela promotoria, o prédio, localizado na Rua 107 esquina com Rua 102, na Vila São Sebastião, está abandonado, servindo de depósito de entulhos e materiais inservíveis, como mesas, carteiras escolares, entre outros (confira foto).

“Da maneira como se encontra abandonado o imóvel em questão, há riscos – efetiva e potencialmente – de significativos e irreparáveis danos ao patrimônio cultural”, salienta a promotora na recomendação. Diante da situação, Marta Moriya recomenda que as medidas de proteção sejam estendidas a todos os imóveis tombados como patrimônio histórico do município e que estejam na mesma condição de descaso e abandono.

A representante do Ministério Público lembra que danos ao patrimônio histórico e cultural são classificados como crime pela Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), podendo ser punidos com penas de reclusão e multa. Ela adverte no documento que o eventual descumprimento da recomendação ensejará a “adoção de medidas administrativas, cíveis e penais”. O prazo dado para uma manifestação por escrito do município sobre os termos da recomendação foi de 15 dias. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: arquivo da 2ª Promotoria de Senador Canedo)

Internet: http://www.mp.go.gov.br/portalweb/1/noticia/3e76dc7b52d39a53c3777760b5a89a68.html

COMBATA A CORRUPÇÃO - Sinais de Irregularidades na Administração Municipal

2011-12-14T06:54:00.000-08:00

Apesar de não determinarem necessariamente a presença de corrupção, a presença de alguns fatores deve estimular uma atenção especial.
Entre eles estão:
histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares;
falta de transparência nos atos administrativos do governante;
ausência de controles administrativos e financeiros;
subserviência do Legislativo e dos Conselhos municipais;
baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e ausência de treinamento de funcionários públicos;
alheamento da comunidade quanto ao processo orçamentário.
Algumas atitudes tomadas pelas administrações e certos comportamentos das autoridades municipais se autodenunciam como fatores com muita chance de se relacionar à corrupção. Esses comportamentos são facilmente detectados, não demandando investigações mais profundas. Basta apenas uma observação mais atenta. A simples observação é um meio eficaz de detectar indícios típicos da existência de fraude na administração pública.
Sinais exteriores de riqueza Sinais exteriores de riqueza são as evidências mais fáceis de serem percebidas e as que deixam mais claro que algo de errado ocorre na administração pública. São perceptíveis quando o grupo de amigos e parentes das autoridades municipais exibe bens caros, adquiridos de uma hora para a outra, como carros e imóveis. E também na ostentação por meio de gastos pessoais incompatíveis com suas rendas. Alguns passam a ter uma vida social intensa, freqüentando locais de lazer que antes não freqüentavam, como bares e restaurantes, onde realizam grandes despesas.
Os corruptos assumem feições diversas. Há o do tipo grosseiro e despudorado, que se compraz em fazer demonstrações ostensivas de poder e riqueza, exibindo publicamente acesso a recursos extravagantes. Geralmente, não se preocupa em ser discreto, pois necessita alardear o seu sucesso econômico e sua nova condição, mesmo quando os que estão à sua volta possam perceber que o dinheiro exibido não tem procedência legítima. Com esse tipo de corrupto, a apropriação de recursos públicos é associada a um desejo incontrolável de ascender socialmente e de exibir essa ascensão. Como não encontra maneiras de enriquecer honestamente, recorre a atos ilícitos. Já o fraudador discreto tem formas de agir que tornam mais difícil a descoberta do ilícito.
O dinheiro é subtraído aos poucos e em quantias pequenas, por meio de esquemas bem articulados com os fornecedores. O resultado dos golpes é aplicado longe do domicílio. Em geral, utilizando-se de “laranjas” (pessoas que, voluntária ou involuntariamente, emprestam suas identidades para encobrir os autores das fraudes), adquirem bens móveis ou semoventes: dólar, ouro, papéis do mercado de capitais, gado, commodities etc. Entretanto, mesmo quando a corrupção é bem planejada, deixa vestígios. Às vezes, os que se sentem traídos na partilha acabam por denunciar o esquema. Além disso, a necessidade de manter os atos ilegais ocultos torna difícil para o próprio corrupto, e até mesmo para os seus familiares, usufruírem da riqueza. Quando essa situação não gera um conflito entre os participantes da quadrilha, os comparsas acabam por ficar com a maior parte dos bens adquiridos.
Independente dos tipos de corrupção praticados, os cidadãos que desejem um governo eficiente e transparente devem ficar atentos aos seus sinais.
Um administrador sério e bem intencionado escolhe como assessores pessoas representativas QUE MOREM NO MUNICIPIO E QUE TODOS CONHECEM e que tenham boa reputação e capacidade administrativa.
Deve-se desconfiar de grupos fechados que gravitam em torno do poder.
A nomeação de parentes de autoridades (prefeito, secretários, vereadores etc.) é também indício de corrupção.
Resistência das autoridades a prestar contas Corruptos opõem-se veementemente a qualquer forma de transparência. Evitam que a Câmara Municipal fiscalize os gastos da prefeitura e buscam comprometer os vereadores com esquemas fraudulentos. Ao mesmo tempo, não admitem que dados contábeis e outras informações da administração pública sejam entregues a organizações independentes e aos cidadãos, nem que estes tenham acesso ao que se passa no Executivo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe um princípio altamente salutar ao equilíbrio financeiro das prefeituras: não se pode gastar mais do que se arrecada. Também por defender a transparência absoluta das contas públicas, essa lei se tornou um entrave à corrupção. Mesmo assim, em governos em que se praticam atos ilegais na administração, existe uma grande resistência à liberação de informações sobre os gastos públicos.
Qualquer cidadão tem o direito de saber, e os políticos têm o dever de demonstrar, como o dinheiro público está sendo empregado. Para que isso se transforme em prática usual, é necessário que os municípios brasileiros aperfeiçoem suas leis orgânicas, para tornar mais transparentes as ações das administrações municipais.
As organizações instituídas na cidade têm um papel fundamental nisso, pois, quando bem estruturadas e com enraizamento na sociedade, têm a capacidade de mobilizar as pessoas.
Falta crônica de verba para os serviços básicos Os orçamentos das prefeituras são, normalmente, previstos para custear os serviços básicos da cidade, como manutenção e limpeza das ruas e praças, coleta de lixo e provimento de água e de esgoto. Também prevê verbas para os serviços sociais, educação, saúde e obras públicas. A negligência em relação a esses serviços básicos, observada pelo aspecto de abandono que as cidades adquirem, pode ser um indício não só de incompetência administrativa, como de desvio de recursos públicos.
Esses sinais ficam mais claros quando se constata que a prefeitura mantém um quadro de funcionários em número muito maior do que o necessário para a realização dos serviços. Parentes e amigos aprovados em concursos
Eventualmente, concursos públicos podem ser abertos pelas autoridades recém-empossadas para pagar promessas de campanha e dar empregos para correligionários, amigos e parentes. Isso acontece mesmo quando a prefeitura se encontra em situação de déficit orçamentário e impedida de contratar funcionários por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a administração pública de gastar mais do que arrecada e impõe à folha salarial um limite de 60% dos gastos totais. Esses concursos públicos arranjados normalmente incluem provas com avaliações subjetivas, que permitem à banca examinadora habilitar os candidatos segundo os interesses das autoridades municipais.
Uma das artimanhas é incluir uma “entrevista” classificatória, realizada com critérios que retiram a objetividade da escolha. Concursos com essas características têm sido anulados, quando examinados pelo Judiciário, pois há uma reiterada jurisprudência determinada pelos tribunais sobre o assunto, inclusive por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Falta de publicidade dos pagamentos efetuados Normalmente, a Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a afixar diariamente na sede da prefeitura o movimento de caixa do dia anterior (o chamado boletim de caixa), no qual devem estar discriminados todos os pagamentos efetuados. A mesma lei exige também que, mensalmente, seja tornado público o balancete resumido com as receitas e despesas do município.

A ausência desses procedimentos faz com que os cidadãos fiquem impedidos de acompanhar e verificar a movimentação financeira da municipalidade, e assim pode ser indicação de acobertamento de fatos ilícitos.
Comunicação por meio de códigos sobre transferências de verbas orçamentárias
Quando aprovado pela Câmara Municipal, o orçamento deve ser rigorosamente cumprido. As alterações posteriores devem ser novamente submetidas ao Legislativo local e tornadas públicas, para que as razões do remanejamento possam ser entendidas pelos cidadãos.
Alguns prefeitos burlam essas determinações, publicando de forma ininteligível as transferências de verbas do orçamento. Por meio de códigos, procuram esconder quais contas estão sendo manipuladas e quais os elementos orçamentários remanejados. Esse esquema dificulta a fiscalização dos gastos públicos.
Perseguição a vereadores que pedem explicações sobre gastos públicos Há, por outro lado, vereadores honestos e incorruptíveis que exercem seus mandatos com dignidade e responsabilidade. Esses, em geral, são marginalizados ou perseguidos pelo esquema de um prefeito corrupto, o qual se utiliza de qualquer motivo para dificultar a atuação desses vereadores, ou mesmo, para afastá-los da Câmara Municipal.
No cumprimento de suas funções, os vereadores que se baseiam na ética encontram obstáculos ao seu desempenho, pois normalmente não são atendidos pelas autoridades municipais em seus pedidos de informações, principalmente os relacionados a despesas públicas.

