Senhores Promotores
A nossa petiçao ao ministerio Publico esta em andamento, a Drª Marta Loyola, encaminhou oficio de nº 19/2011 para a Camara Municipal e de nº 18/2011 ao prefeito Municipal onde recomenda ao presidente da camara que se abstenha de votar projeto de lei que desafete area verde , considerando o artigo 100 do codigo civil dentre outros da CF, e ao senhor prefeito municipal recomentou atraves do of 18/2011, que se abstenha de proceder a doaçao da referida area. Parabenizamos a Drª Marta Loyola por estas providendias tomada de forma eficiente e eficaz, no cumprimento do seu trabalho; Entretanto, conforme o contrato nº 041/10 firmado e registrado em cartorio pela prefeitura e a empresa Sigma, e ainda as fotos que enviamos ao Ministerio Publico, das picadas que a empresa fez na area, da placa que a prefeitura afixou na area, esta caracterizado que o poder municipal ja incorreu em crime ambiental e de improbidade administrativa, portanto, e de suma importancia para nos, sociedade organizada, que seja instaurado o Inquerito Civil Publico para as respectivas puniçoes. Aqui em Senador Canedo o que costumeiramente acontece e recebermos oficio para assinatura onde arquivamos denuncias protocoladas e isso nao queremos que aconteça agora, confiamos na seriedade, responsabilidade e competencia do Ministerio Publico e na pessoa da promotora para tomar as providencias cabives neste caso.
Solicitamos ainda que todos os outros contratos de "doaçao" de areas publicas municipais seja investigados e revistos, pois aqui virou uma farra, em um so conjunto habitacional o Valeria Perilo, 42 areas foram doadas as igrejas assembleia de Deus, sendo que no setor nao ha uma seguer biblioteca publica ou similar que atenda as crianças jovens e adolescentes. Empresas de grande porte estao ocupando areas de loteamento que deveriam serem destinadas a finalidade social. Ex: investiguem as areas doadas a empresa YURI ENGENHARIA, empreiteira ESTA que presta serviço a prefeitura, passivel de investigaçao ainda e verificar se estas empresas estao na lista doadores da campanha do antigo prefeito, que foi candidato a governador.
Ha ainda uma lei aprovada pela camara municipal de senador canedo, totalmente inconstitucional, a lei de nº 1417/09, que da plenos poderes ao executivo municipal de "doar" lotes, areas e ate edificaçoes municipais ja existentes as empresas privadas. contrariando explicitamente a Constituiçao Federal.
Certos de Contarmos com a Eficiencia, legalidade, moralidade e transarencia que pauta os trabalhos do Ministerio Publico, o que muito honra a sociedade, agrademos em Cristo.
Carmelita Gomes
Membro do fORSEC - FORUM SOCIAL E COMUNITARIO DE SENADOR CANEDO E OUTRAS ONGS PARCEIRAS
CARTA ENVIADA ANTERIORMENTE A PROCURADORIA GERAL DO MINISTERIO PUBLICO
Senador Canedo, 09 de fevereiro de 2011.
Ao Ministério Publico de Goiás
Senhores Promotores Públicos.
A prefeitura de Senador Canedo por meio de contrato de concessão de uso e posse de Area, doa a empresa Sigma Comércio e Serviços Eletromecânico Ltda. (contrato nº 41.2010) Uma área verde que circunda o Distrito Agroindustrial de Senador Canedo, área esta preservada originalmente, como foi recomendado no estudo EIA-RIMA, na ocasião da criação daquele distrito. Esta área verde é de suma importância para a proteção ambiental no que se refere a contenção de poluentes advindos das industrias ali implantadas.
A nossa preocupação com a proteção ambiental deve ser uma constante nesta área denominada Distrito Industrial de Senador Canedo, visto que para sua criação foram feitos os estudos de impacto ambiental EIA - RIMA, e este estudo já orientou a criação deste cinturão verde, para proteção ambiental visto que, as empresas que funcionariam neste distrito industrial, causariam grande impacto ambiental e desenvolvem atividades poluentes, principalmente o Pólo Coureiro. Este estudo indicou ainda, a necessidade de se criar espaço de arborização e observar todos os critérios e parâmetros de controle ambiental. A área se localiza na micro bacia do Rio Meia Ponte, que já vem sofrendo severa degradação ao longo dos anos, devida a expansão urbana desenfreada de Goiânia e nos últimos anos também de Senador Canedo.Como é de sabedoria geral que o Rio Meia Ponte e seus afluente como o ribeirão Bom Sucesso, o córrego Santo Antonio, Lajinha, o córrego da Mata, o Ribeirão Sapé, o Córrego Vargem Bonita e outros menos expressivos, serão ainda mais prejudicados com a derrubada ou a degradação desta mata que circunda o Pólo Coureiro, que como já disse, foi originalmente conservada para minimizar o impacto ambiental, causado pelas atividade das empresas do Distrito Industrial. Os poluentes destas empresas sem a mata incidem sobre o clima e o ar da região, e a influencia dos componentes metereológicos e climáticos são fundamentais para a vida do homem e o mesmo interfere numa escala modificadora sem precedentes.