Os bastidores das fraudes
A engenharia do desvio de recursos públicos cria instrumentos para dar à corrupção aspectos de legitimidade. Criaram-se métodos mais ou menos padronizados e utilizados com uma certa regularidade nas prefeituras dirigidas por administradores corruptos.
No cotidiano da administração, mesmo um olhar externo mais atento pode ter dificuldade em perceber irregularidades contidas em coisas aparentemente banais, como o preenchimento de uma nota fiscal ou um pagamento em cheque da prefeitura. No entanto, a investigação mais aprofundada pode revelar como funciona, nos bastidores, o esquema desonesto.
Empresas constituídas às vésperas do início de um novo mandato Nos períodos próximos à mudança de governo nas prefeituras, as quadrilhas começam a agir no sentido de implantar os sistemas de corrupção nas administrações futuras. Assim que o prefeito eleito é conhecido, os fraudadores dão início à montagem dos esquemas que serão introduzidos após a posse. Uma das primeiras e mais comuns providências é a criação de empresas, ou de empresas-fantasmas que passarão a fornecer para a prefeitura. Para descobrir se alguma firma foi constituída com esse intuito, deve-se fazer um pesquisa na Junta Comercial, levantando os protocolos e as datas de criação dessas empresas. É preciso estar atento para a possibilidade de os sócios serem meros “laranjas”, que emprestaram seus nomes para servirem de testas-de-ferro no esquema de corrupção. Os grupos de fraudadores costumam também manter um estoque de empresas “fantasmas” prontas para serem utilizadas. Nesses casos, o Tribunal de Contas poderia exercer um importante papel.
Ao detectar que uma empresa é “fantasma”, esse órgão poderia checar se em outras prefeituras do mesmo estado houve o recebimento de notas fiscais iguais. Com isso, se estaria criando um mecanismo mais poderoso de combate à corrupção.
Licitações dirigidas
Um dos mecanismos mais comuns para se devolverem “favores” acertados durante a campanha eleitoral, bem como de canalizar recursos públicos para os bolsos dos cúmplices, é o direcionamento de licitações públicas. Devido ao valor relativamente baixo das licitações que se realizam nas prefeituras de porte pequeno, a modalidade mais comum de licitação é a carta-convite.
O administrador mal-intencionado dirige essas licitações a fornecedores “amigos”, por meio da especificação de condições impeditivas da livre concorrência, incluindo exigências que os demais fornecedores em potencial não têm condições de atender.
Um indício da possibilidade de problemas em licitações é a constância de compras junto aos mesmos fornecedores, sem que haja um certo rodízio. Caso haja esse indício, vale uma investigação mais atenta. Sendo comprovado que está havendo direcionamento de compras a fornecedores privilegiados, o fato configura formação de quadrilha.
Outro mecanismo, às vezes empregado, é realizar compras junto a empresas de outras localidades, tornando mais difícil aos integrantes da comunidade avaliar a sua reputação e idoneidade.
Fraudes em licitações
Um dos sistemas utilizados para justificar a aquisição fraudulenta de materiais e serviços é a montagem de concorrências públicas fictícias. Mesmo que haja vício na escolha, ou seja, mesmo que o prefeito corrupto já saiba antes do processo qual firma vencerá a concorrência, é preciso dar ares legais à disputa.
A simulação começa pela nomeação de uma comissão de licitação formada por funcionários envolvidos no esquema. Depois, a comissão monta o processo de licitação, no qual condições restritivas são definidas. Não raro, participam do certame empresas acertadas com o esquema, que apresentam propostas de antemão perdedoras, apenas para dar aparência de legitimidade ao processo.
Na investigação sobre possíveis embustes em licitações, uma importante pista pode estar nos termos empregados e mesmo nos caracteres gráficos das propostas entregues pelas empresas. Muitas prefeituras ainda se utilizam de formulários que precisam ser preenchidos a máquina.
Um exame minucioso permite constatar se uma mesma máquina de datilografia foi usada no preenchimento de propostas apresentadas por diferentes participantes do processo.
O exame estilístico dos textos, em busca de termos, frases e parágrafos que se repetem em diferentes propostas, também fornece indícios.
Se na lista de participantes de licitações aparecem os nomes de firmas idôneas ou conhecidas, é essencial que, por meio de um contato direto, se confirme a sua participação no processo. Isso porque alguns empresários se surpreenderam ao serem informados de que haviam tomado parte em concorrências sobre as quais não tinham conhecimento. Suas empresas foram incluídas pelos fraudadores, que, para isso, empregaram documentos falsificados.
Essa operação de inserir empresas com boa reputação tem o objetivo de “branquear” o processo licitatório. Fornecedores “profissionais” de notas fiscais “frias”
Uma pequena história ocorrida no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e testemunhada por um dos autores desta cartilha, ilustra bem o que vem a ser a indústria de notas fiscais “frias”. Perguntado sobre sua atividades, um conhecido falsário do interior do Estado de São Paulo, sem o menor constrangimento, respondeu : “Eu agora estou no ramo de fornecimento de notas fiscais 'frias'. De agulha a avião, forneço nota de qualquer coisa, a um custo muito competitivo de 4% sobre o valor da nota.”
Freqüentemente, como no caso de Ribeirão Bonito, notas de empresas diferentes, mas evidentemente impressas com o mesmo layout e características e defeitos gráficos, aparecem na contabilidade de diversas prefeituras de uma região, indicando a existência de quadrilhas especializadas nessa modalidade de fraude. Indícios de fraude no uso de notas fiscais de fornecimentos O levantamento da documentação relativa às despesas realizadas pela prefeitura pode revelar muitos indícios de desvio de dinheiro público.
De posse de notas fiscais relativas aos pagamentos efetuados, é importante a verificação de alguns detalhes, como os seguintes: Notas fiscais com valores redondos ou próximos do valor de R$ 8 mil A prefeitura pode adquirir bens e serviços por meio do procedimento de carta-convite, quando se trata de gastos de até R$ 80 mil reais ao ano. A partir desse valor, é obrigatória a abertura de licitação em uma modalidade mais complexa e exigente, a tomada de preços. Porém, serviços e compras (desde que não sejam para obras e serviços de engenharia) com valor de até 10% do limite de R$ 80 mil, isto é, R$ 8 mil, estão desobrigados de licitação (desde que essa quantia não se refira a parcelas de um mesmo serviço ou compra de maior vulto) e podem ser realizados de uma só vez.
Há indícios de atos ilegais quando se verifica que há muitas notas fiscais próximas do limite de R$ 8 mil. Isso pode significar que, para maximizar a subtração de recursos, os autores procurem emitir notas com valores próximos do limite. Notas do mesmo valor ou de valores próximos, e que se repetem todos os meses, podem representar um ardil para partilhar os frutos da fraude: a quantia de uma nota vai para o fornecedor, e o valor de outra é destinado ao administrador corrupto. Também acontece que compras de grandes volumes do mesmo produto sejam subdivididas em notas fiscais inferiores a R$ 8 mil para escapar às exigências de um processo de licitação mais complexo - o que é proibido pela Lei de Licitações e Contratos.
Notas fiscais de fornecedores distantes e desconhecidos para materiais e serviços que poderiam ser adquiridos na localidade. Em uma localidade pequena, a aquisição, em localidades fora do município, de bens de uso cotidiano (como gasolina, óleo diesel, material elétrico, alimentos para merenda escolar) para os quais haja fornecedores locais, é uma indicação de irregularidades. < li>
Notas fiscais seqüenciais, indicando que a empresa só fornece para a prefeitura. Quando uma empresa tem a prefeitura como seu único cliente, existe possibilidade de que tenha sido montada ou preparada para esse fim. Isso, por sua vez, deve levantar suspeitas. Mas não é muito fácil descobrir esse tipo de falcatrua, pois às vezes os falsários simulam vendas e forjam notas fiscais para outras empresas e/ou órgãos só para disfarçar a seqüencialidade das notas.
Contando com a atuação do promotor público da comarca, é preciso obter o talão de notas da empresa e verificar se os outros clientes constantes no talonário realmente existem e se de fato fizeram as aquisições registradas.
Os fraudadores podem utilizar certos estratagemas para evitar que as notas caiam nas mãos da Justiça. Houve, por exemplo, o caso de um empresário que forjou um incêndio no qual as notas fiscais teriam sido destruídas. Com isso, o boletim de ocorrência do “acidente” foi utilizado para justificar o desaparecimento de eventuais provas.
Simular roubos e registrar boletins de ocorrência policial é artifício muito utilizado por empresários desonestos.
Notas fiscais com visual simples, quase todas com a mesma diagramação Também é motivo de suspeita a presença de notas fiscais padronizadas, com o mesmo layout, mas que pertencem a várias empresas diferentes. Há uma grande probabilidade de que talonários muito semelhantes tenham sido impressos no mesmo local. Isso é fácil de verificar, pois o nome da gráfica que imprimiu o talonário deve, obrigatoriamente, constar do rodapé das notas fiscais. Também vale a pena verificar se a gráfica que imprimiu os talões existe legalmente. Se a gráfica é fictícia, as notas fiscais, obviamente, são ilegais.
Notas fiscais de prestação de serviço preenchidas com informações vagas Essa é uma maneira encontrada pelos fraudadores para confundir a fiscalização e evitar que se comprove se determinados serviços foram executados ou não. Geralmente, utilizam-se expressões genéricas e vagas, como: “serviços de eletricidade prestados a ...”, ou “manutenção feita no ...”, “serviços na praça principal” etc. Esse tipo de prática não é aceitável, pois qualquer tipo de serviço deve ser discriminado na nota, incluindo-se o que foi feito, o tempo despendido e o material aplicado. Além disso, o funcionário da prefeitura responsável pela fiscalização tem de atestar que o serviço foi realmente realizado.
É importante lembrar que quem atesta é co-responsável pela legalidade do pagamento. Falta de controle de estoque na prefeitura Uma artimanha muito utilizada é simular desorganização para justificar ou encobrir desvios. Assim, os almoxarifados não registram entradas e saídas dos produtos adquiridos. Na mesma linha, faltam registros das requisições feitas pelos diversos setores e não há identificação dos responsáveis pelos pedidos. A falta de um controle rígido do estoque, de forma a impossibilitar a apuração do movimento de materiais de consumo nos depósitos das prefeituras, é traço de fraude.
Consumo de combustível, merenda escolar, cabos elétricos, tubulações etc. A falta de qualidade da merenda escolar e o seu consumo desproporcional ao número de alunos, a utilização de cabos, tubulações e outros materiais de construção de forma incompatível com a dimensão e a propriedade de seu emprego, além de gastos com combustível em quantidade muito superior ao necessário à frota constituem práticas de desvio de recursos muito usuais em certas prefeituras. No consumo de gasolina, diesel e álcool pela frota da prefeitura encontra-se uma das formas mais comuns de fraude contra os recursos públicos.
Acontece, principalmente, quando não existe um controle de estoque ou quando o funcionário encarregado de monitorar as entradas e saídas faz parte do esquema de corrupção. Diante disso, só se justifica que uma prefeitura tenha seus próprios depósitos de combustível se os preços praticados nos postos de gasolina instalados na cidade forem exorbitantes ou se inexistirem locais para o abastecimento. No caso de Ribeirão Bonito, constatou-se que o encarregado não registrava medições nem mantinha qualquer tipo de controle.
No início, a fraude era feita com a entrega de apenas uma parte do combustível, enquanto a outra era armazenada em uma propriedade particular. Posteriormente, fazia-se a entrega do restante, como se fosse uma outra carga completa, e assim era registrada pelo controlador do depósito. Mais tarde, como se sentissem desimpedidos para continuarem com suas ações, e como consideraram que movimentar combustível era muito trabalhoso e oferecia riscos, os fraudadores resolveram simplificar o método.
Passaram então a entregar apenas as notas fiscais na prefeitura. O responsável pelo almoxarifado continuou a atestar o recebimento do combustível e a contabilidade manteve os pagamentos. Outro artifício utilizado por algumas administrações corruptas para tentar justificar o alto consumo de combustível é manter veículos sucateados nos registros da prefeitura. Mesmo inadequados para o uso, são licenciados anualmente para que façam parte dos registros da municipalidade. Dessa forma se justifica o consumo de combustível acima das necessidades da frota real e se encobre o desvio.
No caso de Ribeirão Bonito, o Tribunal de Contas do Estado computou os veículos “fantasmas” como ativos, para o cálculo médio de consumo por veículo. Promoção de festas públicas para acobertar desvios de recursos
As festas públicas promovidas pela prefeitura merecem uma atenção especial, pois algumas empresas de eventos, pela própria natureza dos serviços que prestam, têm sido grandes fornecedoras de “notas frias”. Isso se deve ao fato de ser difícil checar a veracidade dos cachês dos artistas e da comissão que cabe aos agentes.
Há ocasiões em que as notas desses eventos são superfaturadas e parte do dinheiro volta ao prefeito e à sua equipe. Pagamentos com cheques sem cruzamento
Os integrantes dos esquemas de desvio de verbas públicas sempre procuram evitar que o dinheiro transite por meio de depósitos bancários. Por isso, em muitos pagamentos feitos por administrações municipais desonestas, utilizam-se cheques não cruzados, o que desobriga o recebedor de depositá-los em uma conta bancária.
Fazendo o resgate desse tipo de papel diretamente nos caixas das agências, evita-se que a circulação do dinheiro obtido ilegalmente deixe muitos rastros. Uma vez em espécie, as quantias podem ser divididas mais facilmente entre os participantes das quadrilhas e sem que se conheçam os seus destinatários finais. Alguns optam por deixar o dinheiro em suas casas, na forma de papel-moeda, e o utilizam para o pagamento de parte de suas despesas. Manipulando os resultados do furto dessa forma, diminuem a possibilidade de ser rastreados pela Receita Federal e dificultam investigações.
Outros fraudadores preferem transformar o dinheiro roubado em dólares obtidos no mercado paralelo, até como forma de investimento. As notas são, geralmente, guardadas em cofres residenciais, ou alugados de bancos. Em alguns casos, são feitos depósitos de moeda estrangeira em contas bancárias no exterior. Uma forma que funcionários municipais encontraram de auxiliar nesse tipo de fraude é facilitar a retirada de cheques da prefeitura sem o registro claro de quem o está fazendo.
Publicações oficiais
As publicações oficiais das prefeituras em periódicos locais ou regionais também podem ser instrumentos de fraude. O padrão de custeio de anúncios publicitários é o preço por centímetro de coluna. A contratação de um veículo para publicação de anúncios oficiais precisa passar por licitação. Se esta é mal feita (muitas vezes intencionalmente), usa-se como critério exclusivamente o preço por centímetro de coluna, e não se faz menção ao volume total a ser licitado. Isso deixa aberta a possibilidade de se superdimensionarem os espaços ocupados pelo material publicado (layouts generosos, tipografia exageradamente grande etc.). Existem ainda revistas especializadas em promover a publicidade de prefeitos e administrações municipais. Isso onera os cofres públicos e deve ser encarado no mínimo com desconfiança. Conluio em ações judiciais
Todo órgão público é alvo de grande número de ações judiciais, e as prefeituras não são diferentes. Por vezes acontece de administradores inescrupulosos, em conluio com outros interesses, causarem deliberadamente motivo para ações na aparência justas. Depois, em conluio com os autores da ação, o prefeito e/ou seus auxiliares simulam ou formulam acordos contrários ao interesses público. O resultado é posteriormente partilhado entre os demandantes e os membros da administração municipal. Notória especialização Por vezes, prefeitos contratam advogados e outros profissionais com dispensa de licitação, baseados no argumento da “notória especialização”, a despeito da existência de profissionais internos na administração municipal. Além de nem sempre os advogados contratados deterem a notoriedade requerida pela lei, não raro a contratação se faz a preços demasiadamente elevados em face da tarefa a ser cumprida. Parte do valor dos contratos pode retornar por vias transversas para o contratante. Assim, é sempre importante vigiar se a “notória especialização” está de fato presente e se a contratação excepcional é realmente necessária. Declaração de renda do prefeito
Quando um prefeito tem a intenção premeditada da apropriar-se dos bens públicos, manipula sua declaração de renda antes mesmo de assumir o cargo. De modo a se preparar para receber valores originários de desvio de dinheiro público, a declaração inclui uma série de bens semoventes, como obras de arte, ouro e gado. Como alguns desses objetos podem ser valorizados artificialmente, têm a função de “esquentar” o dinheiro e de justificar um enriquecimento súbito. Comprometimento de vereadores com o esquema de corrupção Uma forma de prefeitos corruptos obterem apoio aos seus esquemas é buscando, de forma explícita ou sutilmente, o comprometimento dos vereadores com o desvio de dinheiro público. O envolvimento pode dar-se de forma indireta, por meio de compras nos estabelecimentos comerciais do vereador, o qual por sua vez é ameaçado pela interrupção dessas aquisições e por isso, muitas vezes, faz vistas grossas aos atos do prefeito. Outras maneiras que o alcaide usa para ganhar a “simpatia” de vereadores é pelo oferecimento de uma “ajuda de custo”, pela nomeação parentes dos membros do legislativo municipal para cargos públicos e outras práticas de suborno e nepotismo.
Há, ainda, os casos em que os vereadores participam diretamente do esquema de corrupção, sendo recompensados por seu silêncio com uma importância mensal “doada” pelo prefeito. Não é de admirar, assim, que tais vereadores sejam contrários a qualquer tipo de investigação que se proponha contra o prefeito. Qualquer apoio desses vereadores a processos que apurem irregularidades na prefeitura (como criação de CPIs, processos de cassação etc.) traria como conseqüência a revelação do seu envolvimento. Favorecimentos como contraprestação Uma das formas indiretas de compensação pelo “serviço” de desvio de recursos públicos é o oferecimento de bens e serviços para os uso particular dos administradores corruptos por parte dos fornecedores beneficiados. Os “favores” consistem, muitas vezes, na cessão de veículos e imóveis em cidades turísticas para serem utilizados pelo prefeito e seus familiares, realização de obras em suas propriedades, além de presentes.
Existem casos, ainda, em que comerciantes abastecem a residência do prefeito com produtos (como por exemplo alimentos) e incluem esse fornecimento indiretamente na conta da prefeitura. Algumas medidas podem ser tomadas para se certificar de que está havendo esses tipos de favorecimento.
No caso de veículos, pode-se obter os nomes dos seus verdadeiros proprietários fazendo uma consulta aos órgãos de trânsito, como o DETRAN. Para isso, é necessário apenas conhecer a placa do veículo. Nunca se esquecendo de que o registro de propriedade pode ter sido feito em nome de empresas dos fornecedores, de seus sócios, ou de “laranjas”. Quando se trata de construções e reformas executadas em propriedades, uma prova cabal de irregularidades é a demonstração de que estão sendo realizados gastos incompatíveis com os vencimentos e subsídios dos ocupantes dos cargos públicos. Um registro fotográfico das obras pode ser importante para a análise das despesas realizadas. Investigações, provas e confronto Existem várias maneiras de dar início às investigações para a confirmação da existência de fraudes e a obtenção de provas. Só após iniciadas investigações é que se podem mover processos visando responsabilizar os fraudadores. A partir desse estágio, em que começa o confronto direto com os corruptos, é preciso mobilizar a população contra os denunciados, que apelarão para qualquer meio no sentido de deter os acusadores. Formas de investigação de empresas-fantasmas É muito mais comum do que se imagina a figura da empresa-fantasma, que inexiste legalmente ou de fato, e está envolvida no processo de corrupção. O pagamento a uma empresa fictícia significa que o serviço ou o produto especificado não existiu,e que o cheque emitido pela prefeitura foi diretamente para os fraudadores. A comprovação de negócios com empresas “fantasmas” proporciona um fato contundente e relevante que, por si só, pode levar à condenação dos corruptos. * Com o advento da lei n° 10.628 de 24 de dezembro de 2002, a ação judicial contra prefeito municipal por improbidade administrativa passou a ser de competência do Tribunal de Justiça do Estado. Assim, representações pedindo a abertura de inquérito civil público por atos de improbidade administrativa devem ser feitas diretamente ao procurador geral de Justiça do Estado, mas nada obsta que se faça a representação ao promotor público da comarca. Esse tipo de fraude já é motivo suficiente para se fazer uma representação ao Ministério Público, pedindo a abertura de inquérito civil público, ou mesmo de ação civil pública.* Associações constituídas há pelo menos um ano, nos termos da lei civil, e que tenham entre suas finalidades a proteção à ordem econômica e à livre concorrência, podem ajuizar diretamente uma ação civil pública. Quando, no exame das contas da prefeitura, surgirem dúvidas sobre a participação de empresas desonestas no esquema de corrupção, segundo os indícios citados anteriormente quanto a notas fiscais “frias” e empresas “fantasmas”, deve-se recorrer a alguns meios de investigação: Junta Comercial Verificar a existência efetiva da empresa. Nisso, é preciso levar em conta que o fato de uma firma estar registrada na Junta Comercial é importante, mas é insuficiente para comprovar sua existência física ou sua idoneidade. Não há maiores dificuldades em se registrar uma empresa, e o registro acaba por ser usado para dar aparência de legitimidade aos negócios escusos que mantém com a prefeitura. Caso a empresa não esteja registrada nesse órgão, ela não existe, pois esse é um requisito obrigatório para todos os estabelecimentos que atuem no mercado. As juntas comerciais (estaduais ou regionais) informam sobre a existência de empresas por meio de requerimentos feitos em suas sedes. Em um dos casos analisados pela AMARRIBO, os fraudadores foram tão displicentes que, durante o processo de cassação do prefeito de Ribeirão Bonito, juntaram cópia do contrato social de uma empresa cujo protocolo emitido pela Junta Comercial tinha data anterior à constituição da própria firma. Isso mostra que não se deve confiar em cópias reprográficas (xerox) de contrato social, mesmo que tenham sido autenticadas em cartório. É essencial verificar a sua existência por meio de certidão da Junta Comercial. Receita Federal Verificar se a empresa é registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da Receita Federal. Mas deve-se estar atento, pois os fraudadores podem usar o número do CNPJ de firmas que realmente existem, mas que nada têm a ver com o processo. A consulta pode ser feita pela Internet, pelo endereço www.receita.fazenda.gov.br. Receita Estadual Verificar o cadastro da receita estadual, junto à Secretaria da Fazenda estadual. Constatação da existência física da empresa Tarefa essencial para checar se uma empresa é “fantasma” consiste em verificar a sua existência física. É necessário ir ao endereço indicado na nota fiscal e ver se a empresa está realmente instalada no local. Depois, é preciso conferir esse endereço com aqueles fornecidos aos outros órgãos em que a firma esteja registrada. Caso as instalações não sejam encontradas no lugar indicado, convém averiguar com moradores e comerciantes das imediações se a empresa esteve instalada no local. O registro fotográfico pode servir como prova documental em um eventual processo. Constatação de existência física da gráfica emissora da nota fiscal Verificar se, de fato, existe a gráfica que imprimiu o talonário de nota fiscal da empresa, seguindo os mesmos procedimentos do item anterior. Perícia nos serviços prestados Quando se desconfia que a prefeitura fez pagamentos superfaturados ou de notas fiscais “frias”, é necessário solicitar ao Ministério Público a instauração de inquérito civil público e a realização de perícias sobre os serviços prestados. Com base nos resultados, instaura-se uma ação civil pública, visando a punição dos responsáveis e o ressarcimento dos recursos desviados. A perícia também pode examinar serviços prestados e materiais empregados em obras. Pode haver, por exemplo, notas fiscais de serviços que na realidade não foram prestados; os 350 quilos de cabo que o empreiteiro afirmou ter gasto em uma instalação podem ser, de fato, apenas 50 quilos. Irregularidades desse tipo também são suficientes para se pedir ao Ministério Público instauração de inquérito e de ação civil por improbidade administrativa. Obtenção de provas A obtenção de provas é fundamental para qualquer ação contra a corrupção. É difícil iniciar qualquer processo administrativo, judicial ou político na ausência de fatos comprobatórios. Quanto mais veementes os indícios, mais fácil a abertura dos processos. Para tanto, é necessário: checar cuidadosamente as denúncias, verificando se não consistem em meras desavenças políticas sem fundamentos sólidos; buscar informações nos órgãos públicos (Junta Comercial, Receita Federal, Receita Estadual); identificar colaboradores - funcionários da administração municipal que não compactuam com os corruptos -, a fim de se obterem informações sobre fraudes administrativas; analisar transferências e aplicações de recursos, como os provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Para esse caso, por exemplo, há manuais e cartilhas com informações detalhadas, no próprio FUNDEF, órgão vinculado ao Ministério da Educação. Mais informações podem ser encontradas no endereço www.mec.gov.br/fundef. documentar as provas, sempre que possível, com laudos, fotos e gravações. Mobilização popular Após anos de abusos e impunidade, muitas comunidades se tornaram indiferentes e alheias ao processo orçamentário e os cidadãos foram tomados de um grande ceticismo em relação à possibilidade de punição de políticos desonestos. Por isso, para que a sociedade se mobilize contra a corrupção, é preciso que as pessoas sejam estimuladas e provocadas. O começo pode ser muito difícil, pois as primeiras reações são de incredulidade. Depois, surgem sentimentos de resignação e medo, e só mais à frente os cidadãos se indignam e reagem à situação. No processo de mobilização, é fundamental que a sociedade esteja constantemente informada sobre os acontecimentos. As notícias devem ser transmitidas pelos meios de comunicação disponíveis, como boletins informativos, jornais, programas de rádio e, se possível, pelas emissoras de televisão regionais e nacionais. À medida que as fraudes vão sendo comprovadas, devem ser divulgadas para a população, pois essas informações desenvolvem um sentimento de repulsa ao comportamento das autoridades corruptas e, ao mesmo tempo, estimulam a continuidade das investigações. Os cidadãos devem ser convocados a freqüentar as sessões da Câmara Municipal e cobrar dos vereadores providências no sentido de interromper os atos ilícitos e de punir os culpados. É importante, também, estimular o debate organizado e promover audiências públicas de esclarecimento à sociedade. No entanto, deve-se evitar, sempre, a divulgação de denúncias inconsistentes, pois isso pode desacreditar todo o processo. Órgãos públicos competentes para investigar e apurar a corrupção no poder municipal devem, necessariamente, ser envolvidos. Da lista devem fazer parte o Ministério Público através do promotor público, o Tribunal de Contas do Estado (ou do município, quando existir), a Câmara Municipal e, eventualmente, a Polícia Federal, a Secretaria da Fazenda, o Ministério do Planejamento e as agências reguladoras dos setores envolvidos). Vale, ainda, pressionar os dirigentes dos partidos políticos,e os Conselhos Profissionais Regionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Medicina (CRM), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), entre outros. É também essencial despertar o interesse do promotor público para as investigações, pois, sem o seu apoio, tudo se torna muito mais difícil. Em cidades em que haja comprometimento do promotor com a administração municipal, as investigações ficam prejudicadas e dificilmente avançam. Para reverter situações como essa, deve-se pedir a instauração de inquérito civil público, cujo arquivamento depende de manifestação do Conselho da Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
A melhor maneira de motivar as autoridades judiciais no combate à corrupção é pela apresentação de fatos comprovados e consistentes.
Quando a promotoria e o judiciário se mostram ativos na defesa do interesse público, o processo flui e atinge-se o objetivo pretendido. Uma investigação bem feita pode levar o promotor público a requerer o afastamento imediato do prefeito.
No caso de Ribeirão Bonito, o judiciário aceitou o pedido do promotor e os tribunais superiores confirmaram a sua decisão. Declarações de inocência e reação dos denunciados Mesmo confrontados com provas contundentes, os corruptos sempre negam o crime.
Declaram inocência com muito cinismo e sem qualquer escrúpulo. À medida que as denúncias vão se acumulando e as provas surgem, os administradores desonestos e seu grupo lançam mão de diversos métodos de reação, procurando impressionar a população e silenciar os denunciantes. Apelam para declarações teatrais e assumem o papel de vítimas de perseguição política. Também partem para o constrangimento, por meio de ameaças e mesmo pelo uso de violência física. Uma das formas usadas para abalar a convicção de parte das pessoas é a utilização de frases e temas religiosos. Com o intuito de provocar comiseração, os denunciados recorrem a declarações em que invocam a justiça divina e lêem salmos e orações antes de se pronunciar a respeito das denúncias.
Essas atitudes levam muitos a ficar em dúvida, pois não conseguem identificar nisso a operação de uma estratégia concebida deliberadamente para confundir o público.
No caso de Ribeirão Bonito, muitas vezes as pessoas religiosas se mostraram estremecidas diante das palavras do prefeito, que declarava inocência apelando para imagens de cunho religioso. Isso acontecia porque, àquela altura, a comunidade ainda não tinha acesso às provas e aos documentos de que a AMARRIBO dispunha.
As provas, manipuladas pelos meios de informação controlados pela autoridade municipal, não chegavam às diferentes comunidades religiosas, as quais tendiam a esquivar-se da controvérsia que necessariamente se instalou.
As declarações teatrais de inocência, a posição de vítima perseguida, as ameaças claras e veladas feitas diretamente ou por meio de emissários ou parentes, ou até mesmo a violência física, podem constranger pessoas e reduzi-las ao silêncio. Portanto, é importante, sempre que possível e sem atrapalhar as investigações, apresentar as provas dos delitos para desmascarar os fraudadores. A
lguns cuidados.
Corruptos e fraudadores do erário público são pessoas sem qualquer escrúpulo, capazes de qualquer coisa, como forjar e destruir documentos e provas, subornar ou ameaçar testemunhas, intimidar os oponentes, atacar a integridade dos acusadores e até mesmo atear fogo na prefeitura, se julgarem necessário. Deles pode esperar-se todo tipo de bandidagem. Não se deve baixar a guarda e nem recuar, pois é isso o que eles esperam.
O exemplo de Ribeirão Bonito A cidade de Ribeirão Bonito viveu uma experiência singular em sua história recente. Os Amigos Associados de Ribeirão Bonito (AMARRIBO), organização não governamental (ONG) criada para promover o desenvolvimento social e humano da cidade, acabou por assumir a liderança de um processo para eliminar a corrupção no poder público municipal. Além de desviar recursos públicos, o prefeito havia cometido inúmeros atos de improbidade administrativa.
A demonstração dos ilícitos desencadeou um movimento de repúdio, por parte da população, a esse tipo de comportamento. A iniciativa foi bem sucedida e culminou com o afastamento do chefe do executivo municipal. A partir desse exemplo, movimentos semelhantes se espalharam pela região e por numerosas cidades do Brasil. Sem fins político-partidários, a ONG percebeu que seus objetivos sociais conflitavam com as práticas de desvio de recursos públicos observadas na cidade. Cidadãos e associados da AMARRIBO consideraram que os esforços da organização seriam infrutíferos caso a corrupção continuasse a dominar a administração pública.
Depois de avaliarem seriamente a situação, os membros da ONG entenderam que não havia outra alternativa senão a de coibir os abusos constatados.
No caso de Ribeirão Bonito, a eliminação da corrupção se tornou uma questão de sobrevivência, porque nada que se pudesse fazer pela cidade seria capaz de consertar os danos causados pelo desvio de recursos.
Os atos ilícitos praticados pelo chefe do executivo se alastravam por outros setores da prefeitura. E a desorganização generalizada desmotivava os funcionários honestos.
A máquina administrativa municipal trabalhava para o seu próprio benefício,e não para o dos cidadãos. Diante dessa situação, a população se sentia impotente para reagir.
A convicção comum de que todo empenho associativo em favor da melhoria das condições de vida no município não pode prescindir das responsabilidades do poder público, conduziu os associados à decisão de promover o saneamento do poder público municipal, eliminando, como pré-condição, a apropriação dos bens públicos e as formas de corrupção que sustentam e perpetuam grupos desonestos no poder público municipal.
O processo jurídico
Em 9 de novembro de 2001, a ONG entrou com a primeira representação junto à Promotoria de Justiça da cidade de Ribeirão Bonito, pedindo abertura de inquérito civil público para a investigação dos desvios de verba de merenda escolar, aquisição de combustível,e notas “frias” de fornecimento de serviços. Cinco dias depois, ingressou junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com pedido de uma auditoria especial antecipada, também para investigar os mesmos desvios.
Em 24 de janeiro de 2002, o Tribunal de Contas emitiu relatório em que informa ter encontrado indícios de irregularidades em parte das denúncias. Afirmava ainda que não tinha como comprovar outras acusações, por não ter localizado alguns documentos na prefeitura. Apesar disso, os conselheiros não tiveram a iniciativa de ouvir ninguém - acusadores ou envolvidos. Por ser excessivamente formal, o Tribunal de Contas só conduz investigações se o denunciante entregar provas evidentes de fatos relacionados a desvios orçamentários. Isso leva a questionar seriamente a eficácia dos procedimentos desse órgão na fiscalização dos gastos públicos. A parte do relatório em que o Tribunal de Contas concluía que “nada se apurou” passou a ser usado publicamente pelo prefeito como prova de idoneidade. Contudo, a regularidade dos procedimentos de licitações é examinada apenas formalmente pelo TCE. Não se verifica se as firmas cadastradas ou participantes das concorrências existem física ou juridicamente.
Quanto às notas fiscais, o tribunal faz um exame somente do ponto de vista contábil, sem perquirir sobre a existência das firmas emitentes. Apesar da omissão do TCE, em 4 de abril de 2002 o promotor público da cidade ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito e diversos de seus assessores, solicitando o seu afastamento imediato do cargo. O pedido foi deferido pela juíza da comarca em 8 de abril de 2002, e posteriormente mantido pelo Tribunal de Justiça.
Em 24 de abril de 2002, o prefeito renunciou ao mandato, teve a sua prisão preventiva decretada e fugiu. Mais tarde, acabou por ser preso no município de Chupinguaia, estado de Rondônia. O processo político Logo após a abertura dos inquéritos judiciais no Ministério Público e do procedimento administrativo junto ao Tribunal de Contas do Estado, a AMARRIBO, com o apoio dos cidadãos e de alguns vereadores, pediu na Câmara Municipal a instauração de uma Comissão Especial de Investigações para apurar os fatos.
A Comissão apresentou o resultado das investigações em 13 de março de 2002, anunciando que as denúncias eram verdadeiras.
O relatório da CEI foi aprovado em sessão da Câmara Municipal do dia 18 de março de 2002. Com base no artigo 4° do decreto-lei n° 201/67, leu-se denúncia de dois cidadãos, citando provas documentais das infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito, contidas no relatório da Comissão.
Outras provas de desvios de recursos públicos, surgidas posteriormente e que não eram objeto da CEI, também foram levantadas. Na mesma sessão, pediu-se a cassação do mandado do prefeito. A Câmara Municipal acatou a denúncia para o processo de impeachment por unanimidade, com a exclusão de dois vereadores que, por estarem envolvidos nos desvios, não votaram. Criou-se, então, a Comissão Processante que dirigiria o processo de cassação. Antes da conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, em 24 de abril de 2002, o prefeito renunciou e logo após fugiu, de forma a evitar a prisão preventiva que fora determinada pela juíza da comarca.
A Comissão prosseguiu seus trabalhos e acabou por julgar a denúncia procedente, o que servirá para a aplicação das penas previstas na lei.
A cassação do mandato deixou de ser aplicável em virtude da renúncia do prefeito, mas as demais penas, como a inelegibilidade, podem ser aplicadas. As ONGs e o combate à corrupção A justiça brasileira é demasiadamente lenta. Muitas vezes, processos judiciais por improbidade administrativa são iniciados, mas os acusados só são julgados após o cumprimento integral de seus mandatos.
Durante esse período, furtam o máximo que podem e acumulam recursos para sua defesa futura. Quase sempre alcançam esse objetivo, alimentando o círculo vicioso da impunidade. Esse movimento acaba por frustrar a busca por justiça. O processo político de cassação do mandato pela Câmara Municipal (impeachment) se desenvolve mais rapidamente.
O mecanismo é disciplinado pelo decreto-lei n° 201/67, de âmbito federal, e pela Lei Orgânica do Município, a qual, da mesma forma que o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, varia de cidade a cidade.
É indispensável aprofundar-se no exame desses instrumentos legais, para informar o oferecimento de denúncias e para acompanhar o processo em todos os seu trâmites legais e formais.
O domínio desses estatutos é essencial, pois, geralmente, os fraudadores contratam advogados hábeis, que exploram os erros cometidos na formalização e tramitação de processos, conseguindo, assim, a sua anulação. Desse modo, é recomendável a orientação e o acompanhamento jurídico durante o processo, o que pode ser viabilizado mais facilmente por meio da colaboração de uma ONG. Sem a assessoria de um advogado, a chance de anulação do processo é muito grande. Em cidades pequenas, é comum o prefeito cooptar a maioria dos vereadores. Quando isso ocorre, é preciso mobilizar a sociedade para pressioná-los e alterar o curso do processo. Também nessa questão, a ONG pode vir a ter papel fundamental, no sentido de promover a pressão popular e mudar a história. Em situações em que não haja provas cabais dos desvios,,ou quando o apoio político não é suficiente para desencadear um processo de cassação, é aconselhável que a primeira providência seja a de propor a criação de uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal, com o objetivo de apurar os fatos merecedores de investigação. Essa comissão investiga as fraudes e posteriormente, com base em suas conclusões, pode propor o impeachment do prefeito.
É preciso atentar para a formação da Comissão Processante que dirigirá o processo de cassação. Se a equipe for subserviente ao prefeito, dificilmente encontrará fraudes, e, ainda, passará atestado de idoneidade ao corrupto. Aí, novamente, é importante a pressão de uma ONG e da sociedade para evitar a constituição de uma de faz-de-conta, que acaba por nada apurar.
Deve-se observar que um vereador, ao apresentar a denúncia, fica impedido de votar na Comissão. E, no caso de ser também acusado de fraudes, não pode votar no processo.
As regras para solicitar o seu impedimento e a convocação dos suplentes variam de acordo com o regimento de cada Câmara Municipal.
Qualquer eleitor pode entrar com denúncia na Câmara Municipal pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos de corrupção ou de improbidade administrativa. Também tem o direito de formalizar a denúncia para a cassação do mandato.
As formalidades essenciais estão no decreto-lei 201/67 e os detalhes podem variar em cada município. No confronto entre o decreto-lei e a legislação municipal, o código federal tem precedência. Organização das ações da ONG Como em qualquer processo de gestão, é importante que a comunidade, por meio de uma ONG ou de lideranças organizadas, estabeleça responsabilidades e funções, como, por exemplo: quem fará um levantamento de todos os recursos a serem mobilizados junto à população: associações de bairro, de moradores, entidades de classe etc.; quem estimulará a formação de grupos de apoio através de outras entidades; quem redigirá os boletins informativos e quem cuidará de sua distribuição; quem mobilizará as vilas no corpo-a-corpo; quem será o interlocutor com a Câmara Municipal; quem falará com a imprensa;
O processos de coordenação central e comunicação precisam ser conduzidos por um grupo reduzido, perfeitamente afinado, e conectado on-line. A cada passo, sempre deverão ser tomadas providências urgentes com o objetivo de: rebater imediatamente os boatos lançados pelos investigados e acusados; não cair no jogo do inimigo, que tentará desqualificar os membros do grupo acusador, espalhando boatos e tentando criar fatos que os desqualifiquem; insistir sempre no objetivo das denúncias, pois a todo instante os corruptos tentarão desviar a atenção para outros temas e para outras gestões. Para isso, argumentam que tudo sempre foi igual, buscando qualificar as denúncias como uma iniciativa político-partidária.
Tentarão representar o papel de vítimas da perseguição de grupos de poderosos ou de injustiçados pela população. É preciso, porém, não se deixar levar por discussões, pois desviar o assunto é técnica diversionista. formar caixa para custear as despesas necessárias; intervir sempre que o grupo apresentar algum tipo de desentendimento e focar os esforços sempre no objetivo maior para superar as divergências internas.
A participação em um processo político de cassação pressupõe que os participantes tenham claros os objetivos finais e uma direção bem definida. Durante o percurso, é comum surgirem situações complexas, divergências pessoais e suscetibilidades feridas, que podem comprometer a coesão do grupo.
É urgente aparar as arestas, aproveitar os aspectos positivos de cada um e superar diferenças, a fim de manter a união e atingir a meta. Em qualquer grupo ocorrem discordâncias, além de egoísmos e vaidades. Há pessoas mais, ou menos, suscetíveis.
Ao se formar um conjunto de pessoas, é importante saber disso de antemão e se preparar para resolver as diferenças, aproveitando os aspectos positivos de cada membro. De nada adianta desanimar-se com os atritos que acontecem, pois são comuns a quaisquer grupos de pessoas.
É conveniente que as eventuais críticas não sejam feitas às pessoas, mas às suas ações. Críticas feitas diretamente à personalidade dos indivíduos tornam-se obstáculos difíceis de superar, na medida em que esse tipo de julgamento pode dificultar a convivência e provocar a desagregação.
O processo deve ser conduzido com energia, cooperação, paciência e aceitação mútua, visando os objetivos sociais que unem o grupo.
O recurso a leis e órgãos Um grande conjunto de leis e normas dá respaldo às ações anti-corrupção.
Há também uma série de órgãos aos quais se pode recorrer desde as investigações até o final do processo. Tribunal de Contas do Estado Apesar de o Tribunal de Contas se ater mais aos aspectos formais dos procedimentos e da documentação quando examina as contas dos prefeitos e das Câmaras Municipais, é importante que, por meio de representação, se faça a denúncia a esse órgão.
Algumas análises comparativas e partes do relatório que realizam podem vir a ser instrumentos importantes no decorrer do processo. Eles podem ser usados em eventuais pedidos de abertura de Comissão Especial de Investigação ou de Comissão Processante, meios utilizados para pedir o afastamento político do autoridade municipal corrupta. Mas é preciso saber lidar com os relatórios do Tribunal de Contas, que podem levar a interpretações dúbias. Assim, quando o Tribunal afirma que “nada se apurou”, normalmente é porque não investigou ou nada encontrou.
E quando diz que “não se comprovou a denúncia”, isso não significa que os fatos foram examinados e os acusados inocentados, mas que o denunciante não apresentou provas consistentes e convincentes. Geralmente esses “resultados” são usados pelos fraudadores como atestado de idoneidade. Ministério Público Estadual - Promotoria de Justiça da comarca
Em caso de suspeita fundamentada e de indícios consistentes, a Promotoria de Justiça é o primeiro órgão ao qual devem ser dirigidas as denúncias, formuladas por meio de representação. Caso julgue a denúncia fundamentada, a Promotoria geralmente abre inquérito civil público para investigar os fatos.
Com a abertura desse inquérito, o promotor passa a contar com uma série de facilidades para investigar as fraudes.
Uma vez comprovadas, inicia-se uma ação civil pública por improbidade administrativa e ações criminais, quando for o caso. Câmara Municipal ou Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia. Dependendo da relevância das provas existentes, pode-se solicitar a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar fatos que impliquem atos de improbidade administrativa ou de desvio de recursos públicos. Se os fatos abrem a oportunidade de cassação do mandato do prefeito, deve-se pedir a formação de uma Comissão Processante, em que serão feitos a denúncia e o pedido de cassação. Para isso, é preciso observar a lei orgânica do município, o regimento interno da Câmara Municipal e o decreto-lei 201/67 para os procedimentos a serem seguidos.
Procuradoria Geral da República Muitos delitos cometidos no âmbito municipal, por envolverem repasses de verbas da União, são da alçada da Justiça Federal. Assim, o Ministério Público Federal também pode ser acionado para investigar fatos que estejam em sua esfera de competência.
O acionamento do MPF é importante também porque, às vezes, o Ministério Público Estadual não age com a mesma presteza e desenvoltura apresentadas pela instância federal.
A Procuradoria Geral da República dispõe de um sítio na Internet (www.pgr.mpf.gov.br ) no qual se podem fazer denúncias, inclusive anônimas. Fornece os endereços das Procuradorias Regionais e os nomes e endereços dos procuradores nos estados.
Secretaria da Receita Federal Os fraudadores, em geral, são afetados por problemas com o imposto de renda, pois não têm como justificar a sua variação patrimonial e seu enriquecimento súbito.
É importante que a Receita Federal investigue a situação desses indivíduos, porque, uma vez comprovadas as irregularidades, elas servem de prova nos processos político e judicial. Além disso, se a Receita verificar que há impostos devidos, os corruptos ficam sujeitos à acusação de sonegação fiscal, o que representa uma arma adicional contra eles. Imprensa Procure os órgãos de imprensa sérios e comprometidos com a moralidade. Informe-os sobre as fraudes, principalmente quando estiver munido de documentos.
Denúncias divulgadas pela mídia motivam as autoridades a tomarem providências e mobilizam a população contra os fraudadores.
A legislação básica nacional Decreto-lei 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores. Lei n° 7.374, de 24 de julho de 1985, Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992 , Medida Provisória n° 2.225, de 4 de setembro de 2001. Disciplinam a Ação Civil Pública -Dispõem sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, etc... Lei Complementar n° 101, 4 de maio de 2000 Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei 8666, de 21 de junho de 1993. Lei das Licitações. Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece os casos de inelegibilidade. Lei n° 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Lei do Fundef. Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993. Organização, Atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União. Lei n° 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Lei Complementar 734, de 26 de novembro de 1993. Lei Orgânica do Ministério Público Estadual de São Paulo. Legislação subsidiária: Lei 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os Crime de Responsabilidade e regula o processo de julgamento do Presidente da República e os Ministros. Legislação básica municipal: Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal. Embora apresentem diferenças, de acordo com cada município, as leis orgânicas e os regimentos internos seguem, em geral, princípios comuns.
BNDES. O sítio apresenta o conjunto da legislação que regula a administração pública, propostas de nova legislação atualmente em discussão, além de farta literatura relacionada a transparência na administração pública. Juntas comerciais dos estados

Reflexão sobre a musica PERFEIÇÃO de Renato Russo

2011-12-12T09:51:00.000-08:00

MUSICA: PERFEIÇÃO – Renato Russo.Vamos celebrarA estupidez humanaA estupidez de todas as naçõesO meu país e sua corjaDe assassinosCovardes, estupradoresE ladrões...Vamos celebrarA estupidez do povoNossa polícia e televisãoVamos celebrar nosso governoE nosso estado que não é nação...Celebrar a juventude sem escolasAs crianças mortasCelebrar nossa desunião...Vamos celebrar Eros e ThanatosPersephone e HadesVamos celebrar nossa tristezaVamos celebrar nossa vaidade...Vamos comemorar como idiotasA cada fevereiro e feriadoTodos os mortos nas estradasOs mortos por faltaDe hospitais...Vamos celebrar nossa justiçaA ganância e a difamaçãoVamos celebrar os preconceitosO voto dos analfabetosComemorar a água podreE todos os impostosQueimadas, mentirasE seqüestros...Nosso casteloDe cartas marcadasO trabalho escravoNosso pequeno universoToda a hipocrisiaE toda a afetaçãoTodo roubo e toda indiferençaVamos celebrar epidemiasÉ a festa da torcida campeã...Vamos celebrar a fomeNão ter a quem ouvirNão se ter a quem amarVamos alimentar o que é maldadeVamos machucar o coração...Vamos celebrar nossa bandeiraNosso passadoDe absurdos gloriososTudo que é gratuito e feioTudo o que é normalVamos cantar juntosO hino nacionalA lágrima é verdadeiraVamos celebrar nossa saudadeComemorar a nossa solidão...Vamos festejar a invejaA intolerânciaA incompreensãoVamos festejar a violênciaE esquecer a nossa genteQue trabalhou honestamenteA vida inteiraE agora não tem maisDireito a nada...Vamos celebrar a aberraçãoDe toda a nossa faltaDe bom sensoNosso descaso por educaçãoVamos celebrar o horrorDe tudo istoCom festa, velório e caixãoTá tudo morto e enterrado agoraJá que também podemos celebrarA estupidez de quem cantouEssa canção...Venha!Meu coração está com pressaQuando a esperança está dispersaSó a verdade me libertaChega de maldade e ilusãoVenha!O amor tem sempre a porta abertaE vem chegando a primaveraNosso futuro recomeçaVenha!Que o que vem é Perfeição!...Significado de:Eros e Thanatos, Persephone e Hades: Eros: é o Deus grego do amor, filho de Afrodite. Era chamado pelos romanos de Cupido. O Deus do Sexo.Thanatos: é a personificação da morte. Filho da Noite, era representado como um jovem alado carregando uma tocha apagada. Persephone: é a Deusa rainha do Mundo Inferior junto com * Hades, o rei do mundo dos mortos.Hades: Reinava sobre os mortos no mundo inferior; mundo inferior; inferno. (o nome dele era Plutão entre os romanos).Agradeço ao Professor de Teoria Geral do Estado da PUC Goiás, Ms. J. R. Furlanetto, por me fazer refletir na letra desta música de Renato RussoA música já diz tudo, mas vamos esboçar nossas frágeis palavras sobre o tema:A música diz tudo o que sabemos e tudo o que queremos dizer. O nosso país e outros também, o sistema viciado na corrupção, falta de ética dos políticos, desrespeito, mafiosos etc.Quando um político rouba dinheiro publico é de uma multidão de pessoas que ele rouba.Milhões de pessoas sem educação, sem cultura, sem saúde, sem oportunidades.Destituídas de seus direitos, excluídas e discriminadas, seguem pedindo esmola destes facínoras.O povo é entorpecido pela televisão com sua programação pobre e empobrecedora, que distorcem os reais valores para manter a massa de manobra adormecida e enganada.O povo brasileiro enganado sem direito a nada. A música mostra ainda que no natal há um festival de propaganda, pregando o consumismo barato, pura enganação quando o povo no seu dia a dia é privado dos direitos básicos do cidadão.Crianças sem escolas, violências de todos os tipos. A música deixa transparecer que somos um país de vândalos, inconsequentes, irresponsáveis. Que vivemos alheios a realidade que nos cerca. Inconscientes dos nossos reais problemas e que as autoridades do país nos deixa nesta situação de propósito, pois nos mantermos alheios é mais vantajoso para eles, para conservarem este sistema distorcido e corrupto.Quando ele diz que só a verdade liberta eu creio, que é preciso reconhecer primeiro nossa situação, cair na real primeiro, se quisermos mudar esta situação, devemos tomar posição e ter atitude nesta direção.Mudar a realidade ainda é tempo.Maria Carmelita Gomes Ferreira

PSDB Mulher – Projeto de Capacitação para Candidatas – Eleições 2012

2011-11-17T14:48:00.000-08:00

PSDB Mulher – Projeto de Capacitação para Candidatas – Eleições 2012

Duarte Nogueira lembra empenho do PSDB por presença feminina na política

2011-11-17T14:45:00.000-08:00

Duarte Nogueira lembra empenho do PSDB por presença feminina na política

“Autonomia e igualdade para as Mulheres Negras”

2011-07-13T15:32:00.000-07:00

25 DE JULHO DE 2011 - DIA DA MULHER NEGRA DA AMÉRICA LATINA E CARIBE“Autonomia e igualdade para as Mulheres Negras”Ano Internacional dos Afrodescendentes Histórico do Dia 25 de JulhoEm 1992, na República Dominicana, cerca de 400 mulheres negras do mundo inteiro, reunidas para o 1º. Encontro de Mulheres Negras da América Latina e caribe firmaram o 25 de julho como o Dia da Mulher Negra da América Latina e Caribe, a ser celebrado em clima de reflexão, luta e festividade.Essa data vai além da celebração do Dia Internacional da Mulher, à medida que marca a luta pelos direitos humanos das mulheres negras no intuito de visibilizá-las, possibilitando assim a discussão de temas relativos à condição das mesmas, apontando para a superação das desigualdades históricas baseadas na opressão de classe, gênero e raça.Comemorara o dia 25 de julho é assumir o inteiro teor da luta antiracista, unindo as lutas do povo negro às da plataforma feminista para transformar a mentalidade e as práticas discriminatórias, contribuir para a implementação de políticas públicas e oportunizar maior participação e cidadania às mulheres negras.O Fórum Estadual de Mulheres Negras de Goiás, tendo o Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado na coordenação, lidera as comemorações do dia 25 de julho, “Dia da Mulher Negra na América Latina e no Caribe”, como parte de sua luta para promover as mulheres negras, combater a violência e a discriminação racial e de gênero, construindo um mundo em que a diversidade seja valorizada.Neste ano de 2011, em Goiás celebramos o XVI Ano do Dia da Mulher Negra da América Latina e Caribe. A proposta é avançar na luta feminista e manter uma programação durante todo o mês de julho. Sob o tema “Autonomia e igualdade para as Mulheres Negras” realizaremos uma campanha em favor da inclusão das mulheres negras em espaços de participação política, social, econômica, cultural e religiosa gerando autonomia e igualdade para as Mulheres Negras em Goiás, no Brasil comemoramos o Lançamento da Frente de Luta contra o Racismo na Articulação de Mulheres Brasileiras e a nível Internacional a ONU lança 2011 - Ano Internacional dos Afrodescendentes.Portanto abordar a temática “Autonomia e igualdade para as Mulheres Negras” de forma ampla, focalizando e denunciando as hierarquias que excluem as mulheres negras de participar da produção e socialização dos bens materiais e culturais será uma etapa deste ano, para as mulheres negras em Goiás.Objetivos· Celebrar em Goiás o dia da mulher negra da América Latina e Caribe sob o tema Mulheres “Autonomia e igualdade para as Mulheres Negras”· Manifestar à sociedade, por meio de ato público e panfletagem, a importância do combate ao racismo e à violência de gênero· Debater a temática “Autonomia e igualdade para as Mulheres Negras”, em rodas de conversa na cidade de Goiânia e Região Metropolitana. · Realizar ações educativas e de reflexão, por meio de encontros e distribuição de material impresso, sobre o Dia da Mulher Negra nos seguintes municípios: Senador Canedo, Aparecida de Goiânia , Trindade, Goiânia· Preparar mulheres negras para liderar ações políticas e culturais· Realizar campanha publicitária em torno do Dia da Mulher Negra dentro das ações do Ano Internacional dos Afrodescendentes com frases e faixas.Programação1. Data: 02/07/2011Exibição do Filme “ As Cores da Utopia”Local: IFG – Goiânia – GOHorário: 15h Contato: Ariandeny Fone: (62) 8199 52182. Data: 16/07/2011Rodas de Conversas com o tema “Autonomia e igualdade para as Mulheres Negras”Local: Rua S 23 D Qd 72 Lt 07 – Conjunto Morado do Morro, Senador Canedo – GO Horário: 17h Contato: Lucilene Vitório Fone: (62) 9285 9328 3. Data: 21/07/2011Rodas de Conversas com o tema “Autonomia e igualdade para as Mulheres Negras”Local: Rua 5 S/N CEMEI / AMAEG, Jardim Goiás – Goiânia – GOHorário: 15h Contato: Marilene Fone: (62) 9240 68444. Data: 25 de julho de 2011Dia da Mulher Negra da América Latina e Caribe Ato Público na Praça do Bandeirante, Goiânia-GOHorário: 9h ás 12h Contatos: Marta Cezaria (62) 9628 6650, Cinthia (62) 8587 6999, Ariandeny (62) 8199 52185. Data: 26/07/2011Rodas de Conversas com o tema “Autonomia e igualdade para as Mulheres Negras”Local: Rua VC 77, Qd 155 Lt 19 - Conjunto Vera Cruz II – Goiânia – GOHorário: 19h Contato: Anadir Cezário Fone: (62) 9678 1213/3593 7564 6. Data: 30/07/2011Rodas de Conversas com o tema “Autonomia e igualdade para as Mulheres Negras”Local: Rua C 176 Nº 717, Qd 424 Lt 21 -Jardim América – Goiânia – GOHorário: 15h Contatos: Marta Cezaria (62) 9628 6650, Cinthia (62) 8587 6999Campanha:Campanha publicitária em torno do Dia da Mulher Negra dentro das ações do Ano Internacional dos Afrodescendentes com frases e faixas com os seguintes chamadas: 1. Igualdade Racial é pra valer com Autonomia e igualdade para as Mulheres Negras; 2. Igualdade Racial é pra valer com Territórios Quilombolas reconhecidos;3. Igualdade Racial é pra valer com juventude negra viva;4. Igualdade Racial é pra valer com respeitos as religiões de matriz Africana; 5. Igualdade Racial é pra valer com iguais direitos para as trabalhadoras Domésticas;6. Igualdade Racial é pra valer com políticas públicas a população negra do Brasil; 7. Igualdade Racial é pra valer com o cumprimento do Estatuto da igualdade Racial.Quem é o Dandara no Cerrado e como entrar em contato:O Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado é uma organização da sociedade civil, feminista, sem fins lucrativos, fundada em Goiânia em 2002 com a proposta de colaborar para a construção de uma sociedade justa e solidária, através de ações educativas em gênero, raça/etnia, geração de trabalho renda, moradia, direitos humanos e saúde reprodutiva.A organização vem participando ao longo dos anos de eventos, encontros, oficinas, cursos, campanhas, projetos e atividades com entidades do movimento social negro, movimento feminista e grupos culturais sempre contribuindo para o crescimento e fortalecimento da auto-estima e cidadania da mulher e adolescente negra. Ainda intervindo de forma direta nas políticas públicas municipais e estaduais para que as mulheres negras sejam respeitadas em sua diversidade e identidade cultural, racial e étnica. Hoje atua em nível nacional e internacional nas áreas de mulheres, negros e Direitos Humanos.Endereço: Rua C 176 nº 717 qd 424 Lt 21 – Jardim América, Goiânia-GOE-mail: mdandaranegras21@gmail.comBolg: www.mulheresnegrasdandaranocerrado.blospot.com REALIZAÇÃOGrupo de Mulheres Negras Dandara no CerradoAMAEG – Associação de Mulheres e Adolescentes do Estado de GoiásColetivo de Negras/os do Instituto Federal de Goiás – IFGFórum Estadual de Mulheres Negras Fórum Nacional de Mulheres NegrasParceriasComitê Gestor das Comunidades Quilombolas de Goiás CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras CONIR –Conselho Municipal de Igualdade RacialConselho de Integração Universidade-Sociedade CONEN - Conselho Estadual da Mulher Conselho Estadual das Cidades CEMASGyn - Conselho Municipal de Assistência SocialCNPIR - Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial CONEN – Coordenação Nacional de Entidades NegrasNúcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - NETPPrefeitura Goiânia (Assessoria da Mulher e ASPIR)Programa de Estudos e Extensão Afrobrasileiro/PUC GoiásRede de Atenção a mulher criança e adolescente em situação de violência Rede de Pesquisa de Gênero SIDSAÚDESuperintendência de Promoção de Igualdade Racial do EstadoUniversidade Federal de Goiás

Uso da legislação de combate ao racismo no Brasil

2011-06-29T16:01:00.000-07:00

Procedimentos a serem adotados em Crimes de Discriminação Racial Defenda-se Publicado em Sábado, 06 Dezembro 2008 20:27 A prática tem demonstrado que às vítimas de discriminação racial se deparam com muitas dificuldades para levar adiante casos de racismo ou mesmo de injuria qualificada por conotação racial. As vitimas de racismo e injuria qualificada via de regra sofrem uma dupla discriminação, a primeira o fato em si perpetrado pelo ofensor que pode ser inclusive um representante do Estado ou ainda em casos mais comuns perpetrado por um particular.

É fato que ao buscarem a tutela jurisdicional do Estado muitas vítimas sentem-se humilhadas e menosprezadas com o atendimento que lhes é dispensado nos distritos policiais, posteriormente pelo Ministério Publico e mais tarde pelo próprio judiciário, eis que infelizmente não se da a importância necessária aos crimes de racismo, acreditamos que por esta razão o governo do Estado de São Paulo tenha recriado a Delegacia Especializada em crimes raciais DECRADI.Muito embora o racismo seja considerado crime inafiançável e imprescritível pela constituição Federal de 1988 na pratica são delitos considerados de menor potencial ofensivo.Tanto a lei 7716/89 quanto o artigo 140 paragrafo 3˚ do Código Penal, trazem penas de reclusão de 1 a 3 anos. Os artigos definem que atos como impedir ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões ou clubes sociais (art. 9°); em salões de cabeleireiros, bares, termas ou casas de massagem (art. 10); ou impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores (art. 11), bem como a transportes públicos como aviões, navios, barcos, ônibus, trens e metrô (art. 12) constituem obstáculos que impedem o tratamento igualitário, e causam constrangimento as vitimas. Além disso, a Lei prevê que os estabelecimentos comerciais nos quais forem praticados quaisquer atos discriminatórios poderão ter suas atividades suspensas por até três meses.A Lei deixa evidente que recusar ou impedir acesso de alguém a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador (art. 5º) devido à sua cor, etnia, religião, raça ou procedência nacional é crime de discriminação racial. Ainda, se alguém, por motivos discriminatórios, impedir o acesso ou recusar hospedagem de pessoa em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar (art. 7º), ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público (art. 8º) estará praticando crime de discriminação.A igualdade no acesso ao serviço militar também é destacada, sendo proibido impedir ou dificultar por motivos preconceituosos o acesso de pessoa a qualquer ramo das Forças Armadas (art. 13).Ainda, para proteger o convívio familiar e social dos cidadãos, garantindo a liberdade de relacionamento amoroso entre os indivíduos, a lei dispõe que impedir ou dificultar o casamento ou convivência familiar e social, devido ao preconceito, é crime de discriminação (art. 14). Por fim, a lei criminaliza a prática a incitação e a persuasão de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, inclusive quando feito nos meios de comunicação, como por exemplo, televisão, rádios ou jornais (art. 20). O Estado brasileiro entende que a repreensão aos crimes previstos na Lei 7716/89 interessa não só à vítima, mas a toda a sociedade. Nesse sentido a ação penal que visa à punição daquele que cometeu um ato discriminatório é pública, ou seja, cabe ao Ministério Público oferecer a denúncia ao Poder Judiciário, mas nada impede que a vítima uma vez representada por advogado/a, atue como assistente de acusação, iniciando assim a ação penal publica subsidiaria.E certo que a vitima pode simultaneamente ajuizar ação civil buscando a reparação moral e material, atribuindo a responsabilidade civil a quem deu ensejo ao fato. Ressaltamos que esta não e pratica do SOS Racismo que em regra aguarda o inicio da instrução processual penal e após analise do conjunto probatório colhido, define-se se e cabível ou não o pedido de dano moral e material. Rodnei Jericó - Coordenador da Acessoria Jurídica para vítimas de discriminação racial do Geledés.

PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR JUVENTUDE CIDADÃ

2011-05-10T18:00:00.000-07:00

Projovem Trabalhador beneficia 150 jovens de Senador CanedoSex, 06 de Maio de 2011 18:17 | | Escrito por Canal da Comunicação | | | 150 jovens de Senador Canedo foram inseridos esta semana no Programa Projovem Trabalhador e já estão em plena atividade educativa. O projeto trabalha com um público-alvo de 18 a 29 anos que esteja desempregado e também exige que os beneficiados sejam estudantes do Ensino Fundamental ou Médio.

O principal objetivo do programa é reintegrar os jovens ao processo educacional e qualificá-los para o mercado de trabalho. Ministrado três vezes por semana e com carga horária de 5h dia, o curso tem duração de seis meses, sendo que os contemplados no projeto não podem exceder o limite da freqüência - o mesmo exigido pelo MEC -, 75% da presença é indispensável no decorrer dos cursos. Neste período, as atividades contemplam três áreas de estudo: serviços pessoais, beleza e estética e administração.

Segundo o coordenador pedagógico do curso, Edson Silva, os alunos recebem um auxílio financeiro de R$ 100,00 por mês, Sit Pass, lanche, uniforme e um kit escolar para como incentivo à sua qualificação. Com a parceria das Fundações Pró-Cerrado e FUNDAÇÃO AROEIRA, da Secretaria da Cidadania e Trabalho (SECT), da Rede Nacional de Aprendizagem e Promoção Social e Integração (RENAPSI), iniciativa privada e do vereador Vilmar Lima, a meta deste programa é inserir 30% dos estudantes no mercado de trabalho local.Profissionais envolvidos na qualificaçãoDanilo FariasEdson SilvaCarmelita GomesMaria José NogueiraMunik Michelle da Silva Teles Documentos exigidos· 02 fotos 3 x 4;· Cópia do RG, CPF e Carteira de Trabalho do jovem· Declaração escolar atualizada e original· Cópia do RG e CPF do(s) responsáveis legais. Caso não sejam os pais biológicos, trazer Termo de Guarda ou de Responsabilidade· Comprovante de Rendimento Familiar atualizado de todos os membros maiores de 18 anos: contracheque, declaração se autônomo e desempregado (a)· Cópia de comprovante de endereço atual (com telefone para contato)· Informações no telefone (62) 3201-8627

por favor nos ajude a mobilizar o ministerio publico e a imprensa, Senador Canedo Clama por socorro

2011-04-13T07:22:00.000-07:00

Senhores Promotores,A “doação de áreas públicas, que vem acontecendo desordenadamente em Senador Canedo, é no mínimo preocupante. Como já denunciado anteriormente, a prefeitura “doou” área verde, (AREA ESTA QUE CIRCUNDA O DISTRITO INDUSTRIAL), através de contrato de concessão nº 041/10, firmado em cartório, no entanto totalmente ilegal, pedimos que seja instaurada inquérito civil publico de improbidade administrativa para apurar e punir o crime. Esperamos que os senhores nos dê atenção e informações quanto ao referido caso.Mas este sim, tem o intento de SOLICITAR investigação quanto a doação de áreas feitas pela prefeitura a empresa YURI CONSTRUTORA. É sabido na cidade que esta empresa iniciou as obras no residencial Flor dos Ipês e abandonou por falta de recursos ou falência ou algo assim, também há indícios de que obras iniciadas por esta empresa na cidade, são os maquinários da prefeitura e/ou funcionários da prefeitura que executam. E esta empresa está com área destina a ela no loteamento entitulado Santa Edvirges, e outros...Solicitamos dos nobres promotores que tomem as devidadas providencias. Já que “doações e comercializações de áreas publicas ás empresas privadas, principalmente as destinadas á fins sociais, que salvo engano é 10% das áreas de loteamento em Senador Canedo, áreas estas estão descontroladamente desviadas de suas finalidades, e sendo entregues á laranjas ou apadrinhados não cumprindo sua função social.Vos saudamos pela eficiência, eficácia, transparência, impessoalidade e integridade que pauta o trabalho do ministério público em Goiás, já agradecidos.Carmelita GomesMembro do FORSEC- Fórum Social e Comunitário de Senador Canedo.Maria de Fátima SoaresLiga de Mulheres do Jardim liberdade.

A prefeitura de Senador Canedo "doa" area verde para empresa que entra em reserva e faz total devastação

2011-04-07T04:58:00.000-07:00

A prefeitura de Senador Canedo "doa" área verde, para empresa que entra na reserva e faz total devastação.
A prefeitura fez um contrato de concessão á empresa SIGMA, registrado em cartório (eu entreguei um cópia a promotoria e tenho outra cópia), caracterizando crime de Improbidade Administrativa e Crime Ambiental, consumados.
Tome-se as providências para punir o crime, já caracterizado. É o que Solicitamos
FORSEC- Forum Social e Comunitário de Senador Canedo, e Liga de Mulheres do Jardim Liberdade.

Promotora de Senador Canedo pede investigação de atividades da empresa Sigma

Empresa está desmatando área verde do Distrito Agroindustrial de Senador CanedoA promotora de Justiça Marta Moriya Loyola requisitou à Delegacia de Senador Canedo e à Delegacia Estadual do Meio Ambiente a instauração de procedimento investigatório criminal para apurar possível prática de desmatamento ilegal pela empresa Sigma Indústria e Montagens Eletro-Mecânicas Ltda.

Segundo apurado pelo Ministério Público, a empresa está desmatando a Área 1, na Avenida Contorno Leste, esquina com a Avenida Contorno Oeste, no Distrito Agroindustrial de Senador Canedo, apontada como área verde no mapa de localização do distrito. O terreno seria doado à empresa, mas, por recomendação da promotora, no início deste ano, a transação, de iniciativa da prefeitura, não foi concretizada.