Portanto, não queremos que o Ministério Publico fique só na recomendação encaminhada ao prefeito dando-lhe a orientação para que o mesmo consiga a provar o projeto de Lei que desafeta a área e autoriza a alienar na forma de doação á empresa Sigma, ou qualquer outra empresa, (observar o Art. 129-IX), mais queremos que tome providencia no sentido de apurar crime ambiental e de improbidade administrativa, (ao nosso ver, já caracterizado), conforme o Art. 129 – III ; e que tome providencias nos sentido de proteger aquela área verde essencial a nossa qualidade de vida.
Pedimos encarecidamente que todo o emprenho seja por vós devotado para a preservação daquela área, bem com qualquer área verde que circunda este tão devastado município, que já não conta com suas matas ciliares e vem sofrendo degradações desenfreadas e constantes.
Segue anexo:
● Relação dos documentos. Protocolados no Ministério Publico em Senador Canedo-GO
● Projeto de lei que o prefeito diz ter encaminhado á câmara municipal para aprovação, DEPOIS de ter concedido a área a empresa.
● Oficio nº013/2011-2ªPJ
● Licença de Instalação do Distrito Industrial de Senador Canedo – Pólo Coureiro e Calçadista, fornecida pela Agencia Ambiental de Goiás.
Certos de contarmos com a vossa eficiência e competência que pauta serviço público de vossa responsabilidade, agradecemos.
FORSEC – FORUM SOCIAL E COMUNITARIO DE SENADO CANEDO.
Carmelita Gomes - membro
carmelgomes@hotmail.com
BRIGADA PARAMILITAR DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Presidente Prof. Lacildes
LIGA DE MULHERES DO JARDIM LIBERDADE
Presidente: Maria de Fatima
● Obs.: com cópias para entidades de defesa do meio ambiente, imprensa e MPF.
AO M.P. GOIAS
Senhores promotores
Seguem novas fotos...
Esta é a área que a prefeitura "quer conceder a Empresa Sigma" mesmo depois da Recomendação do Promotor Glauber Rocha, a prefeitura arrogantemente colocou uma placa no local onde se lê: "Futuras instalações da Empresa Sigma.
Vale lembrar que esta área é de preservação e no local temos matas nativas e varias espécies silvestres como macacos micos e outros que se encontram ali... Protocolo hoje, no ministério publico em Senador Canedo, o estudo original de criação deste cinturão verde em torno do distrito industrial. Esta área é imprescindível a sua preservação para proteger toda esta região.
Pedimos encarecidamente a ação do Ministério Público, no sentido de preservar esta área, já que a resposta da prefeitura é que esta mandando para a camara municipal projeto de lei para desalienar a área e daí, sim a concessão da para a referida empresa. Somos totalmente contra, devido a importância de preservação desta area que circunda o distrito industrial de senador canedo.
Pedimos ainda que se instaure o processo crime contra a administração municipal, que incorreu em crime ambiental e de improbidade administrativa, já caracterizado, e não só que o Ministério Público espere a administração se "ADEQUAR" para justificar um crime já cometido.
Certos de contarmos com a eficiência, rigor, seriedade e transparência do Ministério Publico na defesa do que é público, reiteramos nossa estima e consideração aos senhores promotores.
Colocamo-nos à disposição, para quaisquer esclarecimentos
Fórum Social e Comunitário de Senador Canedo - FORSEC
Carmelita Gomes - membro
encaminho carta onde relato o problema da "doação" de uma area verde" que a prefeitura de senador canedo faz a uma empresa particular sem nem mesmo a lei de desalienação da area.)
Agradecemos a atenção
● Obs.: com cópias para entidades de defesa do meio ambiente, imprensa e etc.
Postagens
Parece que, mesmo tentando seguir meus conselhos, o português ruim continua. Consiga um revisor de texto para as suas postagens. À você,também, toda benção e felicidade.
ResponderExcluirNem quero me preocupar agora com erros de português, até porque peixes graudos de nossa "sociedade" dão seus deslizes na nossa língua.
ResponderExcluirO fato relevante aqui é o descaso com a preservação de nosso meio ambiente, ficam brincando com o do alheio, como se deles fossem.
Isso porque em nosso país de faz-de-conta ninguém paga pelos erros. Se acontecesse isso tenho certeza de que nossos senhores feudais não iriam abusar tanto nos seus mandos e desmandos!
Parabéns Carmelita pelo trabalho, continue assim.
Você não criou este espaço para dar aulas de português.