A promotora pede, portanto, providências, uma vez que a empresa, embora não instalada,está desmatando a área verde existente no local. (Cristiani Honorio- portal do mp)
http://www.mp.go.gov.br/portalweb/1/noticia/03fdd555b14d09cc648eb4f2f5a864d6.html

INVASÃO DE AREA VERDE EM SENADOR CANEDO - NOVAS INFORMAÇOES

2011-02-19T12:03:00.000-08:00

Senhores Promotores

A nossa petiçao ao ministerio Publico esta em andamento, a Drª Marta Loyola, encaminhou oficio de nº 19/2011 para a Camara Municipal e de nº 18/2011 ao prefeito Municipal onde recomenda ao presidente da camara que se abstenha de votar projeto de lei que desafete area verde , considerando o artigo 100 do codigo civil dentre outros da CF, e ao senhor prefeito municipal recomentou atraves do of 18/2011, que se abstenha de proceder a doaçao da referida area. Parabenizamos a Drª Marta Loyola por estas providendias tomada de forma eficiente e eficaz, no cumprimento do seu trabalho; Entretanto, conforme o contrato nº 041/10 firmado e registrado em cartorio pela prefeitura e a empresa Sigma, e ainda as fotos que enviamos ao Ministerio Publico, das picadas que a empresa fez na area, da placa que a prefeitura afixou na area, esta caracterizado que o poder municipal ja incorreu em crime ambiental e de improbidade administrativa, portanto, e de suma importancia para nos, sociedade organizada, que seja instaurado o Inquerito Civil Publico para as respectivas puniçoes. Aqui em Senador Canedo o que costumeiramente acontece e recebermos oficio para assinatura onde arquivamos denuncias protocoladas e isso nao queremos que aconteça agora, confiamos na seriedade, responsabilidade e competencia do Ministerio Publico e na pessoa da promotora para tomar as providencias cabives neste caso.
Solicitamos ainda que todos os outros contratos de "doaçao" de areas publicas municipais seja investigados e revistos, pois aqui virou uma farra, em um so conjunto habitacional o Valeria Perilo, 42 areas foram doadas as igrejas assembleia de Deus, sendo que no setor nao ha uma seguer biblioteca publica ou similar que atenda as crianças jovens e adolescentes. Empresas de grande porte estao ocupando areas de loteamento que deveriam serem destinadas a finalidade social. Ex: investiguem as areas doadas a empresa YURI ENGENHARIA, empreiteira ESTA que presta serviço a prefeitura, passivel de investigaçao ainda e verificar se estas empresas estao na lista doadores da campanha do antigo prefeito, que foi candidato a governador.
Ha ainda uma lei aprovada pela camara municipal de senador canedo, totalmente inconstitucional, a lei de nº 1417/09, que da plenos poderes ao executivo municipal de "doar" lotes, areas e ate edificaçoes municipais ja existentes as empresas privadas. contrariando explicitamente a Constituiçao Federal.
Certos de Contarmos com a Eficiencia, legalidade, moralidade e transarencia que pauta os trabalhos do Ministerio Publico, o que muito honra a sociedade, agrademos em Cristo.

Carmelita Gomes
Membro do fORSEC - FORUM SOCIAL E COMUNITARIO DE SENADOR CANEDO E OUTRAS ONGS PARCEIRAS

CARTA ENVIADA ANTERIORMENTE A PROCURADORIA GERAL DO MINISTERIO PUBLICO
Senador Canedo, 09 de fevereiro de 2011.
Ao Ministério Publico de Goiás
Senhores Promotores Públicos.

A prefeitura de Senador Canedo por meio de contrato de concessão de uso e posse de Area, doa a empresa Sigma Comércio e Serviços Eletromecânico Ltda. (contrato nº 41.2010) Uma área verde que circunda o Distrito Agroindustrial de Senador Canedo, área esta preservada originalmente, como foi recomendado no estudo EIA-RIMA, na ocasião da criação daquele distrito. Esta área verde é de suma importância para a proteção ambiental no que se refere a contenção de poluentes advindos das industrias ali implantadas.
A nossa preocupação com a proteção ambiental deve ser uma constante nesta área denominada Distrito Industrial de Senador Canedo, visto que para sua criação foram feitos os estudos de impacto ambiental EIA - RIMA, e este estudo já orientou a criação deste cinturão verde, para proteção ambiental visto que, as empresas que funcionariam neste distrito industrial, causariam grande impacto ambiental e desenvolvem atividades poluentes, principalmente o Pólo Coureiro. Este estudo indicou ainda, a necessidade de se criar espaço de arborização e observar todos os critérios e parâmetros de controle ambiental. A área se localiza na micro bacia do Rio Meia Ponte, que já vem sofrendo severa degradação ao longo dos anos, devida a expansão urbana desenfreada de Goiânia e nos últimos anos também de Senador Canedo.Como é de sabedoria geral que o Rio Meia Ponte e seus afluente como o ribeirão Bom Sucesso, o córrego Santo Antonio, Lajinha, o córrego da Mata, o Ribeirão Sapé, o Córrego Vargem Bonita e outros menos expressivos, serão ainda mais prejudicados com a derrubada ou a degradação desta mata que circunda o Pólo Coureiro, que como já disse, foi originalmente conservada para minimizar o impacto ambiental, causado pelas atividade das empresas do Distrito Industrial. Os poluentes destas empresas sem a mata incidem sobre o clima e o ar da região, e a influencia dos componentes metereológicos e climáticos são fundamentais para a vida do homem e o mesmo interfere numa escala modificadora sem precedentes.
Portanto, não queremos que o Ministério Publico fique só na recomendação encaminhada ao prefeito dando-lhe a orientação para que o mesmo consiga a provar o projeto de Lei que desafeta a área e autoriza a alienar na forma de doação á empresa Sigma, ou qualquer outra empresa, (observar o Art. 129-IX), mais queremos que tome providencia no sentido de apurar crime ambiental e de improbidade administrativa, (ao nosso ver, já caracterizado), conforme o Art. 129 – III ; e que tome providencias nos sentido de proteger aquela área verde essencial a nossa qualidade de vida.
Pedimos encarecidamente que todo o emprenho seja por vós devotado para a preservação daquela área, bem com qualquer área verde que circunda este tão devastado município, que já não conta com suas matas ciliares e vem sofrendo degradações desenfreadas e constantes.

Segue anexo:
● Relação dos documentos. Protocolados no Ministério Publico em Senador Canedo-GO
● Projeto de lei que o prefeito diz ter encaminhado á câmara municipal para aprovação, DEPOIS de ter concedido a área a empresa.
● Oficio nº013/2011-2ªPJ
● Licença de Instalação do Distrito Industrial de Senador Canedo – Pólo Coureiro e Calçadista, fornecida pela Agencia Ambiental de Goiás.
Certos de contarmos com a vossa eficiência e competência que pauta serviço público de vossa responsabilidade, agradecemos.

FORSEC – FORUM SOCIAL E COMUNITARIO DE SENADO CANEDO.
Carmelita Gomes - membro
carmelgomes@hotmail.com

BRIGADA PARAMILITAR DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Presidente Prof. Lacildes

LIGA DE MULHERES DO JARDIM LIBERDADE
Presidente: Maria de Fatima

● Obs.: com cópias para entidades de defesa do meio ambiente, imprensa e MPF.

AO M.P. GOIAS

Senhores promotores

Seguem novas fotos...
Esta é a área que a prefeitura "quer conceder a Empresa Sigma" mesmo depois da Recomendação do Promotor Glauber Rocha, a prefeitura arrogantemente colocou uma placa no local onde se lê: "Futuras instalações da Empresa Sigma.

Vale lembrar que esta área é de preservação e no local temos matas nativas e varias espécies silvestres como macacos micos e outros que se encontram ali... Protocolo hoje, no ministério publico em Senador Canedo, o estudo original de criação deste cinturão verde em torno do distrito industrial. Esta área é imprescindível a sua preservação para proteger toda esta região.
Pedimos encarecidamente a ação do Ministério Público, no sentido de preservar esta área, já que a resposta da prefeitura é que esta mandando para a camara municipal projeto de lei para desalienar a área e daí, sim a concessão da para a referida empresa. Somos totalmente contra, devido a importância de preservação desta area que circunda o distrito industrial de senador canedo.

Pedimos ainda que se instaure o processo crime contra a administração municipal, que incorreu em crime ambiental e de improbidade administrativa, já caracterizado, e não só que o Ministério Público espere a administração se "ADEQUAR" para justificar um crime já cometido.
Certos de contarmos com a eficiência, rigor, seriedade e transparência do Ministério Publico na defesa do que é público, reiteramos nossa estima e consideração aos senhores promotores.
Colocamo-nos à disposição, para quaisquer esclarecimentos

Fórum Social e Comunitário de Senador Canedo - FORSEC
Carmelita Gomes - membro

encaminho carta onde relato o problema da "doação" de uma area verde" que a prefeitura de senador canedo faz a uma empresa particular sem nem mesmo a lei de desalienação da area.)

Agradecemos a atenção

● Obs.: com cópias para entidades de defesa do meio ambiente, imprensa e etc.

EM SENADOR CANEDO É ASSIM

2011-02-19T12:02:00.001-08:00

Se vires em alguma província opressão de pobres, e a perversão violenta do direito e da justiça, não te maravilhes de semelhante caso, pois, quem está altamente colocado tem superior que o vigia; e há mais altos ainda sobre eles. ” Eclesiastes 5: 8.
É constrangedor ver o que vem acontecendo com a comunidade de algumas cidades, onde os prefeitos são ditadores, e governam para si mesmos. Nestas cidades, a população é vítima da soberba, da arrogância, da avareza exacerbada. É incrível como os serviços básicos, que dever ser prestados à comunidade, como saúde, educação, cultura, moradia, segurança, nada disso é prestado á comunidade, ou se há algum, é prestado, é de forma ineficiente. (Art. 137 CF.)
Há prefeitos que resolvem se comportar como um rei, um faraó, não conhece a Constituição Federal, vive como se instaurasse a própria lei no município, se cerca das piores pessoas, corruptíveis, sem ética e sem compromisso com a cidade. Um exemplo disso é que eles se metem em tudo o que é eleição nos municípios, demonstrando que são descontrolados, desestruturados; é como se todo dia fosse dia das eleições; se metem em eleição dos Conselhos existentes nestes municípios, se metem nas eleições do conselho tutelar, eleições de Associações de moradores, eleições de diretores e eleições de sindicatos, como verdadeiros desesperados, eles colocam toda a máquina administrativa para trabalhar para que a chapa “deles”, ou para que as chapas que eles apoiem, ganhem a todo custo. Desesperadamente estes, não tem a grandeza da diplomacia, não servem á democracia, não sabem dialogar, ou negociar com quem quer que seja. Não administra para o todo, para o bem comum, mais unicamente para si mesmos. Com este afã eles arregimentam todo o tipo de pilantras, para servi-los, sem vontade própria, de caráter duvidoso. Eles também lançam mão da chantagem e da compra de votos, quando acham necessário. Eles olham é vê todos á sua frente, como se fossem inimigos, jogam com as pessoas e as tratam como suas inimigas, mesmo que estas pessoas sejam de paz e não queiram ser inimigas de ninguém, e ainda por cima, muitos se dizem “cristão”. Considero-os miseráveis, desestruturados, e passam uma péssima imagem para as pessoas de bem, passam uma péssima imagem aos jovens, que com seus anseios, por paz, por justiça, por cultura, educação e igualdade, são jogados de lados, nestes municípios. Causam um mal tremendo as futuras gerações, com esta sua arrogância desesperada; se esse homem, fosse nobre de caráter, governaria para o povo como um todo, administraria o dinheiro do povo, para o benefício deste mesmo povo, trabalhadores, honestos, que em sua maioria tem que trabalhar em Goiânia, enfrentando ônibus lotados, seus filhos, são deixados, o dias todo sozinhos e sem atividades, para conviverem com as drogas que assolam estes municípios. Estes homens, desequilibrados, não respeitam o povo destes municípios, eles pensam que todos estão á venda, porque os imbecis que os cercam com bajulações e corrupções idiotas, os fazem pensar, que o restante dos moradores, também são assim.
Deus deve olhar pra esses homens e executará justiça com certeza, pois está escrito: “a quem muito é dado, muito lhe será requerido.”, pois, estes miseráveis, ficam a maior parte do tempo do seu mandato, ouvindo a bajuladores, que vendem até a própria mãe para garantirem um empreguinho. Quando eles não consegue que seus súditos obedeçam por subserviência , eles lançam mão da chantagem e da corrupção para conseguir seus intentos. Chamam INOVAÇAO, uma cultura antiga, que é a compra de sindicatos, isto é pelegar. Compram pessoas por favores pessoais, e isto não tem nada de imovação. Desde quando pelegar, ou prostituir funcionários corruptos é inovar? O que há de inovação nisso? Isto nada mais é que outra cultura antiga chamada corrupção. Colocar funcionários das prefeituras na porta dos sindicatos, comprarem meia dúzias de iguais para comporem chapas pelegas?, isso é inovar?
Agora, eu me atrevo a fazer um questionamento, o que esses coitados ganha ou lucra com isto? o que eles pensam que fazem com estes chantageados “funcionários públicos”? Muitos ignorantes, que não sabem que são funcionários públicos e não meros lacaios do faraó? O que podemos pensar destes. E o futuro destes municípios, que têm, a compra de votos e as fraudes instituída, oficialmente? E o cidadão comum? Que precisam dos serviços públicos, que em todas as secretarias e departamentos servem tão somente aos apadrinhados? O demônio vem fazendo isso á milênios.
E se formos ainda pensar, na vaidade exacerbada destes “emergentes”, que nunca viram tanto dinheiro, e nunca tiveram tanto poder, nunca se sentiram tão á vontade para darem vazão ás suas pavonisses, seus disparates, que chegam a serem ridículos? total falta de respeito ao tratar do que é publico?
Vamos assistir nas próximas eleições, como vimos nas passadas, carros de prefeituras carregando eleitores, a máquina administrativa a serviço da arrogância e da soberba? Os corruptos crescendo em detrimentos dos jovens, das crianças e dos trabalhadores dos municípios que estão totalmente desamparados? Vamos assistir a showmícios “evangélicos”, pago com dinheiro público? vamos assistir as Chicas da Silva, tresloucadas nas reuniões de pais e mestres nas escolas, nas reuniões com gestantes, nos postos de saúde, fazendo campanhas extemporâneas, em todos os lugares públicos, com a maquina pública, sem nenhum escrúpulo?
As pessoas de bem, não tem empregos nestas cidades. Não tem empregos nas prefeituras. Áreas públicas são “distribuídas’ de forma exageradas entre os amigos dos ditadores. E os vereadores? onde estão estes? que em véspera das eleições ficam rondando as nossas casas e depois que conseguem o que querem, se vendem e nem sequer ficamos sabendo deles ou podemos contar com eles.
Deus é grande, Deus é o Senhor dos exércitos, e tenho certeza absoluta que se o povo levantar um clamor por justiça, levantar um clamor para que, tudo que esteja oculto, nestes municípios venham a ser revelado, mascaras cairão, e com certeza a Policia Federal terá muito trabalho nestaS Cidade.

...eles privam da justiça os necessitados, e retiram o direito dos aflitos do meu povo; para despojarem as viúvas e roubarem os órfãos! Isaias 10: 2.

Carmelita Gomes - Senador Canedo - Goiás

Governo brasileiro quer repatriar cientistas que atuam no exterior

2011-01-13T07:25:00.000-08:00

O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira que pretende desenvolver mecanismos para que o país mantenha diálogo permanente e mesmo repatrie cientistas brasileiros que atuam em instituições no exterior.

"Temos que criar uma rede dessa inteligência brasileira no exterior, uma rede em que eles [cientistas] se relacionem com o Brasil para participar de projetos no país e abrir uma porta para aqueles que quiserem voltar", disse o ministro durante visita ao Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em São José dos Campos (SP).

Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante afirmou que governo pretende atrair técnicos e cientistas ao Brasil

De acordo com Mercadante, apenas em universidades dos EUA atuam cerca de 3.000 professores brasileiros.

O ministro também afirmou que o governo pretende aproveitar a crise econômica que afeta alguns países desenvolvidos para atrair ao Brasil técnicos e cientistas que enxerguem aqui oportunidade de crescimento.

"Tem muitos países desenvolvidos em ciência e tecnologia que estão em crise econômica severa e há um grande interesse no Brasil hoje porque o país está se posicionando muito bem em termos de perspectiva de futuro."

Ele disse que será montado um comitê de busca desses profissionais e que serão estudadas políticas de incentivo para que venham atuar no Brasil. Segundo ele, a prioridade vai ser a repatriação de cientistas brasileiros.

FÁBIO AMATO
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

CURRICULO DE CARMELITA GOMES

2011-01-05T05:15:00.000-08:00

Maria Carmelita Gomes Ferreira
Fone: 62 9206 7255 E-mail: carmelgomes@hotmail.com
Endereço: Rua 10, Qd. 03, Lt. 01 A. Conj. Uirapuru, Senador Canedo – Goiás. CEP. 75.250.0000
Estado Civil: Solteira
Objetivo Profissional:
Secretaria Executiva – Atendimento ao Público - Apoio Administrativo – e ou instrutora.
Experiência Profissional2011 - Educadora no PROGRAMA PRO JOVEM TRABALHADOR, JUVENTUDE CIDADÃ..
2010 – Supervisora do IBGE -acompanhar a coleta de dados através de contatos com os Recenseadores e fazendo uso dos sistemas disponibilizados, garantindo a perfeita cobertura da área territorial, o cumprimento dos prazos de coleta e a qualidade das informações coletadas; esclarecer dúvidas dos Recenseadores quanto à identificação doslimites dos setores censitários e percursos visando à cobertura correta de suas áreas de trabalho; auxiliar os Recenseadores na solução dos casos de recusa/resistência de informantes em atendê-los; colaborar na organização e administração do Posto de Coleta; coordenar, organizar, acompanhar em campo (quando necessário) e avaliar o trabalho do Recenseador.
2009/2010 - Instrutora de Cursos de Secretariado, Marketing Pessoal e Oratória - Coordenadora e Professora de Cursos Profissionalizante: Cursos de Secretariado, Marketing Pessoal, projeto da ONG FORSEC- Fórum Social e Comunitário de Senador Canedo em parceria com a Agepel e Ministerio da Cultura. – Formando mais de 500 alunos neste período.

2008-2009 – Colunista do Jornal PODERES – Redigindo e editando matérias referêntes ao municipio de Senador Canedo.
2008 - Radio 87,9 - Apresentadora de Programa de Radio e operadora de Áudio - Senador Canedo FM.87,9 FM. Programação diária com 2 horas de duração.
2007/2008 - Prefeitura de Senador Canedo - Coordenadora e Professora de Cursos Profissionalizante: Cursos de Secretariado, Marketing Pessoal e Oratória pela SICTUR – Secretaria Municipal de Industria, Comécio e Turismo - Programa de Geração de Emprego e Renda.
2005/2006– Prefeitura – Secretária do Prefeito de senador Canedo – Promotora de Eventos – Conferencias – Festivais - Inaugurações – etc. Responsável pela promoção e organização dos eventos e agenda do prefeito. E Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Chefe de Núcleo de Turismo.
Promoveu a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente – Promovendo eventos e pessoas no município e 1ª Conferência Municipal das Cidades.
2004 - Coordenadora de campanha de Vanderlan da Micos - Prefeito eleito de Senador Canedo – e Promotora de Eventos e pessoas.
2004 - Hospital Ortopédico de Goiânia HOG - Faturamento Hospitalar
1998–2003 Convenção Batista Nacional - Goiânia GO. Secretária Executiva
 Responsável por toda a área Administrativa e Financeira.
Promoção de eventos, tais como: Congressos, Simpósios, Seminários etc.
 Promotora da Editora LERBAN – Representante em Goiás.
 Responsável pela a área de Relações Pública.
 Responsável pela edição, redação e distribuição do Jornal Informativo da CBN.
 1997–1998 Prefeitura Municipal Senador Canedo –GO.
Secretária Do Secretário Municipal de Educação.
1994–1997 Prefeitura Municipal Goiânia – GO. Secretária de Gabinete/ Chefe de Gabinete, Secretaria de Ação urbana.
Secretária de Gabinete. E chefia de gabinete.
Experiência
Toda rotina de escritório: Informática, internet, redação, recepção, bancos etc. Edição de Jornais Informativos. Organização e coordenação de Reuniões, Agendas, coordenação de pessoas, trabalho em equipe. Planejamento e organização e promoção de Eventos, etc, Coordenação de equipes. Instrutora de Cursos profissionalizantes.
Áreas de Interesses
Ensino, Relações Públicas, Atendimento, Eventos, Turismo Receptivo, Comunicação, Computação, e etc.

 Formação:
ACADEMICA DE DIREITO NA PUC GOIAS
Bacharel em Teologia – 1999 a 2002
SETEBAN – Escola Superior de Educação Teológica Batista Nacional
Informática - SENAC

Trabalho Voluntário
• Professora de Curso Profissionalizantes, ministra aulas de Secretariado, Marketing Pessoal e Oratória de forma gratuitas em ONGs e Associações em Senador Canedo como forma de preparar os jovens para o mercado de trabalho.
• Educadora Cristã e conselheira de jovens. Departamento da Igreja Batista Central Gyn.
• Promove eventos de Ação Social junto à comunidade, tais como “jantar para os “Moradores de Rua de Goiânia”. Feiras Culturais, Feiras de Artesanato, Exposições de Artes e etc. Promotora de eventos para crianças - Rua do Lazer, levando Cultura, Esporte e Lazer para as crianças carentes, etc.
• Presta Assessoria para entidades não governamentais tais como: ONGs, Associações, igrejas etc. para registros junto ao cartório, aprovação de estatutos, confecção de regimentos internos, jornais informativos e afins.
Outras Atividades:
• Organizou e promoveu o VI Congresso das Mulheres Batista CONFEBAN em Goiânia, o qual reuniu 5.000 (cinco mil) mulheres de todo o país no Ginásio Rio Vermelho, de 14 a 17 de julho de 1999.
• Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de Senador Canedo, 2005
• Organizadora da 1ª Conferência das Cidades – Senador Canedo – GO. 2005
• Professora de Jovens na Escola Dominical da Igreja Batista Central por 8 anos.
Participou: cursos, simpósios, congressos etc.
• Curso excelência Secretariado – SENAC / CDL - 2007
• Curso de Telefonista pelas GOIÁSTEL. 1997.
• SEBRAE – Empreendedor. 2001
• Palestrante no Curso de Formação de Lideranças – Promovido pela Igreja Batista Central. 2002.
• Curso Geografia Humana - Simpósio Ambientalista do Cerrado. Promovido pela prefeitura de Goiânia e SABC. 2002
• Curso Pastoral Urbana. Promovido pelo Seminário Teológico Batista Nacional 2002.
• Encontro Afro-Goiâno – Promovido pelo SEBRAE-GO, Cidade de Goiás. 2005-2006 -2007
Referências:
• Jacob Kahan - Gerente dos Distritos Industriais de Senador Canedo – 62 9683 9946
• Tania Cassimiro – Assistente Social da Prefeitura de Senador Canedo 62 3225 8673
• Julio Cesar – Editor do Jornal Poderes – 62 9621 0559

VIVEMOS NUMA DITADURA?

2010-12-27T06:58:00.000-08:00

Um dos princípios importantíssimo, que deve reger a administração publica, o principio da IMPESSOALIDADE. O que vem a ser isso? Será que os administradores públicos, como os prefeitos, respeitam o principio da Impessoalidade que é lei em nossa constituição?
A Constituição de 1988 (art. 37, caput), reza que a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Qualquer agente público, seja ele eleito, concursado, indicado, etc, está ocupando seu posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamente deverão ter como finalidade o interesse público, e não o próprio ou o de um conjunto pequeno de pessoas amigas. Ou seja, deve ser impessoal. Todo ato praticado pelo agente público, deve ser praticado sempre com finalidade pública .
Lembre-se de que o administrador é um mero representante temporário dos interesses do povo, e não pode se desvirtuar dessa finalidade.
É vedada a prática de ato administrativo sem interesse público ou conveniência para a Administração, visando unicamente satisfazer interesses privados, por favoritismo ou perseguição dos agentes governamentais, sob a forma de desvio de finalidade."
O princípio da Impessoalidade traduz a idéia de que Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas.
Na administração pública, nem favoritismo, nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir de maneira nenhuma na atuação administrativa. Postula-se o primado das idéias e dos projetos marcados pela solidariedade em substituição aos projetos feitos só pra cultivar o poder, como hipnose fácil e encantatória, (a famosa política do pão e circo) ou daqueles projetos que deixam a vaidade e a soberba subjugar os deveres dos administradores públicos prescritos na Constituição Federal
O princípio ou regra da impessoalidade da Administração Pública pode ser definido como aquele que determina que os atos realizados pela Administração Pública, ou por ela delegados, devam ser sempre imputados ao ente ou órgão em nome do qual se realiza, e ainda destinados genericamente à coletividade. Em síntese, os atos e provimentos administrativos são imputáveis, não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário.
Custeada com dinheiro público, a atividade da Administração Pública jamais poderá ser apropriada, para quaisquer fins, por aquele que, em decorrência do exercício funcional, se viu na condição de executá-la, é, por excelência, impessoal. A maquina administrativa não é propriedade particular do administrador e nem de seu grupo. Não tendo o direito de negar o direito de nenhum cidadão conforme o seu bel prazer ou seu relacionamento pessoal. Não pode tão somente cuidar de interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O Princípio da impessoalidade não é senão o próprio princípio da igualdade.
Vejamos um exemplo de que o princípio da impessoalidade está sendo violado, podemos mencionar a realização de publicidade ou propaganda da pessoa do administrador com verbas públicas, ou ainda, a edição de atos normativos com o objetivo de conseguir benefícios pessoais.
Veja o que diz o art. 37, §1º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, que representa a garantia de observância desse princípio:
“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Carmelita Gomes
carmelgomes@hotmail.com

NATAL?

2010-12-16T07:16:00.000-08:00

Mensagens Para Orkut

JESUS É O VERDADEIRO MOTIVO DE NOSSA ALEGRIA NO NATAL

O FATO DE TER JESUS NOS AMADO TANTO, A PONTO DE DAR A SUA PRóPRIA VIDA, PARA termos plenitude, satisfação completa. Sermos livres, (INCLUSIVE DO CONSUMISMO...) é o motivo verdadeiro de se comemorar o Seu nascimento.

ESQUEÇAM ESTE VELHO, GORDO, VESTIDO DE VERMELHO QUE SE ENTROMETEU NO NOSSO NATAL PARA ROUBAR-NOS A VERDADEIRA ALEGRIA DO NATAL
"o diabo veio para matar, roubar e destruir, mas para isso se manifestou o filho de Deus, para desfazer as obras do diabo."

Carmelita Gomes

ABAIXO A TIRANIA

2010-11-01T09:54:00.001-07:00

PARABENS GOVERNADOR MARCONI PERILLO

Aqui eu apoie MARCONI porque o vanderlan foi um tirano
que eu ajudei muito a construir sua administração, porém quando tomou o poder ele se revelou um despota, tresloucado e tentou o tempo todo destruir não só a mim, mas também a todos os que PENSAM, bem como destruir todas as lideranças desta cidade.
Por isso eu fui de MARCONI, sendo ele o mais sensato, sabio e administrador moderno, que tem respeito pela coisa pública e sabe que o que há de melhor em um estado e nos municípios, sãos as pessoas, e é no desenvolvimento das pessoas que temos que aplicar o poder e o dinheiro publico que pertence a estas mesmas pessoas. Juntamos amigos e montamos um comite na cidade de DILMA E MARCONI e estou feliz com o resultado.
Abaixo toda a tirania do vanderlan e ele não deve nunca ter nenhuma forma de poder,
pois, usa o poder para oprimir o pobre e o necessitado e maes de familia que não tem como lutar contra ele, por isso é bom lembrar que Deus pleiteia a nossa causa... se conhece a Biblia saberá que isto está escrito.

Carmelita Gomes
Senador Canedo - Goiás

http://www.defender.org.br/senador-canedogo-destruicao-do-patrimonio-historico-e-cultural-da-cidade/#comment-21105

2010-09-10T12:14:00.000-07:00

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Senador Canedo/GO – Destruição do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade
Nacional • Notícias • 5 de março de 2010 por Silvana Losekann
O prefeito de Senador Canedo faz de tudo para destruir o patrimônio histórico da cidade, pois um povo sem memória, sem cultura é um povo sem identidade e fácil de ser corrompido…

Alem de não valorizar o patrimônio histórico da cidade, seja ele material ou imaterial, ele ainda persegue quem luta para valorizá-lo (olha só as fotos). Vejam bem o que ele tem a capacidade de fazer:

Construir uma galeria de água pluvial da Vila Santa Rosa e mandou desaguar tudo na área da Antiga Estação Ferroviária de Senador Canedo, área esta que deveria ser tombada e cuidada, pois é de suma importância para a preservação da historia da cidade, aqui as margens desta estação, é que originou-se a cidade de Senador Canedo.

Como ele não consegue tomar a área que é federal e reparti-la entre os seus amigos laranja empresários, então ele tenta destruí-la.

Os maiores prejudicados são os moradores da Rua José Calaça, já que a quantidade das águas que deságua da galeria, na área da antiga estação ferroviária é tanta, que inunda as casas dos moradores que estão abaixo da estação, na Rua josé Calaça. Os Moradores prejudicados fizeram um abaixo assinado e enviaram aos dois promotores e ao gabinete do prefeito e não obtiveram nenhuma resposta. É preciso que o Ministério Público Estadual e Federal tome providencias urgente. O povo não suporta mais tanto desrespeito, deste cidadão. Afinal, assiste diariamente a degradação de áreas de preservação ambiental, a destruição do Patrimônio histórico e cultural do município e não respeitam a nós cidadãos de Senador Canedo.

o patrimônio histórico está sendo destruído em Senador Canedo. Por Carmelita Gomes.

2010-05-14T13:40:00.000-07:00

A Abolição da Escravidão

2010-05-14T13:28:00.000-07:00

13 de Maio: A Revolução Social Brasileira

Por Henrique Cunha Júnior *

13 de maio tem sido uma data pouco comemorada e pouco analisada no calendário nacional e escolar. Já foi feriado nacional e depois deixou de ser. Mas deveria ser uma reivindicação da população que datas como 13 de maio e 20 de novembro fossem cercadas por grandes manifestações, que tivéssemos na escola e na sociedade um símbolo importante marcado por estas datas para refletirmos sobre a realidade brasileira, sobre a nossa história e sobre as conquistas populares. Em todos os países da América onde houve escravismo recente, a data da abolição é comemorada com grandes festas, muitos discursos e uma ampla revisão histórica. Aqui no Brasil, pelo contrário, se quer fazer esquecer o 13 de maio, pois uma parte da sociedade não quer ser considerada culpada pela criminalidade do escravismo, enquanto outra parte perdeu o referencial do que o 13 de maio representa para as lutas do povo brasileiro.
O primeiro fato importante que tem sido omitido da população brasileira sobre o 13 de maio - me é daí que leva a não darmos importância a ele -, é o que permite uma parcela da população fazer de conta que não tem importância o escravismo e o quanto foi criminoso. Por outro lado, o 13 de maio tem sido omitido enquanto resultado de um longo processo de lutas do negro brasileiro e da população consciente contra o regime criminoso do escravismo.

O Escravismo foi Crime Contra a Humanidade

A maioria das pessoas tem vergonha de dizer que são descendentes de escravizados. Isto porque existem informações errôneas e antiéticas sobre a história brasileira. Se tivéssemos a informação correta, moral e ética, diríamos que o escravismo foi um regime criminoso contra a humanidade, de leis e fatos, imorais, antiéticos, condenáveis em qualquer sociedade que fizesse bom juízo dos fatos. Quem deveria ter vergonha, pois roubou e matou, viveram na continuidade dos benefícios do roubo.
Algumas pessoas vão erradamente argumentar: mas era lei da época. Não justifica. Vejamos como comparação o que ocorreu durante o nazismo na Alemanha. As leis da época do nazismo permitiam a prisão e o massacre dos judeus. Passado o nazismo, todos que governaram e se beneficiaram do regime foram julgados e condenados. Tinham estabelecido lei de estado criminosos que atentavam contra a humanidade. Portanto, crime é crime, com lei ou sem lei que os proteja. Assim deveria ter ocorrido com o escravismo. Atualmente, apenas a Igreja Católica, através do Papa admitiu o erro, demonstrou ter vergonha do erro, do regime. Deveria ser referencial para começar a discutir o 13 de maio.
O enfoque sobre o escravismo como crime contra a humanidade, leva a uma possibilidade de discutir melhor o 13 de maio, como ele foi e não como é pensado agora. O 13 de maio é o fim da criminalidade praticada pelo estado brasileiro e por todos aqueles que se beneficiavam vergonhosamente do trabalho roubado da população negra.
Mas o que realmente ocorreu no 13 de maio?

Onda Negra Medo Branco

Azevedo (1987)¹ elucida parte do que provocou assinatura da abolição do escravismo em 13 de maio de 1888. Primeiro, boas parte da população africana e Afro-descendente que vivia no Brasil já tinha conseguido reconstituir a liberdade perdida por diversas formas de luta contra o escravismo. Entretanto, no 13 de maio 700.000 pessoas que ainda eram mantidas injusta e criminosamente no regime de cativo readquirem a liberdade. Esta é, portanto, a maior mudança constitucional do país. A população do país nesta época era de 6.000.000 habitantes. Portanto, uma parcela considerável ascende à liberdade. O dobro desta população já tinha a liberdade através das lutas de Quilombos e de outras formas como a compra de alforrias, através de leis anteriores como a do ventre livre e a dos sexagenários. Possivelmente, mais do dobro dos negros, africanos e descendentes já estavam livres no momento do 13 de maio. Isto produzia, também, um medo dos brancos poderosos de que a população negra, tanto livre como escrava produzisse uma revolução total e conjunta, depusesse os brancos do poder como tinha ocorrido a quase um século antes do Haiti.
No Brasil, as revoltas dos escravizados eram muito comuns. Os quilombos eram numerosos em todas as partes do país e os brancos proprietários viviam em clima de pavor contra possível reação da população livre escravizada. Mesmo porque, nem todos os brancos apoiavam o regime criminoso do escravismo. Pelo contrário, muitos deles se uniram aos negros para lutar contra o regime. Antes da guerra do Paraguai (terminada em 1872), o governo brasileiro usava o exército para controlar as revoltas da população negra. Foi assim que Caxias e outros militares fizeram carreira, destruindo Quilombos, eliminando revoltas populares. Mas a guerra do Paraguai trouxe nova consciência ao exército ao exército nacional. Ficou evidente que a função do exército não era defender os grandes proprietários e mantê-los no seu estado criminoso de beneficiados pelo escravismo. O exército existia para defender a nação e manter a soberania nacional, não para servir contra o povo. Depois da guerra do Paraguai o exército passou a se negar a perseguir os negros revoltosos, ficando estes casos para a polícia e os militares locais. Assim aumentou o medo branco, eles mesmos começaram a pensar na abolição como forma de evitar uma revolta maior da população negra. Entretanto, a abolição foi discutida num longo processo na sociedade brasileira. Negros ilustres como Luís Gama, Quintino de Lacerda, José do patrocínio participaram ativamente destes debates. Daí que, a Assembléia Nacional reunida no Rio de Janeiro em 1888 votou a abolição do escravismo. Decidido o fim do escravismo, o Estado brasileiro saia da situação de criminalidade contra a humanidade que se mantinha até então. Logo, em 13 de maio de 1888 a lei foi assinada. Portanto, não foi princesa nenhuma que deu liberdade aos negros. A liberdade foi uma conquista da população brasileira, uma vitória dos movimentos populares. Temos assim, uma confirmação de que governantes estavam criminosamente errados e neste dia, o erro foi abolido.
É neste sentido que a abolição foi comemorada pela população brasileira nos dias 13 e 14 de maio e deveria ser comemorada até o presente.

A lei existiu, mas não foi completa

Os poderosos capitularam, perderam, mas não se entregaram. A lei deveria ter sido votada com um amplo apoio, indenização e reintegração dos escravizados à sociedade brasileira. Entretanto, os poderosos omitiam a discussão do direito da população que tinha sido escravizada. Fizeram um esforço e conseguiram que a sociedade nunca discutisse o escravismo a luz dos valores éticos e morais. Fizeram uso dos meios de propaganda para transformar pessoas criminosas em generosas. Generosas por terem "dado" a liberdade aos negros. Isto foi e ainda é uma manipulação de informação histórica. É a omissão dos culpados pelo crime e a manipulação de informação destes por histórias deturpadas. Hoje chega a se dizer que o escravismo no Brasil foi brando, que os chamados senhores foram bondosos, que até cruzarem com os negros. Escravidão é crime, os escravistas foram criminosos, não existe nada que os isentem, a não ser o nosso esquecimento da verdade ou a nossa inconsciência produzida pela informação malévola.
A lei de 13 de maio foi incompleta, poderia ter resolvido problemas nacionais dos quais até padecemos como é o caso da reforma agrária e do aceso das populações a terra. Poderia ter promovido uma repartição da renda retornando aos ex-escravizados, através de políticas o que nos seria de direito. Visto não ter sido feito, o país até hoje sofre destes erros. Existe, portanto, mais motivos para festejarmos e realizarmos uma revisão ética da nossa verdadeira história nacional nesta data. O 13 de maio é uma revolução nas datas nacionais, é uma verdade para a população negra e brasileira. As classes escravistas foram criminosas e a humanidade deve julgá-las.

O que ocorre depois da aula do 13 de Maio nas escolas

No enfoque tradicional do 13 de maio as alunas e alunos negros vivem um pesadelo. Depois da são motivos de chacotas, gracinhas e xingamentos pelos estudantes que se acham brancos, mesmo porque a aula sobre 13 de maio costuma ser duplamente falha. O que temos é o reforço mais eloqüente de desinformações históricas e deseducativas alinhadas aos esforços dos discursos racistas. As gracinhas e piadas não são inocentes, não são coisas de crianças ou brincadeiras. Elas são manifestações de racismo e preconceitos que tiveram suporte no processo deseducativo propiciado pela sala de aula repetindo as formulações antigas e impensadas sobre o 13 de maio.
O que ocorre na aula dos educadores e educadoras desinformadas? Aqueles que não passaram por uma reflexão nova, por uma visão renovada do 13 de maio? Eles repetem as fórmulas da cultura do racismo e do preconceito. Não adianta dizer que os educadores não são racistas e preconceituosos. São sim. Façam uma revisão de consciência sobre o que elas e eles pensam sobre o negro, sobre o escravismo e sobre a África. Vejam se existe alguma coisa de positivo é um forte sinal da presença do racismo nas próprias idéias. Idéias que não são só suas, foram transmitidas continuamente nos processos do cotidiano e nos processos educacionais. Vejam o que a sociedade no senso comum repete: negro não presta, a negra fede, negro é preguiçoso. Repetem daí o que a escola também fala: o negro foi escravo, os negros vêm de tribos africanas de homens nus. São informações erradas. O que sai destes dois diálogos, o do cotidiano da rua com o da escola? Saem apenas visões negativas sobre os africanos e os descendentes destes fortalece a cultura do racismo. No 13 de maio estes discursos ficam eloqüentes, o escravo é o negro coitadinho, humilhado. Os alunos que se pensam brancos reforçam as idéias de inferioridade dos negros e aí expressam seus racismos através de piadas. Um exemplo: hei negão, se não fosse a Isabel tu estarias apanhando! Isto é racismo.
Outro aspecto que a escola não foi capaz de trazer à realidade nacional em discussão está na manutenção das idéias sobre raças e cores de pele. Não foi capaz de ver que a maioria daqueles que estão ali na sala são descendentes de africanos escravizados no Brasil. A escola não foi capaz de mostrar um horizonte mais amplo sobre a história da humanidade. História, na qual, os portugueses, mesmo antes de 1500 já tinham forte miscigenação com os africanos da mesma forma os italianos e os franceses. Não foi capaz, também de trazer para a consciência dos alunos que os europeus tinham sido escravizados muito antes da vinda para o Brasil, que houve na história da humanidade os dias em que os europeus escravizaram europeus. Por isto, de uma maneira geral todos, negros ou brancos são, de alguma maneira, descendentes de escravos. Apenas mudou o período histórico e o lugar, ou seja, os negros no Brasil entre 1532 e 1888 foram escravizados por criminosos brancos.

Henrique Cunha Júnior é professor da Universidade Federal do Ceará e colaborador do Historianet

UM SENHOR EXCENTRICO?

2010-05-10T17:00:00.000-07:00

Será tão somente isso que Senador Canedo ganhou com o novo prefeito?
Um senhor excentrico, que reza na cartilha do Faraó Van Mico.
Noutro dia encontrei uma reportagem nestes jornalecos comprados para fazer propaganda pessoal de gestores públicos, o que a nossa constituição proibe em seu artigo 137, encontrei uma notinha que dizia que o atual prefeito aprova a atual gestão da Secretaria Municipal de saúde; justamente a area que ele atua, está um verdadeiro caos em senador Canedo.
Até remédios vencidos foram distribuidos a idosos hipertensos do Jardim Canedo, acumulos de lixo, lixão a ceu aberto, vemos em praticamente todos os setores. Os Kits sanitários que a FUNASA manda para o municipio distribuir pra quem não tem sanitários em casa e nem disõe de dinheiro para comprar? O que se fazem desses kits? Já que ninguem tem informaçao sobre como consegui-los?
E muitas outros casos e descasos com a saude, a educação, etc.
A população se mostra apreensiva e tem várias perguntas sem respostas, já que o prefeito como o anterior, se mostra elitizado demais, não recebe as pessoas, não mora na cidade, epelo jeito sua preocupação é a mesma do anterior, satisfazer a vaidade, esconder as contas públicas, e pagar midia enganosa.
Quando se paga tantos paineis caríssimos, colocando-os pela cidade inteira, como se uma lona de um circo tivesse sendo colocada nos céus de Senador Canedo, para onde o cidadão vira tem um painel grandioso, um expetáculo, para tirar a atenção dos reais problemas e encobrirem o destino do dinheiro público.
Nós do Jornal Poderes, ficamos esperando uma resposta do prefeito, por duas semanas e resolvemos publicar estas perguntas para que o prefeito de uma respostas a população canedense, a quem ele deve prestar contas o tempo todo, afinal o dinheiro que a cidade recebe tosos os meses de ICMS, Tributos Municipais, e Verbas do Governo Federaol, pertencem a este povo, cansado de propaganda enganosa, paga com dinheiro público.
Entrevista do Sr. Prefeito de Senador Canedo Dr. Túlio Sérvio
OBS: SEM RESPOSTA

1. A defesa e recuperação do Meio Ambiente: Galerias de águas Pluviais mal feitas, destruição de nascentes. (ex. Sapé). Provocando erosões. (ex. Rua Belo Horizonte, noticiada pela TV serra dourada). Qual solução o senhor dará a estes problemas ambientais? ROBSON OLIVEIRA e Associação do Jardim de Todos os Santos.

2. O que é prioridade no seu governo? O que o senhor vê como prioridade? Alberto Senna (ONG Pro Moradia e Cidadania)

3. 3.O que o senhor fará para melhorar o atendimento no sistema municipal de saude ??ex. Centro de especialidade, pronto socorro, atendimento nos PSFs. Janailson Geógraf, morador do Setor Jardim Canedo I.

4. Contra cheques dos funcionários contratados da limpeza urbana. E rodízio de funcionários que nunca sabem onde são lotados?? Servidores do serviços urbanos.
5. Quantos são os comissionados do município?

6. O jornal Poderes não tem mais a conta do quanto denunciou o NEPOTISMO, que providencias serão tomadas a respeito??? Ex. SEPLAMA E SEMASAM _ Ana Cleia - Conjunto Uirapurú.

7. ATENDIMENTO NOS PSF, MORADORES DO CONJ. MORADA DO MORRO RECLAMAM DO SISTEMA IMPLANTADO, QUE TEM DIA PARA QUE O MORADOR DE TAL QUADRA SEJA ATENDIDO, TENDO ACONTECIDO VÁRIAS VEZES DO MORADOR PRECISAR DE ATENDIMENTO E NÃO RECEBÊ-LO POR NÃO SER O DIA DA SUA QUANDRA??? Magna moradora da Morada do Morro.

8. Falta de médicos nos PSF? Será resolvido?

9. O Senhor tem projetos novos para senador Canedo? Projetos seus??? Alberto Senna - ONG. PRO MORADIA

10. HABITAÇÃO. Haverá projeto habitacional para os funcionários públicos.
11. O senhor terá autonomia administrativa? Ou continuará o mesmo secretariado?

12. O senhor reconhece que há pessoas capacitadas no município para sua equipe de governo? Podendo ocupar o primeiro escalão. Jornal Poderes

13. Geração de emprego e renda. Será feito no seu governo uma espécie de pacto com estas empresar que ganharam áreas publicas para que gerem em prego para os moradores de Senador Canedo??? Carmelita Gomes – Jornal Poderes

14. Falando de cultura, o senhor acha importante promover e restaurar as nossa manifestações culturais e os nossos artistas locais? Black Man- Rapper

15. Transporte complicado, no horário do pico,o que será feito? Transporte é um direito básico. Investigar a raiz do problema, porque tantas pessoas, tem que irem para Goiânia? E a geração de emprego e renda aqui? Diego de Morais, Prof. Historia, escritor e musico.

16. Se ele tem interesse em qualificar os moradores, já que a desculpa é que o pessoal não é qualificado? Política de qualificação aos moradores no município??? Diego de Morais, prof. Historia, escritor e musico.

17. Tem proposta de conscientização dos seus direitos, fornecendo essas informações??? Ex. Direito a saúde e aos remédios e a tratamentos de alto custo? Diego de Moraes.

18. Sabendo que o senhor é uma pessoa honesta e que sua esposa é integra e age de acordo com a lei, como o senhor irá administrar com vereadores comprovadamente corruptos. Sandro Catúlio - ex secretário de Agropecuária.

19. No seu governo o senhor exercerá a sua autoridade ou como dizem na cidade, o ex-prefeito continuará administrando?

20. O senhor receberá os moradores de Senador Canedo no gabinete indistintamente, sem discriminação? Ao contrario do ex prefeito? Sr. Raimundo Lopes – FORSEC.

21. Transparência nas contas públicas como o cidadão comum terá acesso as contas publicas? Quanto ao erário publico, entradas de verbas federais, arrecadação do município etc??? Diego de Moraes – Prof. história, músico e escritor.

22. Terá concurso publico de verdade em Senador Canedo? Na sua gestão? Carmelita Gomes - Jornal Poderes

23. Qual a finalidade destes leilões dos bens públicos que vem acontecendo na prefeitura? Jornal Poderes.

24. Sinalização de transito. O senhor tem notado que só na Av. Dom Emanuel há sinalização? Que é necessário sinalizar o restante da cidade para orientação do transito e para a segurança do pedestre

25. Os guardas municipais se dizem prejudicados pelo plano de cargos e salário aprovado recentemente. Como o senhor poderia rever a situação da guarda municipal, no sentido de valorizar esta categoria. Guardas municipais.

26. Convênios com ONGs e associações, sabemos que tem uma lei municipal que autoriza a administração publica a firmar convênios com ONGs e associações, porque só a ACIASC e a ONG Vitoria Regia é contemplada com parceria com a prefeitura? Carmelita Gomes jornal Poderes.

27. O Sr. Stênio Nascimento continuará sendo o secretário de finanças e ainda de infra estrutura??? Carmelita Gomes Jornal Poderes

28. Tem servidores públicos deste município, servindo á campanha eleitoral? Mesmo estando recebendo deste município? Carmelita Gomes Jornal Poderes

29. A política de perseguição de alguns servidores públicos e mesmo algumas pessoas do município, continuará ou o senhor tem outro conceito de administrador publico?

1. JORNAL PODERES
CARMELITA GOMES

O DESCASO NA EDUCAÇÃO DE SENADOR CANEDO

2010-05-10T16:54:00.000-07:00

Mãe tem que andar mais de 6 km para levar criança especial para a escola.

Senhora Gildemária tem 3 filhos, de 2, 3 e 6 anos. Ela mora no Bairro das Industrias e tem que ir até a Escola Municipal Valderico Blamires, na Vila Santa Rosa para levar sua filha I.... de 6 anos que é especial, seria isto fácil se ela não tivesse que levar as outras duas crianças no colo de 2 e 3 anos.

Sai de casa às 11 horas da manhã e fica na pracinha, ali, perto da Bicicletaria do Cristovan até as 17horas, quando sua filha sai da escola para irem pra casa, enfrentando todo tipo de intempéries neste tempo em que passam ao relento.

A SRª Gildemária procurou vagas na escola Municipal Maria José Cândido, que fica mais próxima da sua casa, e foi informada de que não tem vagas.

Procurou a Secretaria de Educação, o Conselho Tutelar e nada foi resolvido.

Aconselhamos a senhora Gildemária a procurar a Promotoria da Infância e Adolescência de Senador Canedo, procurar o promotor Marcelo Farias.

Sugiro as autoridades de Senador Canedo que Conheçam o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 50, no capitulo I, inciso XIV

OUTRO DESCASO DE FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO

Aluno de 11 anos mora no Residencial Paraíso e tem que ir até a escola Municipal Valderico Blamires para Estudar. Fica no lado oposto da cidade, partindo de onde a criança mora.

O aluno chegou para estudar no dia 11 de março, próximo passado, veio de ônibus escolar. Segundo a direção da escola o aluno estava suspenso, por isso deu ordens aos funcionários que colocasse o aluno pra fora da escola, proibindo-o de ficar no pátio da escola durante o horário de aula.

Sendo que o ônibus escolar só passaria às 5 da tarde; os funcionários se negaram a cumprir a ordem da direção, se negaram a tirar o aluno do pátio da escola para colocarem-no na rua, sujeito a todo tipo de situação que ameaçasse a integridade física da criança.

Vale lembrar que o aluno ficou totalmente humilhado com esta situação e sentado em uma cadeira se recusava a levantar a cabeça durante toda a tarde. Taí, um dos motivos da grande evasão escolar, humilhação de crianças e adolescentes. O “Plano de Ensino” destas escolas ainda é o do Regime Militar, onde crianças e adolescentes são tratados com bandidos.

Leiam o capítulo IV art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente e ainda o art. 115.

As mães de Senador Canedo clamam ao promotor publico: olhe este casos e chame a um ajuste de conduta destes funcionários que, em sua maioria são apadrinhados e amadrinhados que vem de Goiânia nos seus carrões e fazem nossas crianças passarem por situações constrangedoras e vexatórias. Estes não sabem quais são suas funções no exercício do serviço público nesta cidade.

Carmelita Gomes - www.carmelitagomes.blogspot.

Eles só tem projetos pessoais, não representam a coletividade

2010-04-17T08:26:00.000-07:00

ELE NÃO NOS REPRESETAM,ELES NÃO PENSAN NA COLETIVIDADE
Um dia antes das eleições de outubro de 2008, jornais televisivos arrebentaram com a candidatura do então candidato a vereador por Senador Canedo, Gilberto Tavares, a mando do faraó Van Mico, como é do costume dele, usar qualquer método para conseguir seus intentos, conduta imprópria a um evangélico que ele diz ser.
Mas, o que realmente me causou espanto foi ver o irmão do ex candidato detonado, Gil Tavares, o hoje prefeito de Nerópolis, no palanque do Van Mico em um “Comício fora de hora”, que ousaram chamar de “posse do Drº Túlio.” Neste comício extemporâneo o irmão do prejudicado discursa em favor de Van Mico. Muitas pessoas presentes, não entenderam nada, e procuravam saber o que loco foi elucidado, tanto Gilberto Tavares, seu irmão bem como o casal Divino Lemes e Laudeni Lemes e cia, estão em “acordo” com o faraó Van Mico. Do que mais o ser humano é capaz? Alem de se venderem, se prostituírem para continuar a fazer parte da corja que usa o poder público em beneficio próprio. Ninguém quer estar ao lado, na defesa do desvalido, do excluído, ninguém quer promover a justiça. Mas são capazes de se aliarem as custas de chantagens, se unem aos próprios opressores, áqueles que oprimem e privam os cidadãos comuns de seus direitos. Há verdadeiramente um espírito que os rege, o da prostituição quem comandam as suas relações. Se unem na esperança de dividirem os despojos dos espoliados, se unem em favor de fraudes, e das injustiças sociais.
E a democracia? Que só sobrevive e evolui das participações sociais, da participação de indivíduos em prol do bem comum, em favor de todos e não de alguns, a democracia que visa o bem de todos, os bens e serviços públicos que pertencem a todos, independentemente de quem governa. Como fica a democracia?
A administração publica deveria servir a todos, e estes que se dizem líderes deveriam saber viver e lutar pela democracia, fazendo valer o direito de todos e prestação dos serviços públicos a todos indistintamente. Um dos princípios básicos da administração pública é a impessoalidade.
Logo, chego a conclusão que, os que usurpam dos bens públicos em benefício próprio, os que os usam como propriedades particulares, aqueles que são déspotas, curruptos e ímprobos, se unem, se juntam, por se assemelharem. Não reconhecem o direito dos demais, não admitem que devem governar para nós, o todo.
A Bilbia diz: “O deus deles é o próprio ventre.”, contudo, penso eu se unem para satisfazerem a si mesmos.
Somos a sociedade, somos os cidadãos, somos o povo. Somos nós que elegemos este tipo de pessoa que não nos representam. Pense nisso.
Eles representam tão somente a eles mesmos e estão avaros pelo produto do desvio, pelo bem público e os serviços públicos, pelo dinheiro público que nos pertence.
Vamos ser mais responsáveis com o que nos pertence, e não os entregar nas mãos destes. Quando formos responsáveis por nosso futuro e pelo que nos pertence, certamente, começaremos a construir uma sociedade melhor para nossos filhos e netos, não entregando o que pertence a eles, a corja de lobos devoradores que os defraldarão.
Pense nisso, seja responsável.
_ “Eu e minha família galgaremos outros espaços”- afirmou o faraó Van Mico, em sua carta de renúncia. Esta frase afirma que o seu projeto é pessoal, narcisista e não contém nenhum compromisso com a coletividade.
GLÓRIA SOLO A DIO.