Está aí um bom revisor. Escreve bem, é conciso e direto. Mas, caro Nilsinho, é por não dar atenção às pequenas coisas que elas evoluem e tomam grandes proporções. Nossa língua portuguesa desde há muito pede socorro. Como diria meu pai: - quem não pode com mandinga não carrega patuá. É evidente, notório e cristalino que a pretensão da blogueira não é dar aula de português, Deus nos livre! O caso é que se não consegue transformar em texto suas idéias, elas se perderão na falta de entendimento do que escreve. A defesa do meio ambiente é necessária e louvável. Creio, apenas, que cada um tenha que ficar no seu "quadrado"... Ela defendendo a natureza e você, por exemplo, passando para o papel a indignação de Carmelita.
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirCaro amigo Nilsinho, e muito importante a nossa lingua portuguesa, mais e de suma importancia a preservaçao do meio ambiente, o ar que nos e nossos filhos precisam para respitar, portanto a ganancia exarcebada de alguns nao pode nos tirar este direito, no afa, e ate ansiedade que a indignaçao nos provoca de comunicar os fatos escrabrosos que acontecem em senador canedo, nos passa as vezes pela pressa no digitar, alguns erros de portugues. Todavia amigo, o Procurador Geral do Ministerio Publico recebe as nossas petiçoes e toma providencias. Neste caso em guestao ja esta instaurando o inquerito civil publico para os dois crimes ai cometidos: crime ambiental e crime de improbidade administrativa, (logo postarei a resoluçao do ministerio publico.)
ResponderExcluirQuanto a dona Paula e muito salutar os questionamentos dela, entretanto penso que ele deveria usar o seu excelente portugues para causas mais nobres, ela poderia criar o seu proprio blog para ensinar portugues a quem necessita, com prazer, eu seria sua leitora/aluna, no entanto, ela usa da sua boa escrita desfazer deste veiculo de comunicaçao que democraticamente dispomos. A nossa causa e nobre, necessaria e urgente meu amigo. Ha ainda muitas investigaçoes em andamento, quanto ao desvio de verbas federais do FUNDB, por exemplo, com nossos parcos recursos linguisticos, solicitamos ao CGU que tome as providencias, com relaçao as outras "doaçoes" de areas publicas, pedimos a investigaçao de todos os contratos irregulares a maioria, sao areas para finalidade social, entregues a empresas privadas sem o menor criterio ou prestaçao de conta a comunidade.
O que queremos e tao somente o comumprimento da nossa Carta Magna, a Constituiçao federal que proibe tais aberracoes.
Obrigado amigo, e conto com vossa honrosa colaboraçao, como vc sempre tem feito, na promoçao da justiça social, do respeito a cidadania e da preservaçao ao meio ambiente, causas urgentes e dignas de toda a nossa atençao.
conto com vc para divulgar a nossa causa e tambem as nossas vitorias, que nao sao vitorias pessoais mais de todo um povo lesado de senador canedo.
Carmelita Gomes
2 de março de 2011 07:09
Minha amiga,
ResponderExcluirObrigado pelas denuncias, por sua luta e pelas informações. Mas cada luta precisa ter seus próprios objetivos. No caso apontado aqui, acho que mais importante, e emergêncial, que punir os agressores, é a reparação do dano ambiental. As investigações complementares e a devida punição é importante sim, sem dúvida nenhuma. Mas a vida deve ser priorizada sempre.
E, se me permite um conselho, já que se propôs a "soltar sua voz", então tenha serenidade em ouvir as críticas, e sabedoria para absorver tudo que pode fortalecer a você mesma e à sua luta. E a Sra. (Srta?) Paula tem razão sim, quanto mais clara for sua mensagem, mais pessoas poderão ser sensibilizados por ela, e se engajarem em sua causa.
Beijo querida.
obrigada a todos...e a vc naza... nem em atrevo a escrever com a sua maestria, a mim cabe a doce graça de absorve-lo. Um abraço
ResponderExcluirA Brigada Paramilitar de Combate a Incêndios Florestais (CIFCOMA) de Senador Canedo,esta trabalhando incasalvente em favor do Meio Ambiente pois afinal de contas necessitamos da fauna e a flora para sobreviência e sustentabilidade, prova de nosso trabalho em favor da mesma e da sociedade, e a nossa denúncia contra a Empresa SIGMA,que estava desvastantado uma área Verde de 45 mil metros Quadrados, doada pela Prefeitura de Senador Canedo, e que a mesma deu legalidade para tal acontecimento.A Brigada (CIFCOMA)interveio no caso e ofereceu uma denúncia ao Ministério Público, onde a promotora Drª Marta Loyola, analisou o ocorrido.
ResponderExcluirEm fase a estes acontecimetos a Brigada Paramilitar (CIFCOMA ) se coloca a inteira disposição em favor da fauna e da sociedade, onde poderão oferecer a sua denúncia ligando para o N° 91330422, OU 9979-9472.