Carta Aberta ao Prefeito de Senador Canedo, Vanderlan Vieira Cardoso.

2010-03-26T07:12:00.000-07:00

Carta Aberta ao Prefeito de Senador Canedo, Vanderlan Vieira Cardoso.

“A gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte, agente não quer só comida, a gente quer saída para qualquer parte. A gente não quer só dinheiro, a gente quer dinheiro e felicidade, a gente não quer só dinheiro, a gente quer inteiro e não pela metade.
Você tem fome de quê? Você tem sede de quê?” Titãs.

Nós, jovens de Senador Canedo, especialmente nós que trabalhamos em sua campanha, sabemos que representamos grande parcela da nossa sociedade e que também somos responsáveis por uma grande quantidade de votos que o prefeito recebeu.
Temos orgulho do que pensamos e defendemos e sabemos que contribuímos efetivamente para a sua, que deveria ser a nossa representatividade no nosso município, afinal lhe confiamos à administração dos recursos de nossa cidade. Confiamos naquele momento, e ainda teimamos em continuar confiando que, a sua (que deveria ser nossa) administração, contribuiria para o nosso desenvolvimento, criamos Projetos para a juventude e entregamos em suas mãos, e não cumpriu conosco em nenhuma de suas promessas de campanha, como a Geração de Emprego e Renda, para que nós, que não temos vagas de emprego em nossa cidade, fossemos encaminhados a estes empregos, que ouvimos dizer, estariam sendo gerados, por estas empresas que aqui se instalaram.
A maioria de nós que aqui moramos, estamos desempregados, e muitos jovens estudantes e trabalhadores temos que irmos para Goiânia, em ônibus lotados, enfrentado situação que nem sequer é humana, nestes sistema de transporte coletivo, que nos humilha e nos diminui como seres humanos, e o senhor teve grande responsabilidade com isso, já que usou a sua influência para aumentar o preço das passagens, de quem usa o Eixo Anhanguera e mora em Senador Canedo.
Esperávamos ainda, que neste (que deveria ser nosso) governo municipal, teríamos acesso aos espaços culturais existentes, mas a principal praça (nada criativa) o senhor, como um faraó deu a sua “esposa” (nada democrática); deste uma praça inteira, construída com o nosso dinheiro, para a senhora nada democrática usufruir a seu bel prazer, como se o que é nosso, fosse brinquedo para satisfazer ás ambições e vaidades exarcebadas.
A promoção e valorização da expressão dos nossos valores culturais, valorização dos talentos locais; tudo o que o senhor prometeu na campanha, foi meras tapiações, e falsas ilusões que ouvimos em suas milionárias campanhas eleitorais e infelizmente acreditamos.
Sabemos que, estimular o jovem excluído socialmente seria uma das principais alternativas para que se diminuam os índices de violência nos grandes centros, e efetivamente é a bandeira que levantamos para a administração da cidade que acreditávamos, seria nossa.
E o que vemos hoje: Vemos nossos amigos sendo consumidos pelas drogas, os traficantes ás soltas em nossa cidade, estes, nunca são presos ou perseguidos, mais para disfarçar, as autoridades de vez em quando pega um de nós vitimas do seu descaso público e vitimas da corrupção, vitimas do vício, principalmente do vicio do craque. Presenciamos dia após dia, estes amigos, servindo de bodes expiatórios á autoridades que o senhor manipula e usam fazer a propaganda pessoal enganosa, usa ainda para nos oprimir ao invés de promover os nossos talentos e virtudes.
Acreditamos que este governo optaria pela na nossa valorização, já que ajudamos a construí-lo; ainda esperamos que as oportunidades sejam criadas para nós, e que, o nosso acesso ao administrador que elegemos, seria facilitado por sua equipe oriunda de outras cidades e por todos os envolvidos em seu (nosso) governo.
Bom, mais agora já é tarde, _óh inacessível prefeito, nós jovens ficamos excluídos de tudo, que por direito já era nosso, e o senhor ainda sai, fazendo idolatria pessoal com o nosso dinheiro, para que, se for possível enganar a muitos outros, como nos enganou, se dizendo o salvador.
Não devemos nada ao senhor, muito pelo contrário, teve a sua chance, teve o seu crédito, botamos fé e como disse o Cazuza, “procuramos abrigo no peito do nosso traidor.”
 Melhor qualidade de vida, Universidade Pública gratuita, Cursos profissionalizantes, Defesa do
primeiro emprego, Encaminhamento ao emprego, Defesa do meio ambiente, Direito ás nossas manifestações culturais, Direito ao lazer, Direito á informação, Geração de emprego e renda
para os jovens, Valorização da cultura local, dos artistas locais, Apoio as Movimentos Populares.
para a extinção de todo e qualquer tipo de discriminação social, seja de cunho econômico, raçial, sexual, religioso, de pensamento e etc. Que todos nós tenhamos livre acesso aos espaços públicos de Nossa rica cidade, que o dinheiro publico não seja visto e usado para satisfazer, a insaciável luxuria de senhoras tiranas e tresloucadas.
Que as próximas administrações pública do nosso município, seja realmente um espaço aberto e transparente e que toda a comunidade possa participar e tomar partido.
È em tudo isso que continuamos ligados, senhor prefeito. Nossos sonhos não morreram, e cremos que “apesar de você amanha há de ser outro dia.”
Poderíamos ainda falar-lhe do nepotismo que imperou, da Educação que negligenciou, do modo como foram tratados nossos pais e avós, no sistema público municipal de saúde, da minha casa, minha vida que não construiu, do circo e do foguetório que fazem parte do circo que nos proporcionou. E jamais vamos esquecer do tratamento, que a nós dispensou.
Por estas causas estamos ligados. Assinado Juventude de Senador Canedo, aqui representados por:
Diego Feitosa - Itabira Ferreira + 25 skatista que fizeram parte da campanha - Saúva – Mestre de Capoeira, ativista cultural. DJ Driw - Neguinho Raper e Dj, Raper Michel, Raper Tiago – Raper, João Carlos , Raper Leitão, Raper e B.Boy Wandril, Antônio Artista Plástico e grafiteiro, Paulo, poeta, Wisses Pinheiro pintor, Ricardo líder comunitário Futebol, Cláudio Bonfim Músico e Líder Comunitário, Luiz – Teatro, Manoel Dias Marques – Atletismo. Danielson Lopes de Jesus Músico, e treinador voluntário de esportes para crianças carentes. B.Boys, Manos da Vila Galvão, Raper Black Mam perseguido e preso por pensar e expressar, trabalhador e que cuida e educa seus filhos sem roubar. A galera do Rock in Roll, bandas locais. Carmelita Gomes e os jovens de Senador Canedo, assinam esta carta. Inúmeros trabalhadores que tiveram que irem embora da cidade para trabalharem, como o Job Atahalpa, o Renato Santos, Elias Olibeira... Outros, como o Miraldo que ainda lutam para continuar vivos e trabalhando. E amigos como Erick, torturados e mortos que não tiveram a apuração dos fatos e condenado os culpados.

Jesus disse:
“_Bem aventurados os que tem fome e sede de justiça, porque serão saciados”.
Mt. 5:6.

MANOS DO HIP-HOP GOIAS MANDANDO VER NO CENTRO DE CONVENÇOES DE GOIANIA

2010-03-19T10:26:00.000-07:00

DESTRUIÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTURAL DA CIDADE

2010-03-05T05:20:00.000-08:00

O prefeito de Senador Canedo faz de tudo para destruir o patrimônio histórico da cidade, pois um povo sem memória, sem cultura é um povo sem identidade e fácil de ser corrompido... Alem de não valorizar o patrimônio histórico da cidade, seja ele material ou imaterial, ele ainda persegue quem luta para valorizá-lo (olha só as fotos). Vejam bem o que ele tem a capacidade de fazer:
Construir uma galeria de água pluvial da Vila Santa Rosa e mandou desaguar tudo na área da Antiga Estação Ferroviária de Senador Canedo, área esta que deveria ser tombada e cuidada, pois é de suma importância para a preservação da historia da cidade, aqui as margens desta estação, é que originou-se a cidade de Senador Canedo.
Como ele não consegue tomar a área que é federal e reparti-la entre os seus amigos laranja empresários, então ele tenta destruí-la.
Os maiores prejudicados são os moradores da Rua José Calaça, já que a quantidade das águas que deságua da galeria, na área da antiga estação ferroviária é tanta, que inunda as casas dos moradores que estão abaixo da estação, na Rua josé Calaça. Os Moradores prejudicados fizeram um abaixo assinado e enviaram aos dois promotores e ao gabinete do prefeito e não obtiveram nenhuma resposta. É preciso que o Ministério Público Estadual e Federal tome providencias urgente. O povo não suporta mais tanto desrespeito, deste cidadão. Afinal, assiste diariamente a degradação de áreas de preservação ambiental, a destruição do Patrimônio histórico e cultural do município e não respeitam a nós cidadãos de Senador Canedo.

Patrimônio histórico está sendo destruído em Senador Canedo.
Carmelita Gomes

ADMINISTRAÇÃO DESTROI A HISTORIA DO MUNICÍPIO

2010-03-05T04:36:00.000-08:00

A FERROVIA FAZ PARTE DA HISTOIRA DO POVO DE SENADOR CANEDO
CONHEÇAM UM BREVE HISTÓRICO DA FERROVIA- E. F. Goiaz (1950-1965)V. F. Centro Oeste (1965-1975)RFFSA (1975-1996)
SENADOR CANEDO
Município de Senador Canedo, GO
Linha-tronco - km 403,625 (1960) GO-3330com trilhos Inauguração: 07.09.1950
Uso atual: fORSEC - biblioteca - CURSOS DE ARTES - SALÃO DE REUNIOES
HISTORICO DA LINHA: A linha-tronco da E. F. Goiaz foi aberta a partir de Araguari, onde já estavam os trilhos da Mogiana desde o ano de 1896, em seu primeiro trecho em 1911, até a ponte sobre o rio Paranaíba, na divisa entre os Estados de Minas Gerais e Goiás. A partir de então, foi aquela demora de sempre: avançando lentamente, atingiu Goiânia, capital do Estado de Goiás desde o início dos anos 1940, somente em 1950, e alguns anos mais tarde a linha foi prolongada em dois quilômetros até Campinas de Goiás. Aí parou. Com a entrada em operação da linha para Brasilia, a partir da estação de Roncador, o trecho até Goiânia perdeu em importância. Hoje boa parte da linha está em operação para trens cargueiros: trens de passageiros acabaram nos anos 1980.
A ESTAÇÃO: A estação de Senador Canedo foi inaugurada em 1950. Há hoje duas estações, a velha (original de 1950) e a nova. A estação velha possui trilhos está em mau estado de conservação e abriga a ONG FORSEC – Fórum Social e Comunitário de Senador canedo ( entidade que luta pela preservação das estações e pelo tombamento destas áreas e sua recuperação como Patrimônio Histórico do Município de Senador Canedo, pois foi através desta linha férrea que originou-se a cidade). O pátio da estação de Goiânia foi desativado nos anos 1980 e por isso foi construído um pátio e a estação nova de Senador Canedo, que na verdade foi construído parcialmente, isto é, apenas as linhas. Depois de ser desativada pela RFFSA, a estação velha passou a ser depredada e hoje a estação vem sendo administrada pela ONG (FORSEC, Forum Social e Comunitário de Senador Canedo), a FORSEC entrou na área para quardá-la e preserva-la, já que, as autoridades locais do recente município não lhe deram a devida atenção, pois foi a partir da referida estação que a cidade se desenvolveu. A plataforma de embarque, a ONG mantém no prédio, agora denominado Estação Cultura, uma biblioteca e um salão de reuniões para a comunidade. A ONG tem pleiteado junto as autoridades do Estado a reativação da linha com um trem turistico e cultural, e a preservação o tombamento e a recuperação dos prédios antigos que são Patrimônio Histórico e Cultural da cidade. "Na estação velha, ainda parte da linha, isto é, as com posições simplesmente só passam por ela para atingir a nova que se situa a uns 3 km após. Soma-se a isto o mau estado de conservação e estar com todas as portas fechadas" (Roberto Fonseca Dias, 12/2006). Fora isso, em 31 de outubro de 2007, a ANTT decidiu aceitar a devolução - por parte da FCA, atual concessionária do trecho - do trecho entre Senador Canedo onde está o chamado "Pool de Combustíveis", e o Moinho Goiás, ou seja, um trecho de 4,5 km que, em parte, era da linha original Senador Canedo-Goiânia e em parte, um trecho de um ramal que saía dele, unidos depois que a maior parte da linha para Goiânia foi erradicada. Enfim, o "pool" ainda utiliza a linha, o Moinho, não: "Com a desativação da estação de Goiânia e demolição da ponta da linha, restou apenas o tronco até o Moinho Goiás (adquirido pela Cargill). Nos fundos do Moinho Goiás (Emege) havia um pátio, na verdade duas linhas com balança e um desvio morto até o interior do moinho, utilizados pelo próprio moinho e também pela Ferrobraz (metalurgica) para descarga de bobinas de aço nos tempos da RFFSA, atualmente sem uso, já que apenas o pool de combustíveis está recebendo cargas via ferrovia - óleo grosso, basicamente. Hoje a FCA define como fim da linha tronco o pátio de Leopoldo de Bulhões - bifurcação para o polo de Anápolis. De Bulhões até Goiânia é apenas ramal. Quanto ao trecho da resolução, já esta quase todo invadido, restando quase que apenas a linha sem qualquer faixa de domínio. Na ponta até os trilhos foram cobertos por barracos de uma favela" (Reney, 11/2007). Coordenadas: 16°42'50.47"S 49° 5'39.14"W
(Fontes: Glaucio H. Chaves, 2009; Roberto Fonseca Dias, 2006; Domingos Tiveron Filho, 05/2006; Reney, de Goiânia; Guia Geral de Estradas de Ferro do Brasil, 1960; Guias Levi, 1948-1979)

A estação ainda em atividade, provavelmente anos 1980. Acervo Manoel Monachesi
Foto Domingos Tiveron Filho
Ao lado da estação, o antigo pátio de tratamento de dormentes, em 05/2006. Foto Domingos Tiveron Filho

A estação em 11/2006. Foto Roberto Fonseca Dias
LINHA NOVA V. F. Centro Oeste (1965-1975)
RFFSA (1975-1996)
SENADOR CANEDO
Município de Senador Canedo, GO
Linha-tronco – km GO-3832
Inauguração: c.1980
Uso atual: abandonadas com trilhos
Data de construção do prédio atual: c.1980

HISTORICO DA LINHA: A linha-tronco da E. F. Goiaz foi aberta a partir de Araguari, onde já estavam os trilhos da Mogiana desde o ano de 1896, em seu primeiro trecho em 1911, até a ponte sobre o rio Paranaíba, na divisa entre os Estados de Minas Gerais e Goiás. A partir de então, foi aquela demora de sempre: avançando lentamente, atingiu Goiânia, capital do Estado de Goiás desde o início dos anos 1940, somente em 1950, e alguns anos mais tarde a linha foi prolongada em dois quilômetros até Campinas de Goiás. Aí parou. Com a entrada em operação da linha para Brasilia, a partir da estação de Roncador, o trecho até Goiânia perdeu em importância. Hoje boa parte da linha está em operação para trens cargueiros: trens de passageiros acabaram nos anos 1980.

A ESTAÇÃO: Há hoje duas estações com o nome de Senador Canedo, a velha (original de 1950) e a nova. Uma está a três quilômetros da outra, ambas abandonadas. Nas suas proximidades ainda existem várias ruínas ferroviárias, incluindo uma antiga fábrica de dormentes, que aplicava creosoto como tratamento químico da madeira. A estação fica nas terras que pertenceram ao fazendeiro Antônio Amaro da Silva Canedo, que foi senador da República Velha. O pátio da estação de Goiânia foi desativado nos anos 1980 e por isso foi construído um pátio e a estação nova de Senador Canedo, que na verdade foi construído parcialmente, isto é, apenas as linhas. As demais construções (silos, oficinas e docas) nunca saíram do papel, assim como a maior parte da grande área central do antigo pátio de Goiânia. Os últimos trens de passageiros para Goiânia, parece que em março de 1986, chegaram na verdade somente até Senador Canedo-nova, pois, daí para a frente, já estava na época tudo desativado. "A estação nova situa-se a cerca de 3 km da velha, sentido Goiânia: depois da velha, entre elas existem diversos terminais de combustíveis, sendo o principal o da Petrobrás. Portanto, estão em pátios diferentes; apesar da velha possuir um imenso pátio porém sem desvios e em completo abandono. Já a nova possui um grande pátio , é estaçao da FCA, apesar de estar semi-abandonada, pois nota-se que algumas partes depredadas e no dia da foto não encontrei ninguém na estação. Possui um imenso pátio com diversos desvios com grande quantidade de vagões estacionados" (Roberto Fonseca Dias, 11/2006). Em março de 2008, o matagal tomava conta de boa parte do pátio. Prefixo: ECD. Coordenadas: 16°42'55.79"S 49° 6'43.04"W (Fontes: Glaucio H. Chaves, 2009; Roberto Fonseca Dias, 2006; Domingos Tiveron Filho, 05/2006; Reney, de Goiânia; Guia Geral de Estradas de Ferro do Brasil, 1960; Guias Levi, 1948-1979; IBGE, 1957)

A estação em 2006. Foto Roberto Fonseca Dias

A estação em 2006. Foto Roberto Fonseca Dias

A estação em 2006. Foto Roberto Fonseca Dias

Carmelita Gomes - www.carmelitagomes.blogspot.com – carmelgomes@hotmail.com

2010-02-10T09:39:00.000-08:00

CURSO de ORATÓRIA“A Arte de Falar em Público”
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JUVENTUDE EM AÇÃO É CULTURA

_Como dizem os “Titâs”

“a gente não quer só comida, agente quer comida, diversão e arte. Agente não quer só comida, agente quer saída para qualquer parte.”

Se você está cansado, cansado da breguiçe , e do sertanojo que rola por aqui, Vamos até Goiânia apreciar o que há de melhor no pop Rock da atualidade. Uma excelente pedida é ir assistir aos shows do nossa amigo Diego de Moraes, que está presente na MTV, e quem tem acompanhado sabe o sucesso que está fazendo este talentoso artista, morador de Senador Canedo, discriminado aqui, pelos ”emergentes” incultos e ditadores que “dirijem o dinheiro do nosso rico município, mas que não promovem os talentos desta cidade...

Parafraseando Chico Buarque, a juventude canedense dá uma resposta a vocês:
“Apesar de vocês amanhã há de ser outro dia”

Sobre Diego de Moraes e O Sindicato
A banda Diego de Moraes e O Sindicato vem se destacando no cenário musical independente e já alcançou destaque em diversos meios de comunicação do país, como a revista Rolling Stone Brasil (junho/2007 e abril/2008), , páginas da internet de grande expressão, além de reportagens nos canais de televisão Multishow e TV Cultura. A seu currículo musical, somam-se as conquistas de três festivais: o 25º Festival Sesi de Violeiros e MPB, que lhe deu direito a gravar uma música de seu extenso repertório ao lado de artistas consagrados, o Festival TacabocanoCD, que lhe rendeu a gravação de um EP, intitulado “Reticências...”, lançado em maio de 2007 (Fósforo Cultural) e o Festival No Capricho, da Revista Capricho, que lhe deu direito a gravar uma música (“Amigo” está disponível no myspace da banda) no estúdio da Trama, em São Paulo. Outra conquista na carreira do grupo, foi ter sido selecionado (curadoria Trama e em seguida voto popular) para se apresentar no 13º Goiânia Noise Festival, em novembro de 2007. Em 2008, Diego de Moraes e O Sindicato já se apresentou em grandes festivais, como a Virada Cultural, em São Paulo, o Festival Bananada e Vaca Amarela em Goiânia, além de também ter tocado no Jambolada, em Uberlândia, Minas Gerais e nos festivais Calango (Cuiabá - MT) e Móveis Convida (Brasília - DF).

Próximos Shows de DIEGO DE MORAIS E O SINDICATO
Circo Lahetô - Grito Rock
Goiânia, Goiás
15 fev 2010
As 20:00h

Backyard - Pirenópolis (Rua do Lazer) - Grito Rock
Pirenópolis, Goiás
18 fev 2010
Ás 23:45

Goiânia Canto de Ouro - Centro Cultural Goiânia Ouro
Goiânia, Goiás
19 fev 2010
Ás 20:00

Goiânia Canto de Ouro - Centro Cultural Goiânia Ouro
Goiânia, Goiás
20 fev 2010
Ás 20:00

Goiânia Canto de Ouro - Centro Cultural Goiânia Ouro
Goiânia, Goiás
27 mar 2010
A partir das 20:00

Rock pelo Niemeyer
Goiânia, Goiás
Ás 18:00

Dia 24/02 na Taberna do Ogro (proximo ao Goiania Shopping) com Pó de Ser:
Mais informações pelo endereço - www.myspace.com/podeser

Carmelita Gomes – www.carmelitagomes.blogspot.com
Fonte: www.myspace.com/diegodemoraes

AS VÁRIAS FOMES DE MARINA

2010-02-05T08:25:00.000-08:00

As várias fomes da Marina,

Ai, ai meu Deus!/ O que foi que aconteceu/ Com a música popular brasileira?

Há pouco, Caetano Veloso descartou do seu horizonte eleitoral o presidente Lula da Silva, justificando: “Lula é analfabeto”. Por isso, o cantor baiano aderiu à candidatura da senadora Marina da Silva, que tem diploma universitário. Agora, vem a roqueira Rita Lee dizendo que nem assim vota em Marina para presidente, “porque ela tem cara de quem está com fome”.

Os Silva não têm saída: se correr o Caetano pega, se ficar a Rita come.

Tais declarações são espantosas, porque foram feitas não por pistoleiros truculentos, mas por dois artistas refinados, sensíveis e contestadores, cujas músicas nos embalam e nos ajudam a compreender a aventura da existência humana. Num país dominado durante cinco séculos por bacharéis cevados, roliços e enxudiosos, eles naturalizaram o canudo de papel e a banha como requisitos indispensáveis ao exercício de governar, para o qual os Silva, por serem iletrados e subnutridos, estariam despreparados.

Caetano Veloso e Rita Lee foram levianos, deselegantes e preconceituosos. Ofenderam o povo brasileiro, que abriga, afinal, uma multidão de silvas famélicos e desescolarizados. De um lado, reforçam a idéia burra e cartorial de que o saber só existe se for sacramentado pela escola e que tal saber é condição sine qua non para o exercício do poder. De outro, pecam querendo nos fazer acreditar que quem está com fome carece de qualidades para o exercício da representação política. A rainha do rock, debochada, irreverente e crítica, a quem todos admiramos, dessa vez pisou na bola. Feio.

Venenosa! Êh êh êh êh êh!/ Erva venenosa, êh êh êh êh êh!/ É pior do que cobra cascavel/ O seu veneno é cruel/ (...) Deus do céu!/ Como ela é maldosa!

Nenhum dos dois ¬ nem Caetano, nem Rita ¬ têm tutano para entender esse Brasil profundo que os silvas representam.
A senadora Marina da Silva tem mesmo cara de quem está com fome? Ou se trata de um preconceito de roqueira, que só vê desnutrição ali onde nós vemos uma beleza frágil e sofrida de Frida Kahlo, com seu cabelo amarrado em um coque, seus vestidos longos e seu inevitável xale? Talvez Rita Lee tenha razão em ver fome na cara de Marina, mas se trata de uma fome plural, cuja geografia precisa ser delineada. Se for fome, é fome de quê?

O mapa da fome

A primeira fome de Marina é, efetivamente, fome de comida, fome que roeu sua infância de menina seringueira, quando comeu a macaxeira que o capiroto ralou. Traz em seu rosto as marcas da pobreza, de uma fome crônica que nasceu com ela na colocação de Breu Velho, dentro do Seringal Bagaço, no Acre.
Órfã da mãe ainda menina, acordava de madrugada, andava quilômetros para cortar seringa, fazia roça, remava, carregava água, pescava e até caçava. Três de seus irmãos não aguentaram e acabaram aumentando o alto índice de mortalidade infantil.
Com seus 53 quilos atuais, a segunda fome de Marina é dos alimentos que, mesmo agora, com salário de senadora, não pode usufruir: carne vermelha, frutos do mar, lactose, condimentos e uma longa lista de uma rigorosa dieta prescrita pelos médicos, em razão de doenças contraídas quando cortava seringa no meio da floresta. Aos seis anos, ela teve o sangue contaminado por mercúrio. Contraiu cinco malárias, três hepatites e uma leishmaniose.

A fome de conhecimentos é a terceira fome de Marina. Não havia escolas no seringal. Ela adquiriu os saberes da floresta através da experiência e do mundo mágico da oralidade. Quando contraiu hepatite, aos 16 anos, foi para a cidade em busca de tratamento médico e mitigou o apetite por novos saberes nas aulas do Mobral e no curso de Educação Integrada, onde aprendeu a ler e escrever. Fez os supletivos de 1º e 2º graus e depois o vestibular para o Curso de História da Universidade Federal do Acre, trabalhando como empregada doméstica, lavando roupa, cozinhando, faxinando.

Fome e sede de justiça: essa é sua quarta fome. Para saciá-la, militou nas Comunidades Eclesiais de Base, na associação de moradores de seu bairro, no movimento estudantil e sindical. Junto com Chico Mendes, fundou a CUT no Acre e depois ajudou a construir o PT. Exerceu dois mandatos de vereadora em Rio Branco, quando devolveu o dinheiro das mordomias legais, mas escandalosas, forçando os demais vereadores a fazerem o mesmo. Elegeu-se deputada estadual e depois senadora, também por dois mandatos, defendendo os índios, os trabalhadores rurais e os povos da floresta.

Quem viveu da floresta, não quer que a floresta morra. A cidadania ambiental faz parte da sua quinta fome. Ministra do Meio Ambiente, ela criou o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo de Desenvolvimento para gerir as florestas e estimular o manejo florestal. Combateu, através do Ibama, as atividades predatórias. Reduziu, em três anos, o desmatamento da Amazônia de 57%, com a apreensão de um milhão de metros cúbicos de madeira, prisão de mais 700 criminosos ambientais, desmonte de mais de 1,5 mil empresas ilegais e inibição de 37 mil propriedades de grilagem.

Tudo vira bosta

Esse é o retrato das fomes de Marina da Silva que ¬ na voz de Rita Lee ¬ a descredencia para o exercício da presidência da República porque, no frigir dos ovos, “o ovo frito, o caviar e o cozido/ a buchada e o cabrito/ o cinzento e o colorido/ a ditadura e o oprimido/ o prometido e não cumprido/ e o programa do partido: tudo vira bosta”.

Lendo a declaração da roqueira, é o caso de devolver-lhe a letra de outra música ¬ “Se Manca” ¬ dizendo a ela: “Nem sou Lacan/ pra te botar no divã/ e ouvir sua merda/ Se manca, neném!/ Gente mala a gente trata com desdém/ Se manca, neném/ Não vem se achando bacana/ você é babaca”.

Rita Lee é babaca? Claro que não, mas certamente cometeu uma babaquice. Numa de suas músicas ¬ “Você vem” ¬ ela faz autocrítica antecipada, confessando: Não entendo de política/ Juro que o Brasil não é mais chanchada/ Você vem… e faz piada. Como ela é mutante, esperamos que faça um gesto grandioso, um pedido de desculpas dirigido ao povo brasileiro, cantando: Desculpe o auê/ Eu não queria magoar você.

A mesma bala do preconceito disparada contra Marina atingiu também a ministra Dilma Rousseff, em quem Rita Lee também não vota porque, “ela tem cara de professora de matemática e mete medo”. Ah, Rita Lee conseguiu o milagre de tornar a ministra Dilma menos antipática! Não usaria essa imagem, se tivesse aprendido elevar uma fração a uma potência, em Manaus, com a professora Mercedes Ponce de Leão, tão fofinha, ou com a nega Nathércia Menezes, tão altaneira.

Deixa ver se eu entendi direito: Marina não serve porque tem cara de fome. Dilma, porque mete mais medo que um exército de logaritmos, catetos, hipotenusas, senos e cossenos. Serra, todos nós sabemos, tem cara de vampiro. Sobra quem?

Se for para votar em quem tem cara de quem comeu (e gostou), vamos ressuscitar, então, Paulo Salim Maluf ou Collor de Mello, que exalam saúde por todos os dentes. Ou o Sarney, untuoso, com sua cara de ratazana bigoduda. Por que não chamar o José Roberto Arruda, dono de um apetite voraz e de cuecões multi-bolsos? Como diriam os franceses, il péte de santé. O banqueiro Daniel Dantas, bem escanhoado e já desalgemado, tem cara de quem se alimenta bem. Essa é a elite bem nutrida do Brasil.

Rita Lee não se enganou: Marina tem a cara de fome do Brasil, mas isso não é motivo para deixar de votar nela, porque essa é também a cara da resistência, da luta da inteligência contra a brutalidade, do milagre da sobrevivência, o que lhe dá autoridade e a credencia para o exercício de liderança em nosso país.
Marina Silva, a cara da fome? Esse é um argumento convincente para votar nela. Se eu tinha alguma dúvida, Rita Lee me convenceu definitivamente.

P.S.: Uma leitora cricri, mas competente, que está fazendo doutorado em São Paulo (e a tese, quando é que sai?) me lembra que a FAPEAM e a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Amazonas constituem o lado sério da atual política estadual, responsável, em 2007, pela primeira lei de mudanças climáticas no Brasil.

* O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO)

Concordo com o professor. Infelizmente, são estes burgueses babacas e tem vez e vós na mídia brasileira. Sou Carmelita Gomes... Mãe solteira, vencedora, ativista cultural, ativista pela cidadania, justiça e igualdade social... Escritora com coluna no Jornal Poderes – Moradora de Senador Canedo – Goiás. Pensadora e educadora social. Luto pra que todo brasileiro saiba que é igual em oportunidades com estes globabacas, e ocupem espaços que estes icupam há anos, conheçam e façam valer a nossa constituição federal

O que é cidadania?

2010-01-11T09:17:00.000-08:00

Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar suas vidas e a de outras pessoas. Ser cidadão é nunca se esquecer das pessoas que mais necessitam. A cidadania deve ser divulgada através de instituições de ensino e meios de comunicação para o bem estar e desenvolvimento da nação.
A cidadania consiste desde o gesto de não jogar papel na rua, não pichar os muros, respeitar os sinais e placas, respeitar os mais velhos (assim como todas às outras pessoas), não destruir telefones públicos, saber dizer obrigado, desculpe, por favor e bom dia quando necessário... até saber lidar com o abandono e a exclusão das pessoas necessitadas, o direito das crianças carentes e outros grandes problemas que enfrentamos em nosso país.
"A revolta é o último dos direitos a que deve um povo livre para garantir os interesses coletivos: mas é também o mais imperioso dos deveres impostos aos cidadãos." Juarez Távora - Militar e político brasileiro.

Como surgiu a cidadania?
A idéia de cidadania surgiu na Idade Antiga, após a Roma conquistar a Grécia (séc. V d.C.), se expandindo para o resto da Europa. Apenas homens (de maior) e proprietários de terras (desde que não fossem estrangeiros), eram cidadãos. Diminuindo assim a idéia de cidadania, já que mulheres, crianças, estrangeiros e escravos não eram considerados cidadãos.
Na Idade Média (2ª era - séc. V até XV d.C.), surgiram na Europa, os feudos (ou fortalezas particulares). A idéia de cidadania se acaba, pois os proprietários dos feudos passaram a mandar em tudo, e os servos que habitavam os feudos não podiam participar de nada.
Após a Idade Média, terminaram-se as invasões Bárbaras, terminando-se também os feudos, entrando assim, em uma grande crise. Os feudos se decompõem, formando cidades e depois países (Os Estados Nacionais).
Entra a 3ª era (Idade Moderna - séc XV ao XVIII d.C). Os países formados após o desaparecimento dos feudos foram em conseqüência da união de dois grupos: o Rei e a Burguesia.
O Rei mandava em tudo e tinha um grande poder, graças aos impostos que recebia. Com todo esse dinheiro nas mãos, o rei construía exércitos cada vez mais fortes, além de dar apoio político à Burguesia.
Em conseqüência dessa união, a Burguesia ficava cada vez mais rica e era ela quem dava apoio econômico aos Reis (através dos impostos).
Com o tempo, o Rei começou a atrapalhar a Burguesia, pois ele usava o poder para "sacaneá-la". A Burguesia ficava cada vez mais rica e independente, vendo o Rei como um perigo e um obstáculo ao seu progresso. Para acabar com o Absolutismo (poder total do Rei), foram realizadas cinco grandes revoluções burguesas:
o Revolução Industrial;
o Iluminismo (Revolução Filosófica);
o Revolução Francesa (A maior de todas);
o Independência dos Estados Unidos;
o Revolução Inglesa.
Todas essas cinco revoluções tinham o mesmo objetivo: tirar o Rei do poder.
Com o fim do Absolutismo, entra a Idade Contemporânea (séc. XVIII até os dias de hoje), surgindo um novo tipo de Estado, o Estado de Direito, que é uma grande característica do modelo atual. A principal característica do Estado de Direito é: "Todos tem direitos iguais perante a constituição", percebendo assim, uma grande mudança no conceito de cidadania.
Por um lado, trata-se do mais avançado processo que a humanidade já conheceu, por outro lado, porém, surge o processo de exploração e dominação do capital.
A burguesia precisava do povo e o convencia de que todos estavam contra o Rei e lutando pela igualdade, surgindo assim, as primeiras constituições (Estado feito a serviço da Burguesia).
Acontece a grande contradição: cidadania X capitalismo. Cidadania é a participação de todos em busca de benefícios sociais e igualdade. Mas a sociedade capitalista se alimenta da pobreza. No capitalismo, a grande maioria não pode ter muito dinheiro, afinal, ser capitalista é ser um grande empresário (por exemplo). Se todos fossem capitalistas, o capitalismo acabaria, ninguém mais ia trabalhar, pois não existiriam mais operários (por exemplo).
Começaram a ocorrer greves (pressão) contra os capitalistas por parte dos trabalhadores, que visavam uma vida melhor e sem exploração no trabalho.
Da função de político, o homem passa para a função de consumidor, o que é alimentado de forma acentuada pela mídia. O homem que consome satisfaz as necessidades que outros impõem como necessárias para sua sobrevivência. Isso se mantém até os dias de hoje (idéia de consumo). Para mudar essas idéias, as pessoas devem criar seus próprios conceitos e a escola aparece como um fator fundamental.
Carta ao jovem
Caro jovem, não permita que a idéia de que somos desinteressados da realidade em que vivemos se prolifere: levante, lute e combata. Enquanto houver uma criança passando fome não se pode falar em felicidade e, muito menos, em cidadania. Conquiste seu título honroso de cidadão combatendo as atrocidades que hoje se alastram por cada canto de nossa sociedade. Através da cidadania é que iremos alcançar uma melhor qualidade de vida humana.

Carmelita Gomes – www. Carmelitagomes.blogspot.com, www.webciencia.com

Mahatma Gandhi - Quem é o cristão?

2010-01-09T12:16:00.000-08:00

Ontem à noite eu assisti a um documentário sobre a vida de Mahatma Gandhi. Mahatma significa “grande alma”, e pelo exemplo de sua vida, vemos que esse pequeno homem de 1,60m e 50kg, realmente tinha uma grande alma. Para quem não está familiarizado com a vida deste homem, ele foi simplesmente um dos maiores exemplos do “líder-servo”, esse homem libertou a Índia do Império Britânico em 1947 sem usar força ou um centavo sequer e, como se não bastasse, conquistou também a paz entre hindus e muçulmanos com um simples jejum. Vendo esse exemplo é inevitável, para mim, parar e refletir sobre o mundo evangélico de hoje em dia. O que impera, e eu tenho ouvido muito ultimamente (infelizmente), é a ‘bendita’ teologia da prosperidade. Deus te quer rico, com televisões de plasma, BMWs, mansões etc... Sem isso, afirmam os teólogos da prosperidade, você não dá testemunho da Glória de Deus, e o povo é levado por essas heresias por ser fraco mentalmente e não conhecer as escrituras (exatamente como disse Jesus aos Saduceus em Mt 22.29).
Quem será que dá testemunho da glória de Deus, o rico pregador do evangelho no seu carro importado indiferente a miséria que o rodeia, ou o pobre ‘Mahatma’? Quem é o Cristão? Pensemos no que a Bíblia mostra: um João Batista que se vestia de roupas de pelo de camelos, em contraste com as vestes pomposas dos religiosos fariseus; um Jesus que não tinha onde reclinar a cabeça (Mt 8.20); Apóstolos que mal tinham dinheiro para comer. E ainda querem enfiar na nossa cabeça essa ‘maldita’ teologia da prosperidade? Compare os Apóstolos de ontem com os ‘Apóstolos’ de hoje quem será que fez/faz diferença realmente neste mundo? Compare a Igreja de Atos ontem com a Igreja de hoje, quem será que faz realmente diferença nesse mundo? É do DINHEIRO que Deus precisa? Eu respondo: NÃO, Deus precisa de homens dispostos a abrir mão do ego, dispostos a colocá-lo acima de mamom, dispostos a fazer diferença pelo fruto do espírito que nada tem a ver com dinheiro, dispostos a servir como Ele serviu, dispostos a ter seu caráter transformado.
Bem-aventurados os humildes de Espírito! Bem-aventurados os que choram! Bem-aventurados os mansos! Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça! Bem-aventurados os misericordiosos! Bem-aventurados os limpos de coração! Bem-aventurados os pacificadores!. É disso que Deus precisa, Jesus não usou um centavo, Ele deixou sua marca no mundo pelo seu caráter, pelas suas atitudes. A Igreja de hoje faz o mesmo, deixa sua marca pela (falta de) caráter, pelas suas (péssimas) atitudes, e assim seguimos nós! Não é com o seu exterior que Deus se preocupa, quem se preocupava com o exterior eram os fariseus, Ele se preocupa com seu interior, medite nas palavras dos Evangelhos e verás. Não é a toa que Nietzsche afirmou “O último cristão morreu há 2000 anos atrás”. Entristeço-me porque esse argumento não é falso. Não vivemos o evangelho pregado por Jesus, vivemos uma religião, como milhares de outras. Gandhi disse “O Cristo deles eu conheço, mas Deus que me aparte dos cristãos”. Concordo com ele. Vamos olhar para o exemplo do mestre e refletir sobre nossas vidas, será que somos cristãos? Sou o primeiro a dizer que não.

"Não ajunteis para vós tesouros na terra” Mt 6.19
Vitor Pereira

O QUE A BLIBIA DIZ...

2010-01-06T10:01:00.000-08:00

Meditaremos aqui sobre o que a BIBLIA diz sobre: O tratamento que deve ser dispensado aos pobres.
Hoje especificamente trataremos da VERDADE Bíblica, sobre aqueles que pagam o bem que fazemos a eles, com o mal, com perseguições, com desprezo, causando prejuízo àqueles que lhe fizeram bem...

Quanto àquele que torna mal por bem, não se apartará o mal da sua casa. Prov. 17:13
(Versão Revista e Atualizada)

Quem retribui o bem com o mal, jamais deixará de ter o mal em seu lar. Prov. 17:13
( Nova Versão Internacional)

Esta é uma lei, que se aplica automaticamente, quer sejamos religioso, ou não, é uma lei, uma ordem, uma determinação de Deus.
A Biblia diz que o mal não se aportará de nossa casa, isso quer dizer, de nossa família, de nós mesmos, daquilo que nos rodeia, daquilo que valorizamos.
Por isso devemos ter um coração grato, celebrar ações de graça, ser graciosos, reconhecermos o bem que os outros nos fazem. Reconhecer o esforço do outro em nos ajudar. Quando a Bíblia nos ensina a não fazer acepção de pessoas é porque às vezes Deus usa alguém que desprezamos para nos trazer bênçãos, para nos ajudar, e se não tratamos com esta pessoa, se a desprezarmos nós mesmos estamos nos impedindo de alcançarmos o que Deus tem para nós.

Muitas pessoas não sabem o porquê de não terem paz, viverem atribuladas, procurando pelo que não tem, insatisfeitas, tentando conquistar o que as outras pessoas usufruem com facilidade.
Pessoas que para se sentirem bem, tem que, humilhar, depreciar, rebaixar, denegrir, desprezar e mesmo perseguir e prejudicar outras; tais pessoas, não percebem o que a Bíblia diz: “_não se enganem, o que o homem planta, isso colherá, pois de Deus não se zomba.” (Gálatas 6:7)
Geralmente, este tipo de pessoa, não enxerga o que os outros fazem para o bem, não vêm o quanto são ajudadas por outras pessoas, e até mesmo se voltam contra quem as ajudam. Este foi o caso de Saul, um rei de Israel, retratado na Bíblia; que por ciúme perseguia Davi, que o ajudava; e Davi, ainda tocava sua harpa, quando Saul se sentia atormentado e precisava de alento.
Sempre, a vida de pessoas ingratas, é um tormento, pois todos nós estamos debaixo da lei de Deus, sejamos religiosos, ou não.
Deus é sempre soberano e Sua lei aplica-se a todos, inclusive àqueles que se escondem atrás de uma religião, só para apontar o dedo para os outros e esconder as suas próprias deficiências.
Pessoas quando fazem acepção das pessoas, pobres, geralmente são orgulhosas e não aceitam a sua condição de pobreza diante de Deus Soberano, O Qual, não faz acepção de pessoas, considerando igualmente a todos; Romanos 2: 11 diz: “_ pois para com Deus não há [acepção] de pessoas”. Um dos motivos pelos quais insistem ser preconceituosas e discriminadoras é que são orgulhosas e arrogantes, se sentem inadequadas ao mundo, tem complexo de inferioridade, tem problemas que vieram desde a infância e que nunca resolveram, nunca foram curados verdadeiramente, essas pessoas gostam de se verem rodeadas de bajuladores, e recebem o que plantam, bajulação e falsidade.
Vejam, o salário dos trabalhadores que ceifaram os seus campos e que vocês retiveram com fraude, está clamando contra vocês. O lamento dos trabalhadores, têm chegado aos ouvidos do Senhor dos exércitos. Tiago 5:4 (N.V.I.) e leia o que se segue no versículo 5 e 6 do livro de Tiago, no novo testamento.
Se lermos a Bíblia, ficaremos apaixonados por este Deus maravilhoso, que cuida de nós, e nos livra os perseguidores gratuitos. (Leiam Salmo 35).
Como eu sempre digo, a bíblia é pra todos; estas leis se aplicam à todos; pessoas ricas, pobres, negras, brancas, céticos ou crentes.
Lê–se também, em Colossences 3: 25: “_Pois quem faz injustiça receberá a paga da injustiça que fez; e não há [acepção] de pessoas.”
Carmelita Gomes – www.carmelitagomes.blogspot.com
carmelgomes@hotmail.com

NEPOTISMO

2009-12-23T09:28:00.000-08:00

É proibido homenagear parentes
em prédios públicos.“Todo ato administrativo deve sempre ter como objetivo certo e inafastável o interesse público. O princípio da impessoalidade, que rege a Administração Pública, veda a prática de ato sem interesse para a coletividade ou conveniência para a Administração, visando unicamente a satisfazer interesses privados. De fato, por mais nobres que possam ser as intenções, o administrador não pode se servir dos bens públicos que lhe são confiados para promover ou homenagear alguém que o ordenamento jurídico vigente expressamente veda”. Olha a prova do crime: (Foto)

NEPOTISMO NO SERVIÇO PÚBLICO É IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
A contratação ou nomeação de parentes é um golpe contra o regime republicano adotado pelo Estado brasileiro (CF, art.1º), que exige uma gestão fundada na impessoalidade, pois transforma as coisas públicas numa espécie de propriedade privada.
Com a extinção da monarquia, decretou-se o fim do governo hereditário e dos títulos concedidos por liberalidade do governante. Fere o regime democrático (CF, art.1º) e o princípio da igualdade (CF, art.5º) porque converte a administração pública em domínio de grupos familiares ou de compadres, restringindo o livre acesso aos cargos públicos. Afronta o princípio da moralidade, porque propicia o enriquecimento da família do governante em um Estado constituído por uma imensa população de desempregados e miseráveis. Contraria o princípio da eficiência, porque ao invés da escolha recair na pessoa mais qualificada em benefício do interesse público, acaba relevando a incompetência em nome da relação consangüínea ou de afinidade, em prejuízo do Estado. Por tudo isso, ofende, sobretudo, o princípio da legalidade (CF, art.37).
A verdade é que os governantes não querem se submeter à ordem jurídica no que se refere à contratação de pessoas e empresas. Querem contratar amigos, parentes e cabos eleitorais. Por isso recusam teimosamente a aplicação dos princípios do concurso público.
Se a prática do nepotismo no serviço público afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, caracteriza, por conseqüência, ato de improbidade, que pode acarretar ao agente responsável a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo do ressarcimento dos danos (CF, art.37, §4º; Lei 8.429/92, arts.11 e 12, III).
Em senador Canedo, a sobrinha da primeira dama Srª Cristiane Catanhede é contratada da Prefeitura dentre outros, promotor é só procurar no departamento de pessoal, pois muitos são fantasmas.

Opressão de pobres, e a perversão violenta do direito e da justiça,

2009-12-20T07:27:00.000-08:00

A Justiça no Reino de Deus

2009-12-10T09:45:00.000-08:00

NESTE DIA 08 DE DEZEMBRO COMEMORAMOS
O DIA DA JUSTIÇA E O DIA DA BIBLIA

“ _ Filhinhos, ninguém vos engane; quem pratica a justiça é justo, assim como Ele é justo; Nisto são manifestos os filhos de Deus, e os filhos do Diabo: quem não pratica a justiça não é de Deus, nem o que não ama a seu irmão. I JOAO 3: 7 e 3 10:

A palavra justiça tem várias aplicações. Vamos destacar dois sentidos deste termo que consideramos de grande relevância: Justiça significa retidão, ou seja, característica de algo que corresponde ao padrão.
Por exemplo: O que é uma "roupa justa"? É aquela que tem a medida exata. Não falta tecido, nem sobra. Nesse caso, o corpo é o padrão, ou modelo. A justiça diante de Deus é viver de acordo com a vontade dele, sem sobrar nem faltar. Difícil, não é? Entretanto, este é o nosso alvo. Devemos viver buscando "em primeiro lugar o reino de Deus e a sua justiça".
(Mt 6.33). Devemos estar sempre buscando agir da melhor forma possível, sem jamais desistir. Nunca devemos achar que o pecado seja uma coisa normal e aceitável.
Outro sentido da palavra justiça é: dar a cada um, o que, por direito, lhe cabe. É o que Jesus mandou: "Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus". (Mt. 22.21). Justiça é dar a cada pessoa a recompensa devida pelos seus atos, sejam eles bons ou maus. Recompensar alguém pelos seus atos bons é algo que todos podem fazer (mas raramente fazem). Por outro lado, retribuir a alguém pelos seus atos maus pode ter ainda outros nomes: disciplina, castigo, ou vingança.
Em se tratando de convívio social, estamos impedidos, pelas leis civis, de exercer esse tipo de justiça. Esta é uma das principais funções do Estado através do Poder Judiciário.
No âmbito espiritual, esse tipo de justiça é exercido por Deus. Hoje, Sua justiça se manifesta através das conseqüências, boas ou más, que recebemos por nossas ações.
NÓS, QUE CREMOS EM JESUS, ACREDITAMOS QUE: DEUS NOS JUSTIFICOU, ele fez justiça por nós, quando sacrificou o seu único filho na cruz, ele foi oferecido para ser sacrificado em nosso lugar, e todo aquele que crê em Jesus é livre. “Pois se o filho nos libertou, verdadeiramente somos livres.” Livres para seguir unicamente a Jesus Cristo.
Que neste dia, em que comemoramos o dia da justiça e o dia da Bíblia, tomemos a decisão de conhecer mais a nossa Constituição Federal, para fazer valer os nossos direitos, tão negligenciados e também fazer da Bíblia o nosso guia a ser seguido, com isso verdadeiramente nos tornaremos cidadãos íntegros, nos renderemos somente a Deus. E não seremos mais omisso diante das injustiças dos homens.

Carmelita Gomes - carmelgomes@hotmail.com

VIVA ZUMBI DOS PALMARES – VIVA O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

2009-12-06T12:55:00.000-08:00

Há 307 anos, o líder Zumbi do quilombo dos Palmares morria, dias depois de uma investida de nove mil homens comandados por Domingos Jorge Velho(bandeirante) ter atacado o lugar. Eles foram enviados com o único intuito de destruir o reduto não só de negros, mas também de índios e brancos pobres que, desde o seu surgimento em 1596, ousava ser autônomo e existir quase como um Estado livre e autônomo em pleno Brasil colonial das capitanias hereditárias. Zumbi morreu mais especificamente no dia 20 de novembro de 1695, traído por um de seus comandados, após ter conseguido se refugiar e escapar às tropas de Domingos Jorge Velho.

Ele entrava na História para, aproximadamente três séculos depois, o dia de sua morte ser resgatado pelo movimento negro e considerado - pelo exemplo de orgulho e força negra que Zumbi protagonizou - a data mais adequada para celebrar a consciência de pertencer a esta raça.

Embora o censo de 2000 mostre números indicando que a população negra ou parda é de pouco mais de 76 milhões dentre os quase 179 milhões do total da população, sabemos, pelo que vemos nas ruas e no dia-a-dia, que existem muito mais do que isso. Negra. Pela falta de valorização sistemática e histórica, grande parte da população afro-brasileira não enxerga com freqüência sua riqueza criativa, estética e intelectual. Daí a necessidade ainda mais clara de se celebrar a consciência negra.

Mas que consciência é essa? Como a população afro-descendente se vê, se pensa e constrói a consciência sobre si própria? Quais são as ferramentas e estratégias usadas pelas organizações que trabalham pela afirmação do orgulho negro?

Em termos gerais, as pessoas que militam nesta área concordam que as medidas de açães afirmativas são o principal instrumento de luta, para a população negra se afirmar e garantir seus direitos. Isso inclui práticas como a reserva de cotas na educação superior, nas manifestações da indústria cultural, no mercado de trabalho etc. A insistência nessa tecla das políticas de cotas é, segundo a maioria dos integrantes de instituição do Movimento Negro, um dos únicos modos vistos como eficientes. Como nós do define Ivanir dos Santos, do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), "elas são um mal necessário, pois, ao mesmo tempo em que expõem a vergonha social do país, obrigam a sociedade a separar um espaço específico para o negro".

Porém, não se pode e não se deve resumir a afirmação da população afro-brasileira a cotas. Ela passa por muitos outros fatores e por processos situados muito mais nas pessoas e na conscientização individual do que em órgãos públicos ou instituições de ensino. Ivan Costa Lima, do catarinense Núcleo de Estudos Negros (NEN), resume o que envolve o processo de formação da consciência negra: "Só a política de cotas não dá conta. É necessário atacar outras frentes, desconstruir esse processo histórico, mostrar que a democracia racial não existe, recuperar a trajetória do negro e contar a História do modo certo."

Educar para uma consciência negra, no entanto, não quer dizer só mudar os livros escolares. Significa formar o pensamento da população brasileira, cuja imensa maioria usa a mídia televisiva como principal fonte de informação. Levando isto em conta, a maior presença do negro na TV é também uma forma de formar consciências. De acordo com D'Adesky, que também faz parte do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro (Cidan), "de três anos para cá houve uma mudança, com maior presença de atores negros na propaganda. É um processo lento, ainda precisa haver mais participação de negros e negras em novelas, séries e outras produções televisivas, em papes de destaque".

Outra área – aliás, extremamente ligada à Educação - fundamental para a persistência do orgulho de ser negro é a Cultura. Tradicionalmente, as manifestações culturais negras têm sido o que mantém acesa a chama da identidade da raça negra. São elas talvez as principais responsáveis por manter essa essência, passando de gerações a gerações, não permitindo que caísse no esquecimento ou que fosse totalmente atropelada pela cultura pasteurizada ocidental. Um exemplo claro é o do Grupo Cultural Jongo da Serrinha (GCJS). A organização foi fundada há aproximadamente cinco anos,na Serrinha, em Madureira-RJ, porém nasceu de um movimento que já tinha 35 anos no local: o ensino do congo, dança criada e praticada pelos escravos, para crianças e adolescentes.

A afirmação negra e o exercício da cidadania, no entanto, também estão muito ligados à garantia e cobrança de direitos. Para isso, existem organizações como o Ceap e a Criola, o MNU, que lutam pela formulação de políticas públicas e para dar visibilidade às demandas dos indíviduos da raça negra. O programa jurídico do Ceap-RJ, dá orientações legais a vítimas de preconceito racial e tem atendido cada vez mais gente. No Brasil temos a SUPPIR que é a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, no Governo de Goiás contamos com a SEMHIRA – Secretaria da Mulher e da Promoção da Igualdade Racial, em nossa cidade temos o Movimento Afro de Senador Canedo e ainda a Comissão Permanente de Promoção da Igualdade, o FORSEC. E nós população negras devemos cobrar mais das autoridades locais, ações e políticas que promovam a igualdade, ao invés desta segregação, cultural, econômica e social, explicita neste nosso município.
Fonte: Leia mais sobre o Quilombo dos Palmares e seu grande líder Zumbi.
http://members.nbci.com/parise/zum
Carmelita Gomes - carmelagomes@gmail.com
Senador Canedo - Goiás

Ciclovia de fim de semana. Um carma.

2009-12-06T07:42:00.000-08:00

Neste fim de semana inaugurou o trajeto da "ciclovia de fim de semana", um projeto político que pelo jeito tem mais intenção de angariar mais votos para seu autor do que procurar meios de dar segurança aos ciclistas.
De acordo com o código de trânsito brasileiro, ciclovias são destinadas ao uso da bicicleta, como alternativa de meio de transporte. Esse meio de transporte é, inclusive, a grande aposta de diversas cidades para melhorar o caos no trânsito, sem esquecer de que é um veículo ecológico, saudável e barato, mesmo com o seu IPI ainda alto, em contrapartida das medidas do governo, que continua a ajudar as grandes corporações e dando uma força para aumentar a poluição.
Tudo bem que modificar as estruturas viárias já implantadas para a construção de ciclovias é algo muito caro, mas implantar ciclo-faixas é tão simples quanto repintar as sinalizações horinzontais ao longo das vias. Além disso basta lançar também campanhas educativas e de incentivo ao uso das bicicletas no dia a dia.
Quem utiliza a bicicleta como meio de lazer ou esporte já tem seus espaços definidos, percursos habituais e até mesmo recebem um tratamento diferenciado por parte de vários motoristas, ao contrário daqueles que colocam a "magrela" na rua todo dia para irem ao trabalho ou escola. Em muitos casos esse é o único meio de transporte da família e diferente dos que estão a passeio, são quase sempre mal vistos no trânsito.
Projetos de ciclovias / ciclo-faixas, de verdade, já existem em Goiânia, aprovados na Câmara e na Prefeitura. Falta é vontade política para a implantação de algo que pode alterar e muito a vida de todos na cidade. Falta a participação do poder público no sentido de incentivar o funcionalismo a adotar a prática da bike. Falta o empresário facilitar para seus colaboradores o uso e guarda das bicicletas. Com o uso adequado da bicicleta teremos um trânsito menos tumultuado, uma cidade menos poluída e um povo mais saudável.
Não acredito que essa "ciclovia de fim de semana" vá mudar alguma coisa (a implantação vale para apenas o último domingo de cada mês até janeiro). Afinal o que irá alterar em apenas dois finais de semana?

Nilson Braz 28 nov, 2009
atleta de mountian bike e cicloativista
seriemapedal@hotmail.com

Afinal quem é o jovem Brasileiro?

2009-12-05T16:27:00.000-08:00

Pesquisa Datafolha publicada em julho do ano de 2008 diz:
“A primeira constatação da pesquisa é simples: cai por terra o clássico imaginário do jovem contestador, rebelde, engajado, participativo etc. O jovem brasileiro quer emprego. Seus maiores sonhos são materiais: realização profissional, comprar imóvel e veículo e ter estabilidade financeira. Seus principais valores são família, saúde, trabalho e estudo.” (Publicado em 13/11/08).

Mas não é isso que as estrofes da Música de Charlie Brown Jr, “Não é sério” diz: O jovem Brasileiro tem um outro perfil.

“Eu vejo na TV o que eles falam sobre o jovem não é sério
O jovem no Brasil nunca é levado a sério

Sempre quis falar nunca tive chance
tudo o que eu queria estava fora do meu alcance

sim já... já faz um tempo mais eu gosto de lembrar
cada um, cada um, cada lugar no lugar
eu sei como é difícil, eu sei como é difícil acreditar
mas essa #@*” um dia vai mudar...

se não mudar pra onde for
tão cansado de tentar de novo passa a bola eu jogo o jogo...

... O que eu consigo ver é só um terço do problema
é o sistema que tem que mudar não se pode parar
de lutar senão não muda..

a juventude tem que estar aqui, tem que se unir...
o abuso do trabalho infantil e a ignorância só faz destruir a esperança
....na TV o que eles falam sobre o jovem não é sério
...não é sério...
deixe ele viver... é o que liga...”.

Diante desses dois perfis tão diferentes do mesmo jovem, qual na verdade é o jovem Brasileiro?

Podemos hoje falar sobre juventudes brasileiras: é tudo o que pesquisa indica, mais é também o que a musica do Charlie Brow diz.
A juventude brasileira é formada por uma infinidade e diversidade de jovens que se distinguem por faixa etária, classe social, interesses políticos e sociais, gostos culturais,etc.

A mídia brasileira e principalmente a goiana, não divulga nenhuma ou quase nada de informação que diz respeito aos interesses dos jovens, por exemplo: informações referentes às escolas públicas gratuitas, os órgãos de ensino federais, públicos e gratuitos, sobre como ingressar nestas escolas, ou como obter bolsas de ensino. No entanto, o que não falta e propaganda de festas com sons automotivos, festas sertanejas, cervejadas, mecaretas, etc. como se a vida fosse uma grande festa. (e festas muitas delas, idiotas).

"_A mídia trata o jovem tão somente como um mercado consumidor; de tennis, de celular, de coca-cola e principalmente de cerveja. Para a mídia o jovem é um mercado consumidor...... cerveja, e nada mais. Diz a jovem universitária de 21 anos, Talita Atahalpa

A imprensa também não divulga nada sobre jovens que se destacam no Brasil e muito menos em Goiás, nas diversas áreas do conhecimento, das artes e da cultura. Mas centraliza tão somente no envolvimento dos jovens com o crime e com as drogas...

Exemplo: (duas jovens são assassinadas no parque Vaca Brava, e todos os veículos de comunicação televisivos de Goiás, deturparam a imagem destas jovens, rotulando os jovens que freqüentam o parque Vaca Brava de gangues, porque eles circulam por lá com roupas de punks, metaleiros, emos e etc. como se o direito de freqüentar o parque, seja reservado ao pessoal da classe média que morem nas imediações, ou que só quem tem o cabelo cortada o veste roupa de executivo, (“os granfinos”) e por muita vezes ficou entendido a discriminação aos jovens que freqüentam aquele parque e fazem dali o seu ponto de encontro, como é direito de todas as tribos de jovens que quiserem freqüentar ali, fiquei horrorizada com o enfoque que a mídia deu ao caso em questão, como se essas jovens adolescentes tivessem a “culpa por serem assassinadas”, pela maneira como vestiam, ou por causa do estilo de música que gostavam ou ainda por causa do grupo de jovem ao qual elas pertenciam. Não se viu em nenhum momento, com a mesma ênfase, a divulgação da prisão do assassino, os apresentadores pedindo a investigação e a prisão deste psicopata.
A imprensa goiana e com destaque alguns apresentadores mostrou total parcialidade e discriminação e ainda falta de informação e desrespeito aos jovens goianos e em especial aqueles que freqüentam aquele parque público.

Nestes dias também, assisti estarrecida, nas televisões goianas, que a polícia iria divulgar o nome dos 10 maiores pixadores de Goiânia. Nunca vimos a divulgação dos nomes dos 10 maiores sonegadores de Goiás, dos 10 maiores corruptos de Goiás ou dos 10 maiores atos de improbidade administrativa dos prefeitos de Goiás, muito menos dos desvios de dinheiro público que ocorre nesse imenso Brasil e especialmente em cidades do nosso estado. Desvio de Dinheiro público, este que pertence a mim, a você, ás crianças, aos jovens e adolescente, e que deveria ser empregado em programas específicos de promoção da juventude, na promoção da educação, na promoção da formação e capacitação profissional do jovem e ainda na promoção da cultura e dos artistas jovens.

O jovem deve estar atento... usar as armas que tem, como o poder de comunicação, e cito a tão usada internet, para participar mais, opinar mais, fazer valer os seus direitos de cidadão, seu direito aos bens públicos. Saber opinar e reivindicar aquilo que é seu de direito. E não se acomodar só com o circo que é armado para ele. Criticar os meios de comunicação que deteriora e deturpa a imagem, principalmente de jovem pobre, que é mostrado pela mídia só como “elemento” envolvido em algum delito.

Sei que o jovem brasileiro e dentre eles, o jovem goiano, é trabalhador e lutador, mais que não vê a luz, não vê o caminho que está encoberto numa nuvem de sujeira produzida por aqueles que querem o jovem sempre excluído, alheio ao que lhe pertence, como por exemplo, o que já citei anteriormente, o dinheiro público, como ele é usado? Quais os programas de promoção da juventude são implantados? Quais as universidades ou institutos tecnológicos você, jovem pode ingressar, obtendo ensino público e gratuito de qualidade? Como obter bolsas de estudos nos estabelecimentos particulares de ensino? Porque áreas públicas são “doadas ‘ a escolas particulares em sua cidade? Porque nestas áreas públicas que também é sua, não são implantadas escolas de capacitação profissional públicas e gratuitas que existem em nosso país? Porque você não vota em parlamentares “velhos” em suas praticas e conceitos, os mesmos que no poder vão te oprimir e marginalizar?
São muitos os porquês. Acredito no despertar dos jovens que, deverão usar a internet, e todos os veículos de comunicação, para perguntar aos parlamentares do seu estado, aos gestores públicos, aos próprios meios de comunicação etc, estes e outros porquês.

Você já pensou jovem, porque você tem “direito” a votar e ser preso a partir dos 16 anos? E somente nestas duas situações é que você é lembrado pelos governantes?
E o exercício da sua cidadania? os seu direitos constitucionais? o seu direito e liberdade de expressão? Quando é que você vai exercitá-lo?

Teríamos muito o que nos perguntarmos; mas, na próxima edição divulgaremos nesta coluna, os e-mails dos parlamentares e prefeitos goianos, e ainda dos veículos de comunicação. Para que cobremos projetos, programações e informações que levem em consideração os direitos e os anseios dos jovens.
Verificamos que o jovem ainda não é levado a sério. Os jovens precisam mostrar através de seus pensamentos, atitudes e comportamentos que podem ser levados a sério.
A responsabilidade também é de vocês (JOVENS), não fique esperando só do governo, das escolas, das famílias... Ninguém sabe o que o calado quer.

SEJA UM CIDADÃO COMPLETO

Carmelita Gomes – publicado no Jornal Correio Goiano

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

2009-12-05T12:29:00.000-08:00

O Brasil é por excelência o país da mestiçagem. Entre os negros-negros e os brancos-brancos, há uma vasta gama de tons de pele.
Ninguém quer ser negro no Brasil, entre o povo pobre, tem aqueles que dizem de boca cheia que não são negros; daí você olha para o cabelo é crespo, ou seja, afro; olha para o nariz é largo, outra característica de ser afro descendentes, olhamos para a pele da pessoa, é morena, já que no Brasil é raríssimo alguém branco ariano, você olha para os pais da pessoa, são negros ou morenos ou pardos, como queiram, pois negro é raça e não simplesmente a cor da pele.
No Brasil, é engraçado, muitos querem se parecer com os exploradores, europeus brancos, mais vivem como os explorados, africanos negros. O que falta á maioria da população, quer seja branca ou negra, é educação, é formação de uma consciência cidadã, conhecimento de nossa própria história, conhecimento da historia dos nossos antepassados, sabermos que vivemos em um país, onde a maioria absoluta da população é negra. afinal, nosso gene é dominante.
Deixemos de hipocrisia, temos que defender cotas para negros nas universidades sim, temos que defender o ENEM sim, temos que defender a terra dos nossos irmãos índios sim, defender a religiosidade dos nossos ancestrais negros sim; Enfim, promover a igualdade, seja de gênero, (masculino/feminino), raça, credo religioso, opção sexual, etc. Discriminação não.
Vivemos em uma cidade onde a religião, ou melhor o culto religioso é imposto, onde as áreas públicas ao “doadas” a uma só denominação religiosa, onde até a praça pública principal é de domínio de uma só pessoa (a Chica da Silva, se acha dona de uma praça, construída com o dinheiro do povo), como as senhoras de engenho de outrora.
E o povo inculto acha que sendo contra as cotas, sendo contra os índios, sendo contra os homossexuais, (ou alisando ou pintando de loiro o cabelo, como a Chica da Silva, da história), estarão se tornando “brancos.”
Eu tenho um conselho pra todos, parafraseando Karl Marx; “_ EXPLORADOS, UNI-VOS.” É forçoso reconhecer que a discriminação, , está do lado de cá, bem no meio de todo mundo, e é sempre doloroso encarar as próprias feridas. Se a sociedade não se escandaliza, não se mobiliza. Mas, afinal, quem é negro no Brasil? Todos os trabalhadores explorados, todos os índios massacrados e todas as mulheres violentadas, e ainda, todos os que tem o seu direito negado. _ CONSCIÊNCIA CRITICA Ó NEGROS!
Carmelita Gomes - carmelgomes@homtail.com
Senador Canedo - Goiás

CONJUNTO HABITACIONAL VALÉRIA PERILLO

2009-12-05T12:25:00.000-08:00

È horrível observarmos a Administração Pública, sem nenhum controle, agindo em benefício de alguns, e em detrimento dos interesses da comunidade, exemplo disso, é o que acontece com as áreas públicas no município de Senador Canedo. No Conjunto Habitacional Valéria Perillo, as áreas Públicas foram “doadas” as Igrejas Evangélicas, ou melhor, às Igrejas Assembléia de Deus.
Visitando este bairro, é fácil constatar, tem áreas destinadas á praças públicas que tem três igrejas e ainda placas indicando que outra igreja será construída no local.

Quais os critérios foram usados para a “doação” destas áreas? E as outras denominações religiosas? Espíritas, católicos, judeus, muçulmanos, budistas, religiões afro-descendentes, dentre tantas? E as instituições como a Maçonaria, o Rotari, o Lions, as ONGs e Associações dos Moradores do bairro, porque não tem áreas destinadas a estas também?

Quais critérios foram usados para a “distribuição” destas áreas, repito, públicas?
Vale dizer que, neste Conjunto habitacional Valéria Perillo, não tem Biblioteca, não tem nem um auditório sequer, não tem nenhum espaço comunitário. Neste bairro ainda, carece de escolinhas de esportes para as crianças e adolescentes; nem sequer arvores são plantadas neste bairro.

Esses fatos são vergonhosos e indecentes, e ferem os princípios da administração publica, conforme a Constituição Federal. Art. 37. Senhores promotores estas “doações” a um seguimento, em detrimento dos demais, não ferem os princípios da impessoalidade e da moralidade que deve nortear a administração publica???

Carmelita Gomes - carmelgomes@hotmail.com

ONDE ESTÁ SEU EMPREGO?

2009-12-05T12:08:00.000-08:00

As empresas instaladas em Senador Canedo geram empregos para os moradores desta cidade?Quantas empresas foram instaladas em Senador Canedo?Quantas destas empresas "ganharam" áreas publicas? Quais os incentivos fiscais que estas empresas receberam?e a contra partida? (retribuição) que estas empresas deveriam dar a sociedade canedense?Você sabe quantos funcionários moradores de Senador Canedo estão trabalhando nestas empresas?É necessário maior transparência nesta questão em nossa cidade, porem, não temos nenhuma ou quase nada de informações quanto a esta situação. o que sabemos é que o número de desempregados em nossa cidade é altíssimo.A Administração Municipal optou por importar trabalhadores de alto escalão, os comissionados e contratados, de Goiânia, Anápolis Aparecida de Goiânia e outras cidades, dando pouca, ou nenhuma atenção para os trabalhadores locais, até parece que moradores tem que ficar longe dos assuntos da administração municipal. Mas o que nós sabemos é que: OS PEQUENOS NEGÓCIOS AJUDAM A FIXAR A RIQUEZA NO MUNICÍPIOO ideal para qualquer município é que todo o dinheiro que passe, fique no município. Mas como? P coisas or exemplo: muitas coisas podem ser produzidas no próprio município e/ou comercializadas. Neste ponto devemos identificar e ajudar os interessados a abrirem os seus próprios negócios. Enquanto eles não surgem, ou não são consumidos os serviços que a cidade presta, o dinheiro vai circular fora ou pior: muitas pessoas que precisam de tais serviços não os utilizam por dificuldade de acesso ou buscam fora do município. Consumir na cidade, valorizar o comércio local, utilizar os serviços que os pequenos negócios oferecem na cidade, são a forma mais eficiente de se iniciar o processo de fixação da riqueza local em qualquer segmento da economia. Investimentos de fora são bem – vindos, desde que também ajudem a fortalecer os negócios locais.OS PEQUENOS NEGÓCIOS AJUDAM A FIXAR A RIQUEZA NO MUNICÍPIOO ideal para qualquer município é que todo o dinheiro que passe, fique no município. Mas como? Por exemplo: Muitas coisas podem ser produzidas no próprio município e/ou comercializadas. Neste ponto devemos identificar e ajudar os interessados a abrirem os seus próprios negócios. Enquanto eles não surgem, ou não são consumidos os serviços que a cidade presta, o dinheiro vai circular fora ou pior: muitas pessoas que precisam de tais serviços não os utilizam por dificuldade de acesso ou buscam fora do município.Consumir na cidade, valorizar o comércio local, utilizar os serviços que os pequenos negócios oferecem na cidade, são a forma mais eficiente de se iniciar o processo de fixação da riqueza local em qualquer segmento da economia. Investimentos de fora são bem – vindos, desde que também ajudem a fortalecer os negócios locais.Com esses investidores, parte dos lucros vai para fora, mas ficam os investimentos iniciais, os futuros, os empregos, o melhor atendimento á população, dentre outros benefícios. Geração de emprego e renda deveria ser a principal atividade da administração municipal, (o que não acontece). Mas nós desse veiculo de comunicação, fazemos a nossa parte, incentivamos a sociedade a comprar, consumir do comércio local, vamos valorizar os pequenos negócios de nossa cidade, assim, estaremos fazendo com que o dinheiro circule aqui, trazendo desenvolvimento econômico, gerando empregos e rendas.OS PEQUENOS NEGÓCIOS PROMOVEM A GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDAO que as pessoas precisam é de renda. A forma mais conhecida para se obter renda é o emprego, seja ele público ou privado. A segunda forma é ser dono do próprio negócio, que é um tipo de ocupação por conta própria.Essas duas formas são de longe as mais comuns, no entanto, as mais importantes, e dependem do governo ou dos empresários. Nós sabemos que o governo municipal tem condições de gerar novos postos de trabalhos para os moradores, mas não o faz. E aí os pequenos negócios são importantes, não só na geração, mas também na distribuição de renda e inclusão social.• Lei Nº. 1.086: de 14 de julho de 2005– Dispõe sobre incentivos à instalação de empresas no município;– Concede incentivos fiscais as empresas que vierem a se instalar, bem como as já instaladas em pólos industrias;– Reduz impostos sobre propriedade territorial e predial urbana (IPTU);– Reduz a alíquota do ITBI para 0,5%; Além dos incentivos fiscais, o poder executivo pode conceder outros benefícios ás empresas que vierem se instalar nos Pólos e Distritos Industriais do município. Então, Cadê o seu emprego? Carmelita Gomes

नताल एम् CRISTO

2009-12-05T12:02:00.001-08:00

1. Deus visitou o seu povo
a. Emanuel (Mt 1.23).
i. Deus conosco
b. Cumprir a promessa feita a Abraão
i. Cântico de Maria, Lc 1.54-55
ii. Cântico de Zacarias, Lc 1.68-70
1. Santa aliança
c. Originada na misericórdia de Deus (Zacarias usa duas vezes e Maria uma)
i. Entranhável misericórdia
d. Resumir: Solidariedade
e. Podemos aprender com esta visita de Deus na pessoa de Jesus, ele, Deus, não deixa de cumprir aquilo que prometeu. Natal é a renovação da nossa fé no Deus da aliança, no Deus da promessa. Natal é este tempo de manter viva a espera.
2. O propósito desta visita
a. Oferecer a Salvação dos pecados (Mateus - ele salvará o seu povo dos pecados deles).
i. Plena e poderosa salvação (Zacarias), Lc 1.69
ii. Ilumina os que estão nas trevas e sombra da morte
iii. Dirigi os passos no caminho da paz
b. O objeto desta salvação
i. Todos os povos (Simeão)
1. Gentios
2. Judeus.
c. Estabelecer o reino de Deus
i. Na casa de Jacó ou trono de Davi, Lc 1.32-33
ii. Em toda a terra
d. Resumir: Paz
e. Podemos aprender com o propósito desta visita que Natal é tempo de recordarmos a nossa própria salvação. Louvarmos a Deus porque ele nos alcançou poderosamente em Cristo. É tempo ainda de renovarmos o nosso compromisso com Deus a favor daqueles continuam na sombra da morte, andando em trevas.

VIVEMOS NUM REGIME DE DITADURA? OU HÁ LEIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DEVEM SER OBDECIDAS PELOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS?

2009-12-05T10:03:00.000-08:00

Custeada com dinheiro público, a atividade da Administração Pública jamais poderá ser apropriada, para quaisquer fins, por aquele que, em decorrência do exercício funcional, se viu na condição de executá-la, é, por excelência, impessoal. A máquina administrativa não é propriedade particular do administrador e nem de seu grupo. Não tendo o direito de negar o direito de nenhum cidadão conforme o seu bel prazer ou seu relacionamento pessoal, não pode tão somente cuidar de interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O Princípio da impessoalidade não é senão o próprio princípio da igualdade.

Vejamos um exemplo de que o princípio da impessoalidade está sendo violado, podemos mencionar a realização de publicidade ou propaganda da pessoa do administrador com verbas públicas, ou ainda, a edição de atos normativos com o objetivo de conseguir benefícios pessoais.

Veja o que diz o art. 37, §1º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, que representa a garantia de observância desse princípio:

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Observe também o que diz a Lei 9.784/99, em seu art. 2º, parágrafo único, inc. III, que determina que, nos processos administrativos, serão observados os critérios de objetividade no atendimento do interesse público, é vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

Essa lei garante também que o administrado (o cidadão), não pode e não deve ser favorecido ou prejudicado, no exercício da atividade da Administração Pública, por suas exclusivas condições e características. Jamais poderá, por conseguinte, um ato do Poder Público, vir a beneficiar ou a impor sanção a alguém em decorrência de favoritismos ou de perseguição pessoal. Todo e qualquer administrado deve sempre relacionar-se de forma impessoal com a Administração, ou com quem em seu nome atue, sem que suas características pessoais, sejam elas quais forem, possam ensejar predileções ou discriminações de qualquer natureza.

Neste caso o ato público, ou as ações do administrador público perde a finalidade, que o seu cargo exige. TORNA-SE DESVIO DE PODER.

Carmelita Gomes - Fonte: jusnavigand.com

CARMELITA GOMES

2009-12-05T08:27:00.002-08:00

Movimento construindo a cidadania

"E que as crianças cantem livres sobre os muros e ensinem sonho ao que não soube amar sem dor. E que o passado abra o presente pro futuro que não dormiu e preparou o amanhecer." (Taiguara)

Conclamo aos jovens que: não deixem seus sonhos morrerem, continuem lutando e trabalhando com as proprias atitudes, para que os que vierem depois de nós encontrem um mundo melhor, construido por nossa propria ação.

Unamo-nos em prol de uma sociedade melhor, não deixem-se serem usados, para benefícios de poucos. Jamais se vendam ou prostituam a vossa existencia.

Estudem sempre, e reivindiquem o que é vosso de direito. Uma vida melhor e de iguais oportunidades.

Conheçamos os nossos direitos e lutemos contra as injustiças